Conselho local de educação

O Conselho Local de Educação é um órgão independente, de caráter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho, através dos seus diversos agentes e parceiros sociais, competindo-lhe:

• Eleger, de entre os seus membros, um presidente, o qual dispõe de voto de qualidade;
• Promover o envolvimento comunitário nas tarefas de educação e promover um maior entrosamento entre as escolas e a sociedade civil;
• Apreciar, por iniciativa própria ou a solicitação dos órgãos de tutela do setor educativo, quaisquer matérias atinentes ao funcionamento local do setor educativo;
• Pronunciar -se sobre as características das infraestruturas escolares, planos de investimento e carta escolar;
• Colaborar na elaboração dos sistemas de apoio socioeducativo, organização de atividades de complemento curricular e da rede e horários do transporte escolar;
• Pronunciar -se sobre o horário de funcionamento das escolas, nomeadamente sobre o prolongamento de horário na educação pré -escolar e sobre a tipologia e horário dos centros de atividades de tempos livres;
• Pronunciar -se sobre a criação e extinção de escolas profissionais e sobre a criação e funcionamento de cursos de formação profissional;
• Pronunciar -se sobre a distribuição de alunos entre unidades orgânicas e sobre as áreas servidas por cada uma;
• Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento;
• Aprovar o seu regimento.
• Instalado em 2014, este órgão é presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Fernandes, por eleição de entre os seus membros, realizando as suas reuniões nos termos legais, e produziu e aprovou em 2015 a proposta de Carta Educativa Municipal em vigor, bem como a proposta de adesão de Ponta Delgada à Associação Internacional das Cidades Educadoras.

Membros do Concelho Local de Educação

• Maria José Lemos Duarte – Câmara Municipal de Ponta Delgada
• André Manuel Pereira Viveiros – Escola Profissional das Capelas
• Álvaro A. Gancho Borralho – Assembleia Municipal
• Hélio Dinis Aguiar Ormonde – Associação de Voleibol de São Miguel
• Maria Elisabete B. V. Simões – Associação de Pais da Escola Secundária Domingos Rebelo
• Domingas Lisboa – Colégio São Francisco Xavier
• André Filipe M. Correia – Junta de Freguesia dos Remédios
• Miguel Rodrigues Sousa – Associação de Pais EBI Arrifes
• Carlos Duarte Franco Sousa – Presidente do Conselho Executivo EBI Arrifes
• Ulisses Barata - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Antero de Quental
• Sílvia Oliveira – Conservatório Regional de Ponta Delgada
• Maria Raquel Amaral Borges – Externato “A Passarada”
• Luís Miguel Garcia – Cooperativa de Ensino A Colmeia
• Ricardo Pereira – Associação de Pais EBI Capelas
• Carlos Leitão – Comissão de Pais EBI Roberto Ivens
• Mariano Olivério Rego - Presidente do Conselho Executivo da Escola da EBI de Capelas
• Adelaide Gomes - Presidente do Conselho Executivo da Escola EBI Roberto Ivens
• Helena Maria Brandão Lourenço - Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo
• Maria Isabel M. B. L. Marques – MEP Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada
• Gilberto Araújo Rodrigues – Assembleia Municipal
• João Manuel Pimentel – Kairós
• Paulo Alexandre Silva – Presidente do Conselho Executivo EBI Ginetes