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Concurso público para obra de infraestruturas de saneamento básico na rua Nossa Senhora da Penha na Fajã de Cima

Concurso público para obra de infraestruturas de saneamento básico na rua Nossa Senhora da Penha na Fajã de Cima
03 Junho 2019

Foi já publicado, no Diário da República o concurso público com vista ao lançamento da obra de infraestruturas de saneamento básico na Rua Nossa Senhora da Penha, na freguesia Fajã de Cima.
O preço base do concurso lançado pelo Município de Ponta Delgada é de 297,443,38 cêntimos e o concurso foi publicado a 27 de maio último.
A adjudicação é feita pelos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal) de Ponta Delgada e a obra visa a construção de infraestruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água, numa extensão de 596 metros; coletores de águas residuais domésticas, com extensão de 657.07 metros; coletores de águas residuais pluviais, com 478.00 metros de extensão.
A mesma obra inclui trabalhos de reabilitação da via intervencionada constituídos por 3581.20 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminoso. Estão ainda previstos todos os trabalhos acessórios das redes bem como os relacionados com estaleiro e plano de segurança.
O prazo de execução é de 90 dias e as peças do procedimento estão disponibilizadas e as propostas apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública dos SMAS, podendo ser consultadas através do endereço https://www.acingov.pt.
Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas até 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
Quanto ao critério de adjudicação, este passa pelo preço mais baixo. Todavia, caso se verifique empate, e após a análise técnica das propostas, entre vários concorrentes com o preço mais baixo, o ordenamento destes para efeitos de adjudicação, será feito com recurso a sorteio a realizar na presença de todos os que se encontrem na referida situação de empate, que para o efeito serão convocados.