Já abriram as candidaturas para concessão de apoios da Câmara às IPSS do concelho de Ponta Delgada

As candidaturas aos apoios da Câmara Municipal às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho estão abertas até 31 de março e podem ser realizadas tendo por base o regulamento de 2014, que se encontra publicado no portal da Autarquia.

Como tem acontecido nos últimos anos, as instituições podem candidatar-se através da Divisão de Desenvolvimento Social da Autarquia.

De acordo com o regulamento em apreço, os apoios destinam-se a contribuir para a prossecução dos objetivos e funcionamento das instituições de cariz social, promovendo o conceito de participação e gestão eficaz e transparente, bem como o fortalecimento e estabilidade funcional das instituições.

Esses apoios são financiados por verbas inscritas no orçamento do município e têm como limite os montantes aí fixados, podendo as verbas em causa ser reforçadas, nos termos da lei, em casos excecionais devidamente fundamentados.

De salientar que a atribuição dos apoios pode ser feita na modalidade de subsídio, até ao limite máximo de 2.500 euros, ou por protocolo de desenvolvimento, de relevante interesse municipal, com valor a ser determinado casuisticamente pela Câmara Municipal.

As candidaturas serão analisadas, em função da matéria, por técnicos da autarquia, baseando-se a sua ponderação em critérios com a resposta às necessidades da comunidade e a intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária.

As ajudas financeiras do Município visam promover o bem-estar social, estabelecendo condições que garantem “um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social”.

De salientar que o documento que passou a regular a atribuição dos apoios municipais às IPSS do concelho facilita os procedimentos administrativos e agiliza os processos, conferindo-lhes uma maior organização e permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção”.

São, assim, estabelecidas regras na atribuição de apoios às IPSS do concelho de Ponta Delgada através da transferência de verbas ou outras modalidades, abrangendo instituições que desenvolvem atividade nas vertentes de terceira idade, infância, cidadãos portadores de deficiência, saúde, imigrantes ou grupos minoritários, família e reinserção social e juventude.

O objetivo é continuar a ajudar as instituições sociais a prosseguirem com os seus objetivos e funcionamento, promovendo o conceito de participação e de gestão eficaz e transparente, assim como o fortalecimento e estabilidade funcional das instituições .

As candidaturas são analisadas por técnicos da Autarquia, baseando-se a sua ponderação na resposta às necessidades da comunidade, na intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária, no número de valências, no contributo para a correção das desigualdades socioeconómicos e combate à exclusão social, no âmbito geográfico e populacional da intervenção, na demonstração de equilíbrio de contas no ano anterior e no Projeto/Plano de Atividades.

Podem candidatar-se aos apoios do Município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado, o que será comprovado mediante a apresentação da respetiva documentação.

A análise das candidaturas e formulação das propostas decorrem até final de abril.

Ponta Delgada, 16 de janeiro de 2017

Assessoria de Imprensa

Lubélia Duarte