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Comunicado da Reunião de Câmara de 30 de outubro de 2019
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 30 de outubro de 2019, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Geral
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade solicitada por Angela Maria Furtado Ferreira Soares Gouveia.
Foi presente à reunião informação/parecer n.o 13474/19, de 17/10/2019, emitido pelo Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, João Nuno Almeida e Sousa, que entende ser de deferir integralmente a pretensão apresentada pela requerente Angela Maria Furtado Ferreira Soares Gouveia.
• A câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade - Angela Maria Furtado Ferreira Soares Gouveia.
Foi presente à reunião informação/parecer n.o 13473/19, de 17/10/2019, emitido pelo Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, João Nuno Almeida e Sousa, que entende ser de deferir integralmente a pretensão apresentada pela requerente Angela Maria Furtado Ferreira Soares Gouveia.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a concessão, por parte do Município, de um apoio no valor de 1.068,04 euros, à Associação de Natação da Região Açores. Apoio este solicitado pela referida associação para a realização de mais uma edição de natação em águas abertas.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a concessão, por parte do Município, de um apoio no valor de 7.000 euros ao Clube Desportivo os Metralhas. clube e teve em vista a realização da marcha do coração.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a concessão, por parte do Município, de um apoio no valor de 1.000 euros ao Rosinhas - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa. O apoio, solicitado pela própria associação, destina-se a suportar a participação dos melhores pilotos na final das Regiões em Motocross, que terá lugar na ilha da Madeira.
• Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de autorização para transmissão da concessão do uso privativo do espaço de restauração e bebidas, sito na Avenida do Mar, freguesia de São Roque, de Sara Mónica Silva Gonçalves e Vieira Gomes para Baía dos Anjos, Ldª.
Foi presente o requerimento de Sara Mónica Silva Gonçalves e Vieira Gomes, concessionária do equipamento de restauração e bebidas, sito na Avenida do Mar, freguesia de São Roque deste Concelho, conforme contrato realizado em 2/02/2014 e renovado por deliberação camarária de 24/01/2018, solicitando autorização para proceder à transmissão daquela concessão, para sociedade comercial "Baia do Anjos Lda", nos termos que se encontram definidos na cláusula 6ª (fls 14) do Caderno de Encargos e nas cláusulas 9ª e 10ª do respetivo contrato.
• Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara recebeu, e aprovou por unanimidade, a documentação referente às Infraestruturas do loteamento sito na Rua da Cidade, Freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por Organizar 100 Limite, Lda.
Para efeitos de receção das infraestruturas do loteamento, e na sequência da informação da Engª. Ema Marques, submeteu-se o assunto a reunião camarária por forma a se proceder à receção definitiva das infraestruturas viárias (rede viária, sinalização e trabalhos preparatórios e complementares), elétricas, telecomunicações e redes de águas e esgotos e que, consequentemente, se liberte o remanescente da caução prestada para assegurar a boa e regular execução das obras de urbanização, que ascende a 8.724,76 € (oito mil, setecentos e vinte e quatro euros, setenta e seis cêntimos).
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a delimitação de unidade de execução Rua das Laranjeiras - São Pedro.
Solicitou Vasco Matias Tavares Ivens Brandão a delimitação de uma unidade de execução sobre duas parcelas de terreno, sobre as quais pretende vir a desenvolver uma operação de loteamento.
A proposta de delimitação foi submetida a discussão pública, durante 22 dias úteis, conforme deliberado em reunião de câmara de 29 de maio do corrente ano e de acordo com a informação de 22/10/2019, prestada pelo Chefe de Divisão de Planeamento, submeteu-se o assunto a reunião de Câmara para aprovação, uma vez que não houve quaisquer participações.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a delimitação de unidade de execução – Radial Pico do Funcho e Canada do Além, na freguesia da Fajã de Cima.
Solicitou João de Deus Cabral a delimitação de uma Unidade de Execução da Radial do Pico do Funcho, inserida na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 8, referente a um conjunto de unidades cadastrais junto à Radial do Pico do Funcho e Canada do Além, na freguesia da Fajã de Cima.
A proposta de delimitação, foi submetida a discussão pública, durante 22 dias úteis, conforme deliberado em reunião de câmara de 17 de abril do corrente ano e de acordo com a informação de 22/10/2019, prestada pelo Chefe de Divisão de Planeamento, submeteu-se o assunto a reunião de Câmara para aprovação, uma vez que não houve quaisquer participações.
• A Câmara tomou conhecimento da delimitação das áreas de reabilitação urbana do centro histórico - São Gonçalo/Calheta, Calheta e São roque (reaprovação). Tendo o assunto sido presente à reunião da Assembleia Municipal, realizada em 30 de setembro do corrente ano, informa-se que o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Assim, submeteu-se a reunião de Câmara para conhecimento.
Ponta Delgada, 30 de outubro de 2019