COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 16 de novembro 2018

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 16 de novembro de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais
    • A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, o contrato programa entre o Município de Ponta Delgada e a Sociedade Coliseu Micaelense para o ano de 2019.

Subunidade Orgânica de Contabilidade
    • A Câmara aprovou, por unanimidade, a informação dos compromissos plurianuais assumidos ao abrido da autorização prévia, no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
    • A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2019.
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de concurso público para a concessão do direito de ocupação e exploração do quiosque do lado norte do Largo da Matriz, na freguesia de São Sebastião.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das taxas, referentes ao pedido de interrupção de trânsito na Rua Manuel Inácio Correia, freguesia de São Sebastião.
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade do processo de licenciamento para a construção de moradia na Canada Francisco Cabral, freguesia do Livramento, promovida por Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à isenção do pagamento das taxas do Convento da Esperança.

Divisão de Desenvolvimento Social
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Instituto de Apoio à Criança - Açores, no valor de 327 euros,  para a sua participação no evento nacional de solidariedade social que assinala em Lisboa o Dia Internacional dos Direitos da Criança.
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo de cooperação entre o Município de Ponta Delgada e a Rede Regional de Bibliotecas Escolares dos Açores.

Subunidade Orgânica de Património
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alienação dos 51% do Capital Social da Empresa Azores Parque E.M.S.A. detidos pelo  Município de Ponta Delgada.

Subunidade Orgânica de Coesão Territorial e Desenvolvimento
    • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a delegação de competências entre o Município de Ponta Delgada e as Juntas de Freguesia do concelho para o ano de 2019.

Paços do Concelho, 16 de novembro de 2018