Ponta Delgada à Prova

A Medida de Apoio ao Setor da Restauração “PONTA DELGADA À PROVA” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada com a colaboração da Confraria Gastronómica "Gastrónomos dos Açores" e a AHRESP - Delegação dos Açores que visa apoiar o setor da restauração e tem como objetivos:

• Potenciar a afluência e consumo de pessoas aos estabelecimentos de restauração, nas freguesias e no concelho;
• Minimizar a situação menos favorável de negócio do setor da restauração, promovendo e facilitando o acesso de consumidores;
• Afirmar, promover os produtos regionais e dinamizar o Património Gastronómico do concelho de Ponta Delgada, divulgando as suas potencialidades, valorizando a oferta e fomentando a procura;
• Contribuir para a consolidação do tecido empresarial local.

Adesão

Só poderão aceder a esta iniciativa os estabelecimentos de restauração e similares aderentes do Concelho de Ponta Delgada(restaurantes, casas de pasto, snack-bares e pizzarias). A adesão é feita, de 14 a 25 de fevereiro, mediante a submissão do Formulário de Adesão nos Serviços Online do Município ou através do preenchimento do Formulário de Adesão que está disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que posteriormente poderá ser entregue na Loja do Munícipe PDL Total.

A adesão deve ser instruída com a seguinte documentação obrigatória:

• Comprovativo de morada da sede/delegação da empresa (certidão permanente, declaração de início de atividade, etc.);
• Comprovativo bancário de IBAN da empresa;
• Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei;
• RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo).

Participação/Funcionamento

Todos os estabelecimentos de restauração e similares situados do Concelho de Ponta Delgada(restaurantes, casas de pasto, snack-bares e pizzarias) podem aderir ao projeto, desde que preencham os seguintes Requisitos:

• Estejam em funcionamento no Concelho de Ponta Delgada;
• Praticar uma ementa regional, ou confecionada, maioritariamente, com produtos regionais (pelo menos 70% dos produtos), a ser aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e pela Confraria dos Gastrónomos dos Açores;
• A ementa será composta por uma entrada, um prato, (peixe, carne ou vegetariano) uma sobremesa, uma bebida, (água, sumo, vinho, ou cerveja) acompanhado por pão, e um café;
• A ementa funcionará com um preço fixo para todos estabelecimentos aderentes de 15,00 euros (IVA Incluído);
• A Câmara Municipal de Ponta Delgada, comparticipará com um valor, igual para todos os estabelecimentos de 7,50 euros por cada ementa comercializada;
• Cada restaurante aderente tem um limite máximo de apoio, no âmbito desta 3ª edição, tendo em conta o valor total de verba cabimentada, distribuída equitativamente pelo número de restaurantes aderentes, refletido no número de menus correspondentes;
• O total de menus atribuído a cada estabelecimento, conforme o ponto anterior, poderá ser dividido equitativamente por cada semana correspondente ao período de vigência da medida;
• Para efeitos de reembolso, o estabelecimento apresentará, nos serviços correspondentes da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a indicar por esta, na segunda-feira imediata ao fim de semana, a que se referirem os serviços de refeição prestados;
• A presente medida terá um período de execução compreendido entre 28 de fevereiro e 1 de abril;
• Poderá o término da medida ser prorrogado, em função da possibilidade de alteração do número de menus atribuído.

Reembolso

O reembolso é feito após a entrega do Formulário de Pagamento devidamente preenchido e obrigatoriamente assinado por um contabilista certificado, que estará disponível no Portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, por parte do restaurante aderente, acompanhado do duplicado das faturas com o registo do NIF e assinatura do respetivo consumidor.

• Mais informações:
  • e-mail: gae@mpdelgada.pt
  • telefone - (+351) 296 304 400