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Natal Local

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O Programa de Apoio aos Munícipes Afetados pela Pandemia covid-19 e ao Comércio Local – Natal local é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada que pretende:

  • apoiar os munícipes residentes no Concelho de Ponta Delgada, que devido à situação de pandemia da doença COVID-19, se encontram em situação de vulnerabilidade social.
  • promover a dinamização do comércio local, por forma a contribuir para a sua promoção e revitalização, incentivando o consumo de proximidade.

Destinatários

Podem candidatar-se a este apoio os munícipes com 18 ou mais anos, residentes no concelho de Ponta Delgada que se encontrem numa das seguintes situações:

  • desempregado a partir de março de 2020;
  • inatividade profissional como trabalhador independente;
  • situação de lay-off .
Funcionamento

O Município está a apoiar os munícipes em situação de vulnerabilidade social ao mesmo tempo que apoia ao consumo no comércio local.

Comerciantes
Todos os comerciantes, detentores de estabelecimentos comerciais de comércio local com sede no concelho de Ponta Delgada, interessados em aderir a este programa de apoio podem fazê-lo presencialmente nos serviços de atendimento da Divisão de Desenvolvimento Social da Autarquia, no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através dos serviços online do Município ( Serviços Online do Município de Ponta Delgada > Formulário > Ação Social > COVID-19> Natal Local - Requerimento programa de apoio aos munícipes e ao comércio local) ou ainda mediante o preenchimento do formulário disponibiliado em formato pdf. Posteriormente, o formulário deverá ser entregue na Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal ou pelo e-mail gae@mpdelgada.pt.
Esta adesão deve ser instruída com alguns documentos, entre os quais o comprovativo de que o requerente tem uma empresa aberta no concelho de Ponta Delgada e tem a situação regularizada perante as finanças e a segurança social.

Munícipes
Quanto às candidaturas de apoio aos Munícipes, estas deverão ser feitas através do preenchimento do respetivo requerimento, que está disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos serviços online do Município ( Serviços Online do Município de Ponta Delgada > Formulário > Ação Social > COVID-19> Natal Local - Formulário de adesão programa de apoio aos munícipes e ao comércio local) e/ou ainda nos serviços de atendimento da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal.
Estas candidaturas devem ser acompanhadas de alguns documentos que depois serão analisados pelos serviços autárquicos.
Os apoios são concedidos em “Vales de compras” com o valor unitário de 25 euros (50 euros por cada elemento do agregado familiar), que só podem ser utilizados em estabelecimentos aderentes ao programa, devendo o beneficiário certificar-se dessa adesão.

Reembolso

Os reembolsos são processados pela Câmara Municipal após a entrega do formulário de pagamento por parte dos estabelecimentos aderentes.