Contratação Pública para a realização da ampliação e beneficiação da Escola de São Pedro aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por unanimidade, na sua última reunião do mês, aberta ao público, o procedimento de contratação pública (por concurso público) para a realização da empreitada de ampliação e beneficiação da Escola EB1/JI de São Pedro, mais conhecida como Escola da Mãe de Deus.
A obra em questão surge no seguimento do esforço de modernização que a Autarquia presidida por José Manuel Bolieiro tem vindo a fazer ao longo deste mandato com vista à adequação das instalações escolares às novas exigências do processo educativo das infraestruturas EB1/JI.
O ciclo de grandes intervenções está enquadrado nos apoios comunitários, mais precisamente através do “PO Açores 2020”, que mapeou quatro edifícios escolares do concelho de Ponta Delgada.
A EB1/JI de São Pedro é uma das escolas identificadas nesse mapeamento, tendo sido promovida a abertura do procedimento de contratação da empreitada por Contrato Público.
O preço base da empreitada a contratar está fixado em 4,5 milhões de euros, sendo o prazo de execução da empreitada a contratar de 548.
O projeto, como já foi referido anteriormente, é da autoria do arquiteto Luís Almeida e Sousa. A proposta de intervenção tem por base a ocupação prevista, ou seja, 432 alunos, contabilizados em função da lotação estimada de 24 alunos por sala num total de 18 salas de aula, dimensionando-se o edifício em função da lotação prevista acrescida do número de professores, educadores e auxiliares correspondente.
Como se refere no projeto, a ampliação foi estruturada obedecendo aos critérios técnicos específicos para o desenvolvimento de edifícios escolares, como organização funcional, relações de proximidade e interdependência espacial, verificação das condições regulamentares e de segurança vigentes para tipologia do edifício.
No último caso, o projeto teve em conta a regulamentação específica aplicável à segurança contra incêndios em edifícios escolares, as condições de acessibilidade e as especificações do RGEU relativamente às condições de salubridade e iluminação natural dos edifícios.
Seguiu-se, ainda, a conceção do objeto arquitetónico e as disposições do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, assim como as indicações emanadas dos pareceres das várias entidades consultadas, em fase de estudo prévio.
O objetivo primordial da obra é a exposição a sul de todas as salas de aula e locais de maior permanência, a manutenção do edifício existente do “Plano dos Centenários”, a estruturação da área desportiva e os acessos, de forma a articular, com os vários edifícios e permitir a sua interligação por percurso coberto.
Fatores determinantes na composição formal do objeto arquitetónico é a geometria do terreno, as opções tomadas relativamente aos acessos e a localização dos espaços de maior utilização, próximos do átrio principal e das comunicações verticais, articulados de forma a permitir a fluidez necessária das áreas de circulação que os interligam.
A orografia do terreno assume-se como condicionante na conceção arquitetónica, uma vez que o diferencial de cota entre o plano de implantação do edifício e a Rua Hugo Moreira é de aproximadamente um piso, o que determina a localização do polidesportivo coberto e os acessos ao complexo educativo, por forma a minimizar a sua presença no contexto urbano do sítio, permitindo ainda resolver de forma eficaz os acesos e estacionamento. No que se refere aos aspetos arquitetónicos do edifício projetado.
Esse edifício segue uma composição formal contemporânea, articulando vários volumes de função distinta, segundo uma filosofia de intervenção que procura dar sentido aos espaços vazios e aos grandes panos de alvenaria, numa composição equilibrada para permitir uma ligação equilibrada entre o edificado do Plano dos Centenários e a envolvente construída a nascente e a poente.
Em termos funcionais, o objeto arquitetónico desenvolve-se a partir de um grande eixo nascente/poente, expondo a sul os espaços de estudo com acesso a partir do topo nascente e ligação com o edifício existente a poente.
Trata-se de um volume que assenta sobre outros de base, dispostos no sentido norte/sul, sendo os espaços vazios projetados entre estes destinados a recreio coberto.
O polidesportivo coberto, de duplo pé-direito desenvolve-se a nascente, articulado com o acesso principal da escola, explorando o diferencial de cota existente, para permitir o acesso direto à bancada a partir do estacionamento, e o acesso dos alunos a partir do primeiro piso do edifício escolar através de um espaço central de circulação, onde se localizam as comunicações verticais. Assim, se garante a possibilidade de utilização, pelos alunos e pela comunidade exterior à escola, da área desportiva, de forma autónoma e sem interferência no normal funcionamento escolar.
A nascente, ficará resolvido o acesso principal a partir de um arruamento interno, estruturado de modo a possibilitar estacionamento automóvel de ambos os lados. Ali, será também criada uma faixa de estacionamento rápido junto ao acesso principal, sendo possível aceder à área desportiva exterior a norte para efeitos de manutenção e emergência.
Manter-se-á o acesso existente ao recreio pela Rua da Mão de Deus, exclusivamente para situações de emergência, possibilitando aos veículos de bombeiros o combate a um eventual incêndio a partir de sul.
Ficarão salvaguardadas as condições de acesso a norte, nascente e poente, porque o projeto mantém o acesso pela Rua Nova do Visconde, introduzindo-se aí uma área de estacionamento exclusiva para os professores e funcionários, acesso de serviço ao refeitório para cargas e descargas e recolha de resíduos.