COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 22 novembro 2017

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, aberta ao público, a 22 de novembro de 2017, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pelo crescimento da procura hoteleira de Ponta Delgada para o período de Natal e Passagem de Ano, sob proposta do Senhor Vice-Presidente;
A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pela inauguração da nova sede da Filarmónica Lira de S. Roque, sob proposta da Senhora Vereadora Maria José Duarte;
A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pela comemoração do 25º aniversário do Rancho Folclórico da Casa do Povo do Livramento, sob proposta da Senhora Vereadora Maria José Duarte.
A Câmara deliberou rejeitar, por maioria, com os votos do PSD, o conjunto de propostas de alteração ao Regimento das Reuniões da Câmara Municipal, com a exigência de votação imediata pelo PS, no período de antes da ordem do dia. O Senhor Presidente propôs a criação de um Grupo de Trabalho para o efeito e os Senhores Vereadores do PS recusaram participar na sua constituição.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

A Câmara deliberou, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS, que o Executivo apresentará oportunamente uma proposta de alteração ao Regimento das Reuniões da Câmara Municipal;
A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, nomear como representante do Município na Assembleia Geral da APRODAZ a Senhora Vereadora Maria José Duarte, que tutela o Pelouro da Educação;
A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de isenção de IMT para a aquisição de prédio rústico apresentado pelo munícipe Américo Massa Medeiros;
A Câmara deliberou, por unanimidade, não emitir parecer sobre o pedido de isenção de IMT para a aquisição de prédio rústico apresentado pela Empresa Líder Frutas, Lda., por não estarem reunidos os devidos requisitos jurídicos;
A Câmara tomou conhecimento das atas das reuniões Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento realizadas a 28 de setembro e 17 de outubro;
A Câmara tomou conhecimento do relatório de contas da Sociedade Coliseu Micaelense referente ao 3º trimestre de 2017;
A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, atribuir um apoio à Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, no montante de 50.000 euros, destinado à realização do espetáculo pirotécnico que vai assinalar a passagem de ano 2017/2018 na cidade de Ponta Delgada;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio ao Marítimo Sport Clube, no montante de 1.500 euros, destinado à realização do Torneio João Pexim;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio à Associação de Ciclismo dos Açores, no montante de 3.000 euros, destinado à realização da “Azores Mountain Bike Marathon 2017”;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio à Associação PRSSpinning, no montante de 2.000 euros, destinado à realização da “Azores Challenge MTB 2017”;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio ao Automóvel Clube dos Açores, no montante de 1.000 euros, destinado à realização do “Azores Raly Day” na cidade de Ponta Delgada;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio à “Mancha Azul – Associação de Veteranos de Santo António”, no montante de 750 euros, destinado a um intercâmbio de Futsal Veteranos Masculinos;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio ao Grupo Desportivo Santa Bárbara, no montante de 2.000 euros, destinado à realização do Torneio “Zona Fitness Day”;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio à Escola de Patinagem de Ponta Delgada, no montante de 500 euros, destinado à sua participação no VII Torneio de Patinagem Artística da Cidade de Portimão;
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio à Casa do Povo da Fajã de Cima, no montante de 809 euros, destinado à aquisição de material informático;
A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município e o Rancho Folclórico da Casa do Povo do Livramento, para cedência de imóvel destinado à sua sede social;
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município e o Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres, para um apoio de 247.300 euros destinado à obra de restauro do Coro Baixo;
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município e a Associação Recreativa e Cultural das Feteiras, para um apoio no montante de 60.000 euros;

Subunidade Orgânica de Contabilidade

A Câmara tomou conhecimento do resumo diário de tesouraria do dia 21 de novembro, com um saldo de 10,6 milhões de euros.

Subunidade Orgânica de Compras

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento para aquisição de combustíveis rodoviários líquidos, em conjunto com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Consignação de Trabalhos da Empreitada de Construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara à Relva - 2ª Fase, adjudicada ao consórcio constituído pelas empresas A.R.Casanova –Construção Civil, Ld.a e Albano Vieira, S.A.;
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Trabalhos e o Cronograma Financeiro da Empreitada de Construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara à Relva - 2ª Fase