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Câmara de Ponta Delgada dá 10 dias úteis para definição das Galerias da Calheta

Câmara de Ponta Delgada dá 10 dias úteis para definição das Galerias da Calheta
09 Setembro 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada deu um prazo de 10 dias úteis ao Fundo Discovery para informar o Município sobre o início das obras de demolição das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive.
Em carta enviada hoje ao promotor do investimento, a presidente Maria José Lemos Duarte requer a apresentação imediata de um cronograma relativo à demolição das galerias e à consequente construção da unidade hoteleira que se encontra projetada para o mesmo local.
A iniciativa da responsável autárquica surge na sequência da conclusão de todos os procedimentos legais por parte da câmara municipal e outras entidades externas para o licenciamento da obra.
O Município de Ponta Delgada "concluiu todas as diligências da sua responsabilidade e, no respeito pela legalidade, removeu todas as vicissitudes à conclusão prioritária deste licenciamento", refere a edil na sua missiva.
"Com a aprovação do projeto de arquitetura, autorização das obras de demolição para o efeito, validação dos projetos de especialidades e consequente autorização do levantamento do alvará de construção para conclusão da obra (despacho de 31 de agosto, já notificado) é, pois, final o deferimento do pedido de licenciamento para a realização da operação urbanística em causa", acrescenta.
Desde o dia 1 de setembro, o Fundo Discovery não tem qualquer impedimento legal para a efetiva execução do seu projeto, a começar pela demolição imediata das chamadas "Galerias da Calheta", na freguesia de São Pedro.
O promotor do investimento "tem, assim, 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para informar o Município do início das obras e respetivo cronograma que será fiscalizado pelos competentes agentes municipais", conclui Maria José Lemos Duarte na sua carta enviada ao Fundo Discovery.
A conclusão prioritária dos procedimentos formais para o licenciamento da obra ocorreu na sequência da reunião promovida pela presidente da câmara municipal com o representante local do Fundo Discovery, realizada no passado dia 10 de julho.