Passar para o Conteúdo Principal Top
Viver Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada Porta de Futuro
  • facebook
  • youtube
  • instagram
Hoje
Máx C
Mín C

Fundo municipal de solideriedade social

No sentido de uma intervenção que se pretende cada vez mais integrada e integradora e de uma efetiva melhoria das condições de vida das pessoas e famílias carenciadas, tornam-se necessárias medidas de caráter inovador que não se sobreponham às já existentes no Município de Ponta Delgada e que sejam complementares às promovidas pelos diversos organismos e entidades responsáveis.

Em resumo, a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende que o Fundo Municipal de Solidariedade Social seja mais um contributo para a melhoria das condições de vida dos cidadãos do concelho, face à atual conjuntura de grave dificuldade económica e social. Consideram-se em situação de carência social precária, os indivíduos e agregados familiares cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor estipulado para a Pensão Social do Regime Geral, fixado anualmente.

Os subsidios concedidos ocorrem através da atribuição de apoios pecuniários pontuais e temporários com vista a remover, reduzir ou compensar os fatores que originaram a situação de emergência social e que não são totalmente cobertos pelas diferentes prestações do sistema de Segurança Social.

 

Regulamento do Fundo Municipal de Solidariedade Social

Alteração ao regulamento do Fundo de Solidariedade Social