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PDL às Compras

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A medida “Ponta Delgada às Compras”, é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada com a colaboração da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e da Associação de Comerciantes do Centro Histórico e tem como objetivos:

  • Revitalizar o comércio tradicional do concelho, mobilizando os comerciantes e estimulando hábitos de consumo locais;
  • Impulsionar o regresso às compras no comércio local, proporcionando um horário alargado de funcionamento dos estabelecimentos;
  • Mitigar o impacto da crise num tecido empresarial muito fragilizado.

Adesão

Todos os estabelecimentos interessados podem aderir à presente medida, mediante a submissão do Formulário de Adesão nos Serviços Online do Município ou através do preenchimento do Formulário de Adesão que está disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que posteriormente poderá ser entregue na Loja do Munícipe PDL Total com a seguinte documentação obrigatória:

  • Comprovativo de morada da sede/ delegação da empresa (certidão permanente, declaração de início de atividade, comprovativo do domicílio fiscal da empresa, etc.);
  • Comprovativo bancário de IBAN da empresa;
  • Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei;
  • RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo);
  • Planificação Geral de Despesas a Efetuar;
  • Listagem de Produtos/Serviços a Promover;
  • Memória descritiva com elementos fotográficos do expositor a instalar (quando aplicável).



Participação/Funcionamento

Todos os estabelecimentos comerciais podem aderir ao projeto, desde que preencham os seguintes Requisitos (Norma de Participação e Utilização - PDL às Compras):

  • Estejam em funcionamento no concelho de Ponta Delgada;
  • Alarguem o seu horário de funcionamento de segunda a quinta-feira até às 19h00; às sextas-feiras e nas vésperas de feriado até às 20h00 e aos sábados até às 15h00.
  • Fazer pelo menos 10% de desconto comercial num mínimo de 9 produtos e/ou 3 serviços sendo estes de carácter rotativo durante a medida;
  • Entregar, no ato da candidatura, a lista dos produtos e/ou serviços nos quais aplicará o referido desconto comercial;
  • A Câmara Municipal de Ponta Delgada comparticipará até 25% das despesas fixas e até 75% das despesas resultantes do alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento; da promoção de ações de publicidade e marketing; de investimentos em inovação; e das aquisições específicas para a promoção da presente medida até ao limite de 1.000,00€ (mil euros) por cada estabelecimento aderente, referentes ao mês de junho;
  • Para efeitos de reembolso, cada estabelecimento aderente terá de apresentar os comprovativos de pagamento acompanhados de um formulário de pedido de pagamento obrigatoriamente assinado por um contabilista certificado até 31 de agosto de 2022;
  • A presente medida terá um período de inscrição compreendido entre 19 de maio e 10 de junho de 2022;
  • A presente medida terá um período de duração, para os pedidos de adesão devidamente validados, compreendido entre 1 de junho a 2 de julho de 2022;
  • Os pedidos de adesão serão devidamente validados tendo em conta a entrega completa da documentação obrigatória e a respetiva ordem cronológica de entrada.

 

Reembolso

Para efeitos de reembolso cada Estabelecimento Aderente, deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória:

Comprovativos de pagamento acompanhados de um formulário de pedido de pagamento obrigatoriamente assinado por um contabilista certificado até 31 de agosto de 2022.

 

Mais informações:

  • e-mail: gae@mpdelgada.pt
  • telefone - (+351) 296 304 400

 

PDLàsCompras