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Constituição

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A Assembleia Municipal de Ponta Delgada exerce vários poderes, como acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, solicitar e receber, através da Mesa, informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia e deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses próprios da autarquia no âmbito das suas atribuições.

Outra das competências deste órgão prende-se com a tomada de posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da autarquia, assim como pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Câmara.

Compete ainda à Assembleia Municipal, sob proposta ou pedido de autorização da Câmara, aprovar posturas e regulamentos; plano de Atividades e o orçamento, bem como as suas revisões; relatório anual de atividades, balanço e conta de gerência; medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, planos municipais de ordenamento do território; empréstimos, nos termos da lei; quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários.

A Assembleia Municipal é o órgão que autoriza a Câmara a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei, bem como a estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos e deliberar relativamente à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes, competindo-lhe ainda autorizar, quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática, por parte das Juntas de Freguesia, de atos da competência da Câmara.

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada é constituída por 51 elementos, das forças partidárias do PSD, PS e do Bloco de Esquerda, e do movimento de cidadania Santa Clara Vida Nova.

Para além dos vogais diretamente eleitos por sufrágio para a Assembleia Municipal, este órgão integra, por inerência, os Presidentes das 24 Juntas de Freguesia de Ponta Delgada.

No mandato 2013-2017, Francisco Rêgo Costa é Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, tendo como primeiro e segundo Secretários, respetivamente, Alexandra Viveiros e Maria da Conceição Brasil.

Francisco Rêgo Costa, que sucedeu no cargo a Dionísio Leite, é Médico especialista em Cirurgia Geral pela Ordem dos Médicos.

No exercício da sua atividade profissional destacam-se a chefia do Serviço Hospitalar de Cirurgia Geral, e o facto de ter sido o primeiro Presidente da Comissão Instaladora do Hospital do Divino Espírito Santo. Foi na década de 1990 membro da Assembleia Municipal de Ponta Delgada.

 

Membros da Assembleia Municipal de Ponta Delgada



Mesa da Assembleia Municipal
  • Presidente: Francisco Pacheco Rêgo Costa (PSD)
  • Primeira Secretária: Maria da Graça Aguiar da Silva Rego (PS)
  • Segundo Secretário: Humberto Marcelino Nunes Bettencourt (PS)
Membros do Grupo Municipal do PSD:
  • Luís Maurício Mendonça Santos
  • Maria da Conceição da Costa Pimentel Viveiros Arruda
  • Ricardo Alberto Madruga da Costa
  • Cláudio Borges Almeida
  • Carolina Ponte Bastos
  • Carlos Jorge Linhares Estrela
  • Daniel Martins Pavão
  • Rosa Maria Carreiro Machado Costa
  • Gilberto Araújo Rodrigues
  • Luís Alberto de Sousa Cordeiro
  • Maria de Fátima de Andrade Araújo Maiato
  • João Paulo Arruda Medeiros
  • João José Correia de Medeiros
Membros do Grupo Municipal do PS:
  • Maria da Graça Carvalho da Silva Machado
  • Álvaro António Gancho Borralho
  • Sónia Cristina Franco Nicolau
  • Maria da Graça Aguiar da Silva Rego
  • Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César
  • Rita Sofia Vieira da Mota
  • José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
  • Nuno Miguel de Andrade Miranda
  • Teresa Maria Mano da Costa
  • André Manuel Pereira de Viveiros
  • Raquel de Amaral Melo Medeiros de Vargas
  • Humberto Marcelino Nunes Bettencourt
Representação Municipal do Bloco de Esquerda:
  • Vera Lúcia Pinheiro Pires
Presidentes de Junta de Freguesia:
  • Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda da Bretanha: Bruno Alexandre Machado Correia
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes: Eusébio Paulo Ferreira Massa
  • Presidente da Junta de Freguesia da Candelária: João Alberto Silva Pereira
  • Presidente da Junta de Freguesia das Capelas: Rui Alexandre Barbosa de Sousa
  • Presidente da Junta de Freguesia da Covoada: Mário Serafim da Silva Machado
  • Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo: António Luís Moniz dos Anjos
  • Presidente da Junta de Freguesia da Fajã de Cima: José Augusto Inácio de Medeiros
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Fenais da Luz: Victor Carlos de Arruda Almeida
  • Presidente da Junta de Freguesia das Feteiras: José Carlos da Silva Cabral
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Ginetes: Albano André Alves Raposo Pavão
  • Presidente da Junta de Freguesia do Livramento: Manuel António Botelho Soares
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros: Carlos Manuel Silva Cabral
  • Presidente da Junta de Freguesia do Pilar: Duarte Manuel Luzia Carvalho
  • Presidente da Junta de Freguesia da Relva: Pedro Miguel da Silva Melo
  • Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios: André Filipe Machado Correia
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara: Tomás Daniel Bernardo Vultão
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara: António Espírito Santo de Medeiros Cabral
  • Presidente da Junta de Freguesia de Santo António: Nelson Manuel Borges Silva
  • Presidente da Junta de Freguesia de São José: Jorge Miguel Amaral Oliveira
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro: José Manuel Resendes Leal
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Roque: Pedro Miguel Medeiros de Moura
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião: José Maria Pereira Rego
  • Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente: Noémia Lima Ventura
  • Presidente da Junta de Freguesia de Sete Cidades: Cidália Maria Guido Medeiros Pavão