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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
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- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
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- Delegação de competências para as juntas de freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
- Concursos públicos de bens e serviços
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- Comissão municipal de toponímia
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- Educação e desenvolvimento social
- Educação
- Rede de CATL
- Ludoteca Itinerante
- Conselho Local de Educação
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- Projetos em curso
- Programa de apoio à criação da rede de bibliotecas escolares do 1.º Ciclo
- Projeto "Ciência Divertida"
- Projeto "Ler (n)o dia"
- Prémios de mérito escolar
- Projeto "Verão a ler"
- Projeto "SOU DAQUI!"
- Orçamento participativo escolar
- Programa verão jovem na UAc
- Visitas de estudo com apoio
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- Desenvolvimento social
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- Projetos de intervenção social
- Projeto Casa dos Manaias
- Projeto PAR - Bairro de Sto. António
- Agência do Banco de Tempo de Ponta Delgada
- Projet NíVel - Promoção de voluntariado
- Carta social de Ponta Delgada
- PDL Saúde
- Fundo municipal de solideriedade social
- Projeto "Uma Dávida"
- Projeto de apoio às instituições particulares de solideriedade social
- Educação
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- Cultura e desporto
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- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
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Educação
- Conselho Local de Educação
Conselho Local de Educação
O Conselho Local de Educação é um órgão independente, de caráter consultivo, no qual está representada toda a comunidade educativa do Concelho, através dos seus diversos agentes e parceiros sociais, competindo-lhe:
- Eleger, de entre os seus membros, um presidente, o qual dispõe de voto de qualidade;
- Promover o envolvimento comunitário nas tarefas de educação e promover um maior entrosamento entre as escolas e a sociedade civil;
- Apreciar, por iniciativa própria ou a solicitação dos órgãos de tutela do setor educativo, quaisquer matérias atinentes ao funcionamento local do setor educativo;
- Pronunciar -se sobre as características das infraestruturas escolares, planos de investimento e carta escolar;
- Colaborar na elaboração dos sistemas de apoio socioeducativo, organização de atividades de complemento curricular e da rede e horários do transporte escolar;
- Pronunciar -se sobre o horário de funcionamento das escolas, nomeadamente sobre o prolongamento de horário na educação pré -escolar e sobre a tipologia e horário dos centros de atividades de tempos livres;
- Pronunciar -se sobre a criação e extinção de escolas profissionais e sobre a criação e funcionamento de cursos de formação profissional;
- Pronunciar -se sobre a distribuição de alunos entre unidades orgânicas e sobre as áreas servidas por cada uma;
- Pronunciar-se sobre a rede de creches e seu funcionamento;
- Aprovar o seu regimento.
- Instalado em 2014, este órgão é presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Fernandes, por eleição de entre os seus membros, realizando as suas reuniões nos termos legais, e produziu e aprovou em 2015 a proposta de Carta Educativa Municipal em vigor, bem como a proposta de adesão de Ponta Delgada à Associação Internacional das Cidades Educadoras.
Membros do Concelho Local de Educação
- Maria João Soares Carreiro – Presidente da Associação de Pais e Escola De Educação Externato "A Passarada";
- Helena Maria da S. Brandão Lourenço – Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo;
- José António Simões Freire - Escola Básica Integrada de Arrifes;
- José Domingos Terras da Fonte - Escola Básica Integrada de Ginetes;
- André Manuel Pereira Viveiros - Escola Profissional de Capelas;
- Maria Conceição Vieira Purificação Brasil - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
- Sérgio Paulo Ávila Campos Marques - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
- Miguel Jorge Gameiro da Silva - Escola Básica Integrada Canto da Maia;
- Isabel Bettencourt Marques - Representante do Sr. Provedor Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada;
- Isabel Betteuncourt Marques - MEP . Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada;
- António José Gaspar da Silva - APRODAZ- Assoc. para a Promoção do Desenvolvimento dos Açores;
- Nuno Furtado Soares de Albergaria Pacheco - Escola Básica Integrada de Capelas;
- António Raul Almeida Medeiros - Comissão de Pais da Escola Básica Integrada da Roberto Ivens;
- Ana Beatriz Carreiro Viveiros Botelho Moniz - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria Domingos Rebelo;
- Carla Lídia Santos Costa - Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
- Patrícia Ribeiro Mendes - Escola de Novas Tecnologias dos Açores;
- Joaquim António Pereira Fernandes - Conselho Representantes Colégio Castanheiro;
- Paulo Renato Machado - Colégio Castanheiro;
- João Miranda - Diretor do Colégio Castanheiro;
- Mariana Cabral de Lima Cymbron - Associação de Jardins Escolas João de Deus de Ponta Delgada;
- Maria da Graça Corvelo Pacheco Semião - Junta de Freguesia Fajã de Baixo;
- Iracema Maria de Vasconcelos Melo Borges - Escola Secundária Antero de Quental;
- Luís Miguel de Sousa Guerra Borges Garcia - Cooperativa de Ensino "A Colmeia";
- Ana Isabel Ferreira Martins - Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco (APPJ);
- Judite Viveiros Cordeiro - Associação de Pais da Escola Básica Integrada Arrifes;
- Segismundo Guilherme Cabral Martins - Escola Secundária das Laranjeiras;
- Rui Pedro Teixeira Paiva - Associação de Estudantes da Escola Secundária das Laranjeiras;
- António José Ruas Pissarra Canotilho - MI Assembleia Municipal de Ponta Delgada;
- Graça Carreiras - Externato "A Passarada";
- Domingas Manuel Lisboa - Colégio de S. Francisco Xavier;
- Adolfo Fernando da Fonte Fialho - Associação de Pais do Colégio de S. Francisco Xavier;
- Alberto Mota Borges - Representante Movimento Desportivo Associação Natação Açores;
- Maria Amélia Oliveira Gonçalves da Fonseca - Associação Pais e encarregados de Educação Conservatório Regional de Ponta Delgada;
- Maria João Berquó de Aguiar Cavaco - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada;
- Marlene Andrea Martins Oliveira de Medeiros - Escola de Formação Turística e Hoteleira;
- Humberto Carlos Cabral de Sousa - Junta de Freguesia de Covoada;
- José Maria Rego - Junta de Freguesia de S. Sebastião;
- António Vilar da Costa - Associação Doente Dor Crónica Açores.