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Contas da Câmara de Ponta Delgada apresentam taxa de execução da receita superior a 100%
As contas do Município de Ponta Delgada apresentam uma taxa de execução da receita de 101,10%, e uma taxa de execução da despesa de 88,8%, segundo dados apresentados, esta segunda-feira, pela Presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, na reunião ordinária da Assembleia Municipal.
Comparativamente a 2018, a execução da receita aumentou cerca de 5,5%, o que é explicado maioritariamente pelo aumento da execução das transferências de capital.
Já no que respeita à execução da despesa total, esta também sofreu um aumento, comparativamente a 2018, na ordem dos 6,1%, o que resultou quase exclusivamente do aumento da execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos), que aumentou de 78,2% em 2018 e para 81,4% em 2019.
No último ano, e também face a 2018, o passivo diminuiu 0,22%. Um de acréscimo que se verifica essencialmente no passivo de médio/longo prazo, que diminuiu cerca de 11%.
O passivo de curto prazo aumentou cerca de 23%, o que significa que o Município de Ponta Delgada está a cumprir com os seus compromissos de longo prazo, não comprometendo assim as gerações vindouras, bem como os investimentos futuros.
De referir ainda que o prazo médio de pagamentos do Município de Ponta Delgada mantêm-se estável nos 12 dias.
As contas da Câmara relativas a 2019 foram aprovadas por maioria, com a abstenção do PS.
Assembleia aprova medidas excecionais Covid-19
A Assembleia aprovou, por unanimidade, o pacote de medidas extraordinárias da Câmara de Ponta Delgada que visam o apoio à retoma económica. Foram, assim, aprovadas as linhas e medidas do Fundo Municipal de Emergência Empresarial e a isenção de taxas e rendas municipais, assim como o regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano habitacional e à prestação de serviços de habitação temporária.
Aprovou, também por unanimidade, a medida excecional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade, a redução das taxas urbanísticas e o aditamento aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.
Todas estas medidas surgem em consequência dos efeitos negativos causados pela pandemia Covid-19 em termos sociais, económicos e culturais no concelho de Ponta Delgada.
Entretanto, no período antes da ordem do dia, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade dois votos de pesar, apresentados pelo PSD, pelo falecimento de Jorge Viveiros, colaborador da Câmara de Ponta Delgada, e do piloto de rali Fernando Jorge Medeiros Ferreira.
Dois votos de louvor, apresentados pelo PSD e PS, sobre o 25º Aniversário da Associação de Juventude de Candelária, foram aprovados por maioria, com uma abstenção.
O PSD apresentou um voto de Louvor pelo 35º Aniversário do Grupo de Cantares Belaurora, que foi aprovado por unanimidade.
PSD e PS apresentaram votos de saudação e louvor e de louvor e reconhecimento a todos os que se mantiveram na linha da frente durante a pandemia Covid-19 e que asseguraram os serviços essenciais para a proteção coletiva. Os dois votos foram aprovados por unanimidade.
O PSD apresentou um voto de congratulação sobre a boa participação do Clube Desportivo de Powerlifting dos Açores a nível nacional, que foi aprovado por unanimidade.
Outro voto de congratulação do PSD, também aprovado por unanimidade, visou destacar o facto do Clube Desportivo Santa Clara se ter sagrado campeão nacional de juniores de futsal adaptado.
Também pelo PSD, foi apresentado um voto de congratulação ao atleta Renato Costa, do Clube de Kickboxing dos Arrifes, que venceu o campeonato nacional de Low Kick.
O PS apresentou um voto de protesto pelas declarações prestadas pela Presidente da Câmara Municipal à comunicação social relativamente ao processo Azores Parque. Foi aprovado por maioria com os votos contra do grupo social-democrata.
Uma recomendação do PS para que a Câmara proceda à reabilitação e revitalização do Mercado da Graça sem descaracterizar aquele espaço foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD.
O PS apresentou ainda à Assembleia um requerimento para que seja criada uma comissão de inquérito para averiguação da gestão e do processo de alienação da Azores Parque, que foi aprovado por unanimidade.