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Unidades de execução

Uma unidade de execução é uma porção de território delimitada para efeitos de execução de um instrumento de planeamento territorial.

As unidades de execução são delimitadas pela câmaramunicipal,por iniciativa própria ou arequerimento dos proprietários interessados, podendo corresponder a uma unidade operativa deplaneamento e gestão, à área abrangida por um plano de pormenor ou a parte desta área. A delimitação de unidades de execuçãoconsiste na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, com a identificação e todos os prédios abrangidos. Adelimitação de unidades de execução pode ocorrer no solo urbanizado (para efeitos de realização de operações de reabilitação, renovação ou reestruturação urbana) ou no solo urbanizável, para efeitos de expansão urbana (em sentido material).