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Comissão municipal de toponímia

A Comissão Municipal de Toponímia é um órgão consultivo da Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que tem por objetivo apoiar a Autarquia na política geral de toponímia e nas distinções honoríficas municipais.


Competências da Comissão de Toponímia
  • Apresentar à Câmara Municipal propostas de designação toponímica para identificação das vias públicas do Concelho de Ponta Delgada;
  • Emitir parecer sobre as sugestões toponímicas que lhe tenham sido remetidas, para apreciação, pelas Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e outras entidades individuais ou coletivas;
  • Apresentar à Autarquia propostas de homenagem ao abrigo e nos termos do Regulamento de Distinções Honorificas Municipais;
  • Emitir parecer sobre a atribuição de distinções honoríficas municipais que seja intenção da Câmara Municipal ou sugestão de outras entidades individuais ou coletivas.