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- Concursos públicos - Empreitadas
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- Educação e Desenvolvimento social
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- Centro Natália Correia
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- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
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- Planeamento urbanístico
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- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
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- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
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- Acontece
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- Editais de urbanísmo
Editais de urbanísmo
- Editais de urbanísmo
- 2020
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 42/1987 sito na rua Padre José Rebelo, Lote n.º 28, freguesia de Fajã de Cima
Edital de Consulta Pública em vigor até 22/12/2020
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 05/04, sito na Canada dos Prestes, freguesia de São Roque.
Edital de Consulta Pública em vigor até 19/11/2020
- Edital Alvará de Loteamento Nº 25/2020 - Carmo - Cerrado do Carmo, freguesia de Livramento
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 02/2005, aditado pelo Alvará n.º 1/2006, sito na rua Humberto Correia de Sousa, Lote n.º 38, freguesia de Covoada
Edital de Consulta Pública em vigor até 30/10/2020
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 32/08 & ao Alvará de Loteamento n.º 16/20 - Lotes 8, 9 e 24, sito na Rua Constantino Resendes Pereira, freguesia de Fenais da Luz
Edital de Consulta Pública em vigor até 16/10/2020
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 19_2013, sito à rua Dr. Luís Botelho da Mota, freguesia de São José
Edital de Consulta Pública em vigor até 15/10/2020
-
Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 18/1978, sito na Av. Visconde da Praia, freguesia de Fajã de Baixo.pdf
Publicado a 21/09/2020
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 04/1997, sito à rua Pico das Canas - rua Luísa Ataíde Costa Gomes, lote 15, freguesia de S. Roque
Edital de Consulta Pública em vigor até 06/10/2020
- Edital Alvará de Loteamento Nº 15/2020 - Canada da Pena - Ruas das Quintas, freguesia de Fajã de Baixo
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Edital - Consulta Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 25-09 sito na rua José Ignácio de Sousa, freguesia de Livramento
Em consulta pública até 25 de junho de 2020
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Edital - Consulta Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 32/08 (Aditamento al Alvará N.º 5/01) sito na rua Constantino Resendes Pereira, Freguesia de Fenais da Luz
Em consulta pública até 26 de junho de 2020 referente aos lotes 21 a 32.
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Edital - Consulta Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 32/08 (Aditamento al Alvará N.º 5/01) sito na rua Constantino Resendes Pereira, Freguesia de Fenais da Luz
Em consulta pública até 19 de junho de 2020 referente aos lotes 11 e 12.
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 17/1991, sito à Rua das Azáleas, freguesia de Relva
Em consulta pública até 19 de junho de 2020
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 28_2002, sito no Caminho da Fajã de Cima, freguesia de São Pedro
Válido por 15 dias subsequentes à data da publicação deste Edital.
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 20/94, rua José Vasconcelos Franco (rua dos Valados), lote 37, freguesia de Relva
Publicado a 04/02/2020
- Edital Alvará de Loteamento n.º 42/19 freguesia de São Sebastião
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 17/2006, sito à Canada João Leite, freguesia de São Roque
Publicado a 22 de Janeiro de 2020.
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 9/1996, sito na Rua do Monte, lotes 2,3 e 4, freguesia de Fajã de Cima
Publicado a 10 de janeiro de 2020
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 17/91 na Freguesia de Relva
Publicado a 30/12/2019