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Candidaturas das IPSS aos apoios da Câmara até 31 de março

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16 Janeiro 2019

Estão já abertas as candidaturas aos apoios da Câmara Municipal às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho de Ponta Delgada.
Os apoios, que têm por base o regulamento de 2014, publicado no portal do Município (http://www.cm-pontadelgada.pt/pages/394?folders_list_35_folder_id=144), destinam-se a contribuir para a prossecução dos objetivos e funcionamento das IPSS do concelho.
As candidaturas estão abertas até 31 de março e, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, as instituições podem candidatar-se aos apoios através dos serviços da Divisão de Desenvolvimento Social da Autarquia.
O documento que regula a atribuição destes apoios municipais às IPSS do concelho de Ponta Delgada facilita os procedimentos administrativos e agiliza os processos, conferindo uma maior organização e permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção.
Com a criação do regulamento em apreço, ficaram estabelecidas as regras no que respeita à atribuição dos apoios que abrangem instituições que desenvolvem atividade nas vertentes de terceira idade, infância, cidadãos portadores de deficiência, saúde, imigrantes ou grupos minoritários, família e reinserção social e juventude.
Por outras palavras, esta ajuda financeira do Município visa promover o bem-estar social, estabelecendo condições que garantem “um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social”.
Os referidos apoios são parte integrante das verbas inscritas no Orçamento do Município e a sua atribuição pode ser feita na modalidade de subsídio ou por protocolo de desenvolvimento, de relevante interesse municipal, com valor a ser determinado pela Autarquia.
Podem candidatar-se aos apoios do Município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado.
As candidaturas serão, posteriormente, analisadas por técnicos da Câmara Municipal, e terão em conta as necessidades da comunidade e a intervenção continuada nas áreas prioritárias de inserção social e comunitária.