PDL ConVida

A medida “PDL ConVida”, é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada e que conta com a colaboração da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares – AHRESP – Delegação dos Açores, a Associação de Hotelaria de Portugal nos Açores e a União Audiovisual nos Açores e tem como objetivos:

• Incentivar o consumo nos Restaurantes, Bares e Hotéis de Ponta Delgada;
• Criar oportunidades de produção aos Artistas e Atores Culturais, minimizando as fragilidades económicas destes;
• Promover o potencial cultural, artístico e gastronómico do Concelho de Ponta Delgada;
• Apresentar uma experiência cultural envolvendo diferentes setores empresariais;
• Estimular a dinamização de ambientes para a cultura em novos espaços, alavancando e fortalecendo o tecido empresarial local.

Adesão

Restaurantes, Bares e Hotéis de Ponta Delgada

Todos os Restaurantes, Bares e Hotéis de Ponta Delgada devidamente licenciados. A adesão é feita, de 28 de março e 08 de abril de 2022, mediante a submissão do Formulário de Adesão nos Serviços Online do Município ou através do preenchimento do Formulário de Adesão que está disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que posteriormente poderá ser entregue na Loja do Munícipe PDL Total.

A adesão deve ser instruída com a seguinte documentação (link formulário) obrigatória:

• Comprovativo de morada da sede/ delegação da empresa (certidão permanente, declaração de início de atividade, comprovativo do domicílio fiscal da empresa, etc.);
• Comprovativo bancário de IBAN da empresa;
• Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei;
• RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo);
• Planificação das atuações/espetáculos.

Artistas/Atores Culturais

Todos os Artistas/Atores Culturais podem aderir à presente medida através da sua inscrição na “Bolsa de Artistas”. A adesão é feita a partir de 17 de março, mediante a submissão do Formulário de Adesão nos Serviços Online do Município ou através do preenchimento do Formulário de Adesão que está disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que posteriormente poderá ser entregue na Loja do Munícipe PDL Total.

Participação/Funcionamento

Todos os Restaurantes, Bares e Hotéis de Ponta Delgada podem aderir ao projeto, desde que preencham os seguintes Requisitos:

• Estejam em funcionamento no concelho de Ponta Delgada;
• Promovam pelo menos três atuações/espetáculos nos seus estabelecimentos, durante o período de duração da medida;
• As atuações/espetáculos poderão incluir um leque variado de artistas e/ou atores culturais;
• Cada Restaurante, Bar ou Hotel Aderente terá de entregar nos serviços correspondentes da Câmara Municipal de Ponta Delgada a planificação das atuações/espetáculos que pretende realizar, durante o período de vigência da medida, contendo dia, hora, local específico, artistas pretendidos e duração da atuação;
• A Câmara Municipal de Ponta Delgada comparticipará com um valor máximo até 1.000€ por cada Restaurante, Bar ou Hotel Aderente;
• A cada Restaurante, Bar e Hotel Aderente será comparticipada a repetição da mesma atuação/espetáculo, desde que entre as mesmas tenha decorrido pelos menos quinze dias;
• Para efeitos de reembolso, o estabelecimento apresentará no final do período de vigência da medida, nos serviços correspondentes da Câmara Municipal de Ponta Delgada, comprovativos da despesa com as referidas atuações/espetáculos, nomeadamente recibos de pagamento aos artistas/atores culturais, PassMusic, SPA, som, luzes, técnicos com a exceção de despesas de deslocação ou estadia;
• A presente medida terá um período de inscrição compreendido entre 28 de março e 08 de abril de 2022;
• A presente medida terá um período de duração compreendido entre 15 abril e 31 de maio de 2022.

Reembolso

Para efeitos de reembolso cada Restaurante, Bar ou Hotel Aderente, deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória:

• Recibos dos do(s) prestador(es) de serviço com NIF próprio, acompanhados de um formulário de pedido de pagamento obrigatoriamente assinado por um contabilista certificado;
• Relatório Final com a descrição de todas as atuações/espetáculos efetuados e respetivos meios de prova (indicação da data, hora, fotografias, vídeos, entre outros).

Mais informações:

• e-mail: gae@mpdelgada.pt
• telefone - (+351) 296 304 400"