COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 13 de novembro 2019

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 13 de novembro de 2019, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à certidão de compropriedade requerida por Agostinho Pavão de Medeiros, Solange Pavão Gaspar e Filipe Pedro Pavão Gaspar.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por José Adriano Reis Oliveira.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, aprovar a atualização do valor das taxas municipais estabelecidas nos regulamentos da Câmara Municipal para 2020.

• A Câmara definiu e aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a taxa de derrama a ser aplicada em 2020.

• A Câmara definiu e aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a taxa de imposto municipal sobre imóveis, relativos a prédios urbanos, a aplicar no ano de 2020.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a proposta de fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos relativos aos rendimentos do ano de 2020.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, os documentos previsionais para 2020-2023 da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, aprovar a nomeação de três técnicos para a realização de vistoria prevista ao imóvel sito na Rua Moinho de Vento, na freguesia de São Pedro.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento, em prestações das taxas de compensação, referente ao imóvel sito na Travessa das Laranjeiras, na freguesia de São Pedro.

Subunidade Orgânica de Obras Municipais

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o procedimento de contratação pública, por concurso público, para a empreitada de ampliação e reabilitação da escola EB1/JI de Fenais da Luz.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a taxa municipal de direitos de passagem para 2020.

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o mapa de pessoal dos serviços municipalizados de águas e saneamento de Ponta Delgada para vigorar em 2020.

Divisão da Ação Social

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o projeto de alteração ao regulamento municipal do cartão PDL Sénior.

Paços do Concelho, 13 de novembro de 2019