Câmara de Ponta Delgada reduz taxas urbanísticas na construção civil

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje a redução de taxas urbanísticas relativas ao sector da construção civil. O objetivo é apoiar o sector e, consequentemente, a economia local na sequência da situação de crise gerada pela pandemia Covid-19.

A medida apresentada pelo executivo presidido por Humberto Melo foi hoje aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara.

O Município considera que o sector da construção é de grande importância na economia dos Açores e de Ponta Delgada, não só pelo peso que lhe é próprio como ainda pela forma como estrutura os demais sectores da economia.

Neste sentido, a Câmara deliberou propor à Assembleia Municipal, para todo o concelho e até ao final do ano civil de 2020, a isenção em 30% das das taxas de compensação previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada, nas operações de loteamento e operações urbanísticas de impacto semelhante a um loteamento, quando não integradas no programa REVIVA.

Também sofrem uma redução de 30% as taxas devidas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas.