Transparência

Sentido de missão para com os cidadãos, através das boas práticas e transparência de procedimentos, estão na base dos princípios de atuação do Município de Ponta Delgada.

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município

Informação sobre os cargos eleitos do município

• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
• Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• Publicação da lista dos vereadores e dos membros dos gabinetes da presidência em regime de permanência e respectivas remunerações

Informação sobre o pessoal do município

• Publicação de um relatório do balanço social anual do município
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
• Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados

Informação sobre a organização e funcionamento do município

• Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções >> CM >>AM
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município >> CM >> AM
• Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município >> CM >> AM
• Publicação das deliberações dos órgãos do município >> CM >> AM
• Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos >> CM >> AM >> JF
• Despacho n.º 17/P/2022 de 31 de outubro - SIADAP: Referencial Estratégico do Município de Ponta Delgada para o Ciclo Avaliativo 2023-2024

  • (Ver em Despachos do Executivo/Despachos do executivo 2021-2025/2022)

Planos e relatórios

• Publicação do Relatório de Actividades do Município
• Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• Publicação do Plano Estratégico Municipal
• Carta Educativa
• Publicação da Agenda 21 Local
• Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• Plano Municipal de Cultura
• Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

Impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos

• Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações
• Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração
• Publicação de uma lista com o valor de:
  • IMI
  • IRS
  • Derrama
  • Taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a sociedade

• Motor de busca no site do Município
• Link(s) para redes sociais c/ atividade:
  • Facebook
  • Youtube
  • Instagram
  • Twitter
• Sistema de informação do Município >> Editais >> Avisos
• Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação Pública

Procedimentos Pré-Contratuais

• Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
• Publicação das peças concursais. Bens e Serviços || Empreitadas
• Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato. Bens e Serviços || Empreitadas

Celebração e Execução do Contrato

• Publicação das propostas adjudicadas.
• Publicação dos contratos firmados com adjudicatários.
• Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

Controlo e Avaliação

• Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato. Disponível no Relatório de Gestão do Município.
• Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

Transparência Económica-Financeira

Documentos Previsionais

• Orçamento do Município

Documentos de Prestação de Contas

• Relatório de Gestão, Prestação de Contas, Balanço, Demonstração dos Resultados e Mapa de Fluxos de Caixa

Informação sobre Execução Orçamental

• Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• Investimento por freguesia
• Alterações e rectificações orçamentais

Transparência sobre Endividamento

• Lista De Dívidas a Terceiros e Respetivos Períodos de Mora
• Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
• Lista de dívidas por factoring e outras dívida a terceiros

Transparência na Área do Urbanismo

Geral

• Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

Ao Nível do Ordenamento do Território

• Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
• Publicação do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável
• Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• Publicação do REOT

Ao Nível da Gestão Urbanística e Patrimonial

• Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
• Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares