Comunicado Reunião de Câmara 18 setembro 2019

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA
18 de setembro de 2019

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 18 de setembro de 2019, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara aprovou, por unanimidade, dois votos de pesar pela morte do jornalista Gustavo Moura, propostos pela Vereação PSD e pela Vereação PS.
A anteceder a votação, e por proposta da Vereação PS, foi feito um minuto de silêncio em memória de Gustavo Moura.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um protocolo de cooperação entre a Município de Ponta Delgada e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São José, através do qual será concedido um apoio financeiro no valor de 20.308,39 euros, o qual se destina, no âmbito da recuperação parcial e decisiva, a pagar a execução das obras de conservação na Ermida da Nossa Senhora do Desterro, e cujo interesse municipal se reconhece.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio do Clube Naval de Ponta Delgada, para a participação no Campeonato do Mundo de 420, realizado de 3 a 11 de julho no território nacional, no valor total de 268 euros, o qual surge no âmbito do programa de apoio às atividades desportivas 2018-201.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, duas certidões de compropriedade do requerente João Carlos Botelho.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a 2ª Revisão Orçamental com vista à assunção de compromissos plurianuais, incluindo novos projetos de investimento ou a sua reprogramação, contratos de locação, acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios e parcerias público-privadas. Esta revisão visa a redução da receita, em cerca de cerca de 500 mil euros, por via dos fundos comunitários.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um pedido de isenção de taxas da ARRISCA - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-cultural dos Açores, na sequência da deslocalização das suas instalações e consequente colocação de uma linha amarela com 12 metros para reforçar a proibição de estacionamento no local onde esta vai ficar instalada.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a nomeação de três técnicos para realização de vistoria prevista no artigo 90º do RJUE, ao imóvel sito da Rua João do Rego de Cima, Nº 136, freguesia de São José.

• A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a nomeação de três técnicos para realização de vistoria previsto no artigo 90º do RJUE, ao imóvel sito da Rua da Igreja à Lapa, Nº 42, freguesia do Livramento.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção das infraestruturas do loteamento sito Rua Pico do Fogo, freguesia do Livramento, promovido por Joaquim Silva Faria.

• A Câmara aprovou por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a delimitação das áreas de reabilitação urbana (reaprovação) do Centro Histórico/São Gonçalo/Calheta, Calheta e São Roque.

Para conhecimento

• A Câmara deu conhecimento do resumo diário da tesouraria, que se situa nos 9 milhões de euros.
• A Câmara aprovou a lista definitiva de projetos a votação da 6ª edição do Orçamento Participativo (OP), cuja consulta pública se realizou de 19 a 28 de agosto de 2019.

Paços do Concelho, 18 de setembro de 2019