Unidade camarária para Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Programa de Apoio às IPSS

Presidente e Vereadores deram, esta quarta-feira, aval positivo e unânime ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal de Ponta Delgada, bem como, ao Programa para 2017 de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho.

Em Reunião de Câmara foi deliberado enviar para o Tribunal de Contas, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal de Ponta Delgada conforme entendimento positivo e unânime dado pelos vereadores do PSD e PS.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal de Ponta Delgada tem como propósito garantir, em todos os níveis de atuação do município, a consolidação dos princípios de transparência e isenção consignados em lei e dos compromissos éticos assumidos pelos responsáveis no exercício das suas funções.

Deliberado por unanimidade foi, ainda, o Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o ano de 2017, que inscreve uma verba global de 111.193,84 euros.
Após a análise das candidaturas, à luz do respetivo regulamento municipal, foi aprovado o apoio a mais de duas dezenas de instituições locais para quem o valor atribuído ao programa é transferido em dois tipos de apoio: o de Subsídio, correspondente a 55 mil euros, a atribuir a 22 instituições, atingindo, cada uma, o limite de verba máxima de apoio de 2.500 euros; e o de Protocolo de Desenvolvimento, para projetos de relevante interesse municipal, cuja verba é de 49.700 euros a distribuir por duas IPSS. O plano aprova, também, uma transferência de global de 6.493,84 a outras duas instituições para apoio a desenvolvimento de projeto.
De resto, todos os documentos submetidos a deliberação mereceram unanimidade, destacando-se, ainda, o apoio à realização, a 29 de setembro próximo, da “Marcha do Coração”, iniciativa da Escola Básica Integrada Canto da Maia, que este ano conta com a presença de mais escolas, elevando-se o número de participantes na atividade saudável a 3 mil.
Na Reunião de Câmara desta quarta-feira foi apresentado e aprovado por unanimidade um Voto de Pesar e de solidariedade para com a tragédia verificada ontem no concelho do Funchal, na Madeira, na freguesia do Monte, onde uma árvore de grande porte tombou vitimando 12 pessoas e ferindo outras 50.
De resto, os votos apresentados, maioritariamente pelo Presidente, foram no sentido da congratulação e do reconhecimento: De congratulação pública pela realização, produção, e forte adesão empresarial, cultural, mas sobretudo, do público em geral pela festa branca PDL White Ocean que, no seu curso, das 19h30 até às 4h00, viu passar pelo centro histórico à volta de 50 mil pessoas, no evento gratuito ao ar livre; congratulação ao Grupo de Cantares e Balhados da Relva e respetiva Junta de Freguesia pela XXV edição do Grande Festival de Folclore da Relva – Mostra Folclórica do Atlântico, que contou com as presenças de grupos de São Miguel, continente português, Espanha e Alemanha; de louvor ao Clube Naval de Ponta Delgada pela 25ª Volta à Ilha de São Miguel em Jetski - "Bodas de Prata", este ano em homenagem póstuma a Horácio Franco; e de Reconhecimento à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores, bem como à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, respetivamente, pelo acolhimento e abertura à realização de uma missa na Sé de Angra, e colaboração e apoio logístico da autarquia às cerca de 600 pessoas que rumaram de barco à ilha Terceira para mais uma edição do Passeio Anual de Convívio de Idosos de Ponta Delgada.
Às entidades referenciadas os votos serão dados a conhecer, sendo relativo à festa branca de conhecimento e reconhecimento de domínio público.

Ponta Delgada, 16 de agosto de 2017
Assessoria de Imprensa