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Câmara Municipal promove curso de formação na área da Urbanização e Edificação
A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a promover, hoje e amanhã, um curso de formação sobre a aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
O Presidente do Município esteve presente na sessão de abertura do evento, ministrado pela Professora Fernanda Paula Oliveira, onde afirmou existir uma tendência de continuidade do ciclo da reabilitação, em detrimento da aposta na construção nova, e defendeu a necessidade de sensibilizar a própria estrutura jurídica e tributária para esta realidade.
Dirigindo-se aos formandos, colaboradores da Autarquia, José Manuel Bolieiro alertou para a importância de saber relacionar o “escrito legal e a perspetiva legalista, com o seu serviço à vida”.
“É fundamental compreender que na gestão, muitos vezes muito burocrática, tecnicista e até robótica, da subsunção da previsão legal aos casos concretos da vida, podemos ser geradores de dificuldades e não facilitadores do cumprimento da lei, do direito e do evoluir da vida económica, administrativa e social da nossa comunidade”, sustentou.
O edil expressou o seu apreço pela adesão à iniciativa integrada no plano estratégico formativo da Câmara Municipal de Ponta Delgada. Revelou-se apostado na formação contínua dos colaboradores da autarquia e desafiou-os a potenciarem a capacidade cognitiva para todos os dias aprender.
Salientou, para o efeito, a importância do diálogo, da interação entre colegas e dirigentes, da realização de exercícios do tipo brainstorm, da tentativa de compreensão da visão do requerente sob o seu próprio interesse e do espírito de busca de conhecimento.
“Estou ciente de que esse exercício, a par da formação, é um benefício para a Câmara Municipal, mas sobretudo para a sua relação com a cidadania e com o empreendedorismo”, concluiu.
O curso de formação, dirigido aos colaboradores da autarquia, está a decorrer hoje e amanhã no Centro Cívico e Cultural de Santa Clara.