- Município
- Câmara Municipal
- Mensagem do Presidente
- Composição e áreas do executivo
- Regimento
- Reuniões
- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
- Planos estratégicos
- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Programa de apoio às IPSS
- Benefícios Fiscais
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Conselho de Segurança Municipal
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Canal de Denúncias
- Proteção de Dados (RGPD)
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Área de Munícipe
- Câmara Municipal
- Viver
- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
- Desenvolvimento social
- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Ponta Delgada - Azores 2027
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
- Visitar
- Participar
- Acontece
Câmara prossegue com instalação de equipamentos para reciclagem e colocação de 'beatas' na cidade e nas zonas balneares
A Câmara Municipal de Ponta Delgada continua a instalar, nas zonas históricas da cidade, equipamentos próprios para resíduos orgânicos, separação de plástico e metal, contendo os mesmos um dispositivo próprio para depositar as pontas dos cigarros.
Há cerca de dois anos que o Município, por preocupações com a renovação do seu equipamento urbano, desenhou mobiliário específico que tivesse em conta a recolha de pontas de cigarros, as chamadas "beatas".
No início de 2019, a autarquia começou a trabalhar na alteração do regulamento da higiene, limpeza e salubridade pública e a 3 de setembro deste mesmo ano entrou em vigor a lei que aprovou medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação da população com vista à redução do impacto dos mesmos no meio ambiente.
Em maio de 2019 que a Câmara começou a instalar, desde o Campo de São Francisco até ao lado Norte da Avenida Infante D. Henrique, equipamentos para colocação de resíduos orgânicos e separação de plástico e metal, contendo os mesmos um dispositivo próprio para pontas dos cigarros.
Até ao momento, estão instalados cerca de 40 equipamentos e a perspetiva do Município é a de alargar a colocação dos mesmos a outras zonas históricas da cidade, num total de 100.
"Ecobacos" nas zonas balneares
Nesta matéria, o Município de Ponta Delgada tem também uma preocupação especial relativamente às zonas balneares.
No final de 2019, a autarquia adquiriu, já para colocação na próxima época balnear, os chamados "ecobacos". São dispositivos próprios para colocação de pontas de cigarros que ficarão instalados nas zonas balneares e praias que são concessionadas ao Município de Ponta Delgada.
A Câmara investiu cerca 10.000 mil euros na compra dos primeiros 40 equipamentos e mais 6.000 euros na compra dos 20 equipamentos a instalar nas praias e zonas balneares da sua responsabilidade. Será investido valor idêntico na aquisição de mais 20 para instalar na zona histórica.
De acordo com a nova lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.
Desde 3 de setembro de 2019 que está em vigor a aplicação de multas, entre os 25 e os 250 euros, para quem atirar "beatas" para o chão.
Embora a aplicação de multas tenha entrado imediatamente em vigor após a sua publicação em Diário da República, a nova lei prevê um "período transitório de um ano" para a respetiva adaptação relativamente às entidades fiscalizadoras, como câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e restantes autoridades policiais.
A lei em referência obriga os estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar, a dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam que os resíduos sejam espalhados o em espaço público.