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Carta Educativa

Concebida a carta educativa como “o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos de responsabilidade municipal, organizada de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”, de acordo com a al. a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, importa à Câmara Municipal de Ponta Delgada a sua delineação, num processo consolidado, evolutivo e contínuo e que se pretende partilhado com a administração educativa regional, e com os parceiros educativos e os representantes da comunidade educativa, valorizado o papel e missão do Conselho Local de Educação, órgão congregador dos intervenientes municipais na educação.

Carta Educativa do Concelho de Ponta Delgada