Câmara de Ponta Delgada cumpre com “estratégia de equilíbrio financeiro”, vendo contas de 2018 aprovadas

As Contas e Inventário do ano de 2018 da Câmara Municipal de Ponta Delgada foram aprovadas  esta tarde em reunião ordinária da Assembleia Municipal.
Na ocasião, o Presidente do Município afirmou que, em termos de execução orçamental, Ponta Delgada renova o cumprimento da sua estratégia de equilíbrio financeiro do Município e até melhora em relação a 2017: da percentagem geral de 80% sobe para 85%.
José Manuel Bolieiro informou que, em 2018, a execução da receita foi de 97,6% e a do Plano Plurianual de Investimento acima dos 70% (foram investidos 12,4 milhões), registando-se um grande aumento face ao ano anterior.
A receita executada foi no valor de 46,2 milhões de euros e a despesa executada foi de 40,3 milhões. O Saldo de Gerência foi de 6,3 milhões.
Em relação ao Passivo, houve novamente uma redução, desta feita superior a 3%. Também se registou a redução da Dívida Bancária da Câmara Municipal de Ponta Delgada: menos 12%, fixando-se, a 31 de dezembro de 2018, no valor de 12.545.186,01 milhões de euros.  A total, incluindo a do Setor Empresarial Local (SEL), à mesma data, é de 39.069.485,28 milhões de euros. A dívida do SEL (Coliseu, Cidade em Ação  Azores Parque) é de 26.524.299,27 milhões de euros.
O resultado líquido é negativo, no valor de 166.589,43 euros. Esse resultado deveu-se essencialmente ao aumento da rubrica com custos com o pessoal, que aumentou, tendo em conta a oportunidade legal e a opção política estratégica do Município perante a regularização dos trabalhadores precários: investimento nas pessoas e nas famílias.
O Prazo Médio de Pagamentos da CMPD no 4.º trimestre de 2018 é de 12 dias, menos quatro dias do que no ano de 2017.
As Contas de 2018 da Câmara Municipal de Ponta Delgada foram aprovadas pelo PSD, com abstenção do PS, do BE e do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara.
Os membros da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ponta Delgada, também aprovaram com abstenção do PS, do BE e do  Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara as Contas Referentes ao Ano de 2018 dos SMAS.
A Distribuição de Resultados dos SMAS foi aprovada com os votos a favor do PSD, do BE e do Presidente da Junta de Freguesia de Candelária e com a abstenção do PS e do Presidente da Junta de Santa Clara.
Foram aprovados, por unanimidade, o Plano de Comunicação para Situações de Emergência Relacionadas com a Qualidade de Água Destinada ao Consumo Humano dos SMAS; a cedência de 33 m2 de uma parcela de terreno, pertencente ao espaço público municipal, para execução de Muro de Contenção Periférica, sito na Rua Dr. José Maria Caetano de Matos, freguesia de São Pedro, promovido pelo Seminário Pio XII; o Contrato de Desenvolvimento para Habitação (CDH) situado na Rua do Pico do Fogo de Cima - Livramento - Ponta Delgada; a Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município – Parcela de Terreno com a Área de 1.753,00 m2 – Extremidade Norte da Rua do Outeiro – Arrifes; a Regularização da Cedência e Afetação ao Domínio Público Municipal de 18,00 m2 para a Canada dos Terreiros, Freguesia de São Vicente Ferreira; e a Regularização da Cedência e Afetação ao Domínio Público Municipal da área de 10.465,48 m2 da Obra de Requalificação da Canada dos Valados, Freguesia da Relva.
Ainda relativamente à Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal apresentou a síntese da atividade camarária no período que mediou entre a última Assembleia Municipal, em fevereiro, e a de hoje.
Foi, também, dada Informação dos Compromissos Plurianuais Assumidos ao Abrigo da Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Antes do período da Ordem do Dia, foram apresentados e aprovados por unanimidade os votos de Pesar pelo falecimento de João de Brito Zeferino (proposto pelo grupo municipal do PSD) e de Louvor pela realização do 20.º El Açor – Festival Internacional de Tunas (proposto pelo grupo municipal do PSD) e pela organização do 13.º Torneio Internacional de Futebol Infantil do Clube União Micaelense (proposto pela Junta de Freguesia de São Sebastião).
Também por unanimidade foram aprovados os votos de Saudação pelo 25 de Abril e 1 de Maio (grupo municipal do Bloco de Esquerda) e de Congratulação pelo 25 de Abril (grupo municipal do PS).
Ainda foi apresentado um voto de Congratulação pelo grupo municipal do PSD por Ponta Delgada estar no Top 25 dos municípios do país para viver, visitar e investir (ranking da Bloom Consulting), aprovado com abstenção do PS.
A recomendação do Bloco de Esquerda de incluir nas análises da água para consumo humano a análise do pesticida glifosato também foi aprovada por maioria.