Comunicado | Galerias da Calheta

O processo de demolição da obra inacabada das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teve, que se arrasta há mais de 10 anos, é de todos conhecido e dispensa considerações complementares.

Por isso, vamos já diretamente ao que importa.

No passado dia 1 de setembro, também decorrente da determinação partilhada pelos meus antecessores, ficaram concluídas, em tempo prioritário, todas as diligências públicas  da Câmara Municipal para o licenciamento final da obra de construção de uma unidade hoteleira no mesmo local, requerido pela ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A..

Portanto, o promotor do projeto tem agora todas as condições para iniciar, de imediato, a demolição das galerias.

No dia 9 de setembro, enviei uma carta à empresa notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o Município sobre o início das obras e respetivo cronograma.

No dia 23 de setembro, a empresa informou, essencialmente, que "tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses", que "apresentará um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que, ainda assim, tal "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".

Constatando assim a indefinição da resposta à nossa notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo, parece evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuará, por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade.

Temos de agir em nome do interesse público.

Por isso, decidi convocar uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, a realizar no próximo dia 29 de setembro, para propor, nos termos da lei, a nomeação de uma comissão de perícia técnica para eventual posse administrativa do terreno e execução coerciva de obras de demolição, se necessário for.

Acredito que ainda poderá subsistir uma derradeira oportunidade ao devido bom senso por parte da empresa para conciliar os seus próprios interesses com o superior interesse da cidade e dos munícipes.

Mas não admitirei que Ponta Delgada continue a ser prejudicada.

 > Convocatória - Reunião Extraordinária de Câmara de 29 de setembro de 2020 <

Maria José Lemos Duarte
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada