Conselho local de educação

O Conselho Local de Educação é um órgão independente, de caráter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho, através dos seus diversos agentes e parceiros sociais, competindo-lhe:

• Eleger, de entre os seus membros, um presidente, o qual dispõe de voto de qualidade;
• Promover o envolvimento comunitário nas tarefas de educação e promover um maior entrosamento entre as escolas e a sociedade civil;
• Apreciar, por iniciativa própria ou a solicitação dos órgãos de tutela do setor educativo, quaisquer matérias atinentes ao funcionamento local do setor educativo;
• Pronunciar -se sobre as características das infraestruturas escolares, planos de investimento e carta escolar;
• Colaborar na elaboração dos sistemas de apoio socioeducativo, organização de atividades de complemento curricular e da rede e horários do transporte escolar;
• Pronunciar -se sobre o horário de funcionamento das escolas, nomeadamente sobre o prolongamento de horário na educação pré -escolar e sobre a tipologia e horário dos centros de atividades de tempos livres;
• Pronunciar -se sobre a criação e extinção de escolas profissionais e sobre a criação e funcionamento de cursos de formação profissional;
• Pronunciar -se sobre a distribuição de alunos entre unidades orgânicas e sobre as áreas servidas por cada uma;
• Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento;
• Aprovar o seu regimento.
• Instalado em 2014, este órgão é presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Fernandes, por eleição de entre os seus membros, realizando as suas reuniões nos termos legais, e produziu e aprovou em 2015 a proposta de Carta Educativa Municipal em vigor, bem como a proposta de adesão de Ponta Delgada à Associação Internacional das Cidades Educadoras.

Membros do Concelho Local de Educação

• Maria João Soares Carreiro – Presidente da Associação de Pais e Escola De Educação Externato "A Passarada";
• Helena Maria da S. Brandão Lourenço – Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo;
• José António Simões Freire - Escola Básica Integrada de Arrifes;
• José Domingos Terras da Fonte - Escola Básica Integrada de Ginetes;
• André Manuel Pereira Viveiros - Escola Profissional de Capelas;
• Maria Conceição Vieira Purificação Brasil - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
• Sérgio Paulo Ávila Campos Marques - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
• Miguel Jorge Gameiro da Silva - Escola Básica Integrada Canto da Maia;
• Isabel Bettencourt Marques - Representante do Sr. Provedor Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada;
• Isabel Betteuncourt Marques - MEP . Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada;
• António José Gaspar da Silva - APRODAZ- Assoc. para a Promoção do Desenvolvimento dos Açores;
• Nuno Furtado Soares de Albergaria Pacheco - Escola Básica Integrada de Capelas;
• António Raul Almeida Medeiros - Comissão de Pais da Escola Básica Integrada da Roberto Ivens;
• Ana Beatriz Carreiro Viveiros Botelho Moniz - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria Domingos Rebelo;
• Carla Lídia Santos Costa - Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
• Patrícia Ribeiro Mendes - Escola de Novas Tecnologias dos Açores;
• Joaquim António Pereira Fernandes - Conselho Representantes Colégio Castanheiro;
• Paulo Renato Machado - Colégio Castanheiro;
• João Miranda - Diretor do Colégio Castanheiro;
• Mariana Cabral de Lima Cymbron - Associação de Jardins Escolas João de Deus de Ponta Delgada;
• Maria da Graça Corvelo Pacheco Semião - Junta de Freguesia Fajã de Baixo;
• Iracema Maria de Vasconcelos Melo Borges - Escola Secundária Antero de Quental;
• Luís Miguel de Sousa Guerra Borges Garcia - Cooperativa de Ensino "A Colmeia";
• Ana Isabel Ferreira Martins - Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco (APPJ);
• Judite Viveiros Cordeiro - Associação de Pais da Escola Básica Integrada Arrifes;
• Segismundo Guilherme Cabral Martins - Escola Secundária das Laranjeiras;
• Rui Pedro Teixeira Paiva - Associação de Estudantes da Escola Secundária das Laranjeiras;
• António José Ruas Pissarra Canotilho - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
• Graça Carreiras - Externato "A Passarada";
• Domingas Manuel Lisboa - Colégio de S. Francisco Xavier;
• Adolfo Fernando da Fonte Fialho - Associação de Pais do Colégio de S. Francisco Xavier;
• Alberto Mota Borges - Representante Movimento Desportivo Associação Natação Açores;
• Maria Amélia Oliveira Gonçalves da Fonseca - Associação Pais e encarregados de Educação Conservatório Regional de Ponta Delgada;
• Maria João Berquó de Aguiar Cavaco - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada;
• Marlene Andrea Martins Oliveira de Medeiros - Escola de Formação Turística e Hoteleira;
• Humberto Carlos Cabral de Sousa - Junta de Freguesia de Covoada;
• José Maria Rego - Junta de Freguesia de S. Sebastião;
• António Vilar da Costa - Associação Doente Dor Crónica Açores.