Câmara Municipal com cerca de 50 empresas parceiras para o 'novo' Cartão PDL Sénior

A Câmara Municipal de Ponta Delgada conta, até ao momento, com cerca de meia centena de empresas parceiras para o "novo" Cartão PDL Sénior.
O Cartão PDL Sénior tem um novo regulamento, já publicado em Diário da República, e a autarquia continua a encetar contactos com várias empresas do concelho com o objetivo de aumentar as parcerias neste projeto que foi lançado em 2003 e que tem vindo a ser alvo de várias alterações para uma cada vez maior promoção e integração social dos idosos que residem no concelho de Ponta Delgada.
O Cartão PDL Sénior é mais um instrumento criado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada com vista ao desenvolvimento de políticas de promoção social, envolvendo o serviço público e o tecido empresarial concelhio, que visem a melhoria da qualidade de vida deste grupo populacional.
Com este cartão, a atribuir a cidadãos com a idade mínima de 65 anos, serão concedidas vantagens de natureza pecuniária na aquisição de bens ou serviços públicos e/ou privados e na isenção parcial ou total do pagamento das taxas ou tarifas devidas ao município de Ponta Delgada.
Aliás, foi criado um Guia de Vantagens no qual constará o nome, contacto e benefícios concedidos pelas entidades aderentes. Guia este que será entregue ao beneficiário juntamente com o cartão PDL Sénior e estará igualmente disponível nos locais de interesse, de forma gratuita, e no site do Município de Ponta Delgada.
Todas as entidades públicas ou privadas podem aderir ao guia de vantagens. A adesão ao guia é gratuita formalizada através de protocolo a celebrar com o Município de Ponta Delgada.
As entidades ou serviços que adiram ao Guia de Vantagens identificarão a sua adesão ao Cartão PDL Sénior através da afixação de um dístico a facultar pela autarquia.
Entretanto, para receber o Cartão PDL Sénior todas as pessoas singulares residentes no concelho de Ponta Delgada e com a idade mínima de 65 anos, deverão fazer prova de residência através da apresentação e entrega do respetivo atestado emitido pela Junta de Freguesia.
Para emissão do cartão, cada idoso deverá fazer-se acompanhar de uma fotografia (tipo Bilhete de Identidade).
Refira-se que apenas poderá ser atribuído um único cartão por titular e que a sua emissão (com um custo de 2 euros) ou renovação deverá ser efetuada na Divisão de Desenvolvimento Social.
O Cartão PDL Sénior, que é pessoal e intransmissível, tem um prazo de validade de 5 anos e deverá ser renovado findo esse período.
Os benefícios constam do Guia de Vantagens, que será atribuído de forma gratuita.
Os portadores do Cartão PDL Sénior devem conservar o mesmo, não cedendo a terceiros, seja a que título for, e comunicar ao município de Ponta Delgada a sua perda ou extravio.
Devem, também, apresentar o Cartão PDL Sénior sempre que for solicitado para efeitos de obtenção de vantagens pecuniárias e comunicar a sua condição de titular previamente ao pagamento de bens ou serviços adquiridos, bem como à liquidação de taxas ou tarifas.
Este instrumento vem ao encontro da política do Município de Ponta Delgada que visa a promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas populações, e no que respeita à ação social, o desenvolvimento e defesa da qualidade de vida do respetivo agregado populacional.
A política de desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada assenta não só no fortalecimento dos laços de solidariedade entre gerações mas também numa política ativa de promoção e de integração social dos estratos populacionais mais débeis e com menor poder económico, na medida em que o desenvolvimento economicamente sustentável não poderá deixar de lado a vertente solidária.
Tendo em conta as dificuldades económicas ao nível do investimento público e na riqueza das famílias, a autarquia de Ponta Delgada tem vindo a adotar, ao longo dos anos, determinadas medidas que visam permitir a um estrato populacional com menores recursos económicos um mais fácil e menos oneroso acesso a bens e serviços prestados pelo Município, por outros organismos oficiais e por particulares que, em parceria, concertam esforços para o sucesso desta iniciativa.
Sendo assim, e considerando o papel relevante do Município no apoio social às populações, com vista à sua integração social e comunitária, em especial das pessoas idosas e visando a promoção e melhoria da sua qualidade de vida, o novo regulamento municipal implementa o Cartão PDL Sénior e define os critérios para a sua atribuição e uso, permitindo aos cidadãos com 65 ou mais anos de idade, vantagens e descontos em vários bens e serviços.