Orçamento Municipal de Ponta Delgada ultrapassa os 51 milhões de euros em 2017

O Orçamento Municipal de Ponta Delgada para 2017 vai ultrapassar os 51 milhões de euros. Deste total, a Autarquia arrecada 39,5 milhões, enquanto os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento terão, no próximo ano, um montante de 11,5 milhões de euros.

Os documentos provisionais do Município para o ano económico e financeiro de 2017 foram hoje aprovados por maioria, em reunião de Câmara, com os votos contra do PS.

Como referiu o Presidente José Manuel Bolieiro, a gestão da política municipal é muito exigente, tanto no plano das interdependências, como na escassez de recursos. Pela proximidade do Poder, é quase tudo exigido, para satisfação de qualquer necessidade coletiva e ou pessoal.

“Este mandato autárquico tem sido pautado pelo desenvolvimento das capacidades de diálogo e concertação possíveis para encontrar entendimentos e parcerias, minimizando tendências de conflitualidade que façam voltar costas entre pessoas e instituições, entre públicos e privados. Diálogo pela participação política e cívica, mas não burocratizado e penalizador da capacidade de decidir e agir e dando até poder deliberativo às pessoas e poder de concretização às instituições parceiras.” - acentuou.

José Manuel Bolieiro disse, ainda, que a opção do executivo a que preside “tem sido pela gestão rigorosa da despesa pública. E dela não abdicaremos agora. A verdade pelo que é possível concretizar e a verdade pelo que não é possível concretizar ou não é prioritário, num calendário de realizações essenciais e mais urgentes.”

Para o Presidente da Câmara, “o abandono desta gestão rigorosa teria como consequência colocar em perigo todas as boas medidas que têm sido desenvolvidas e todos os bons resultados que têm sido alcançados. É preciso concretizar, com credibilidade, o que falta fazer e que é prioritário, definindo calendário realista e plurianual. Tem sido cumprida uma regra de ouro nesta gestão autárquica: - Fazer o que se pode pagar e pagar a tempo e horas.”

“Tem sido possível conquistar, com o esforço e empenho de todos os que dedicam inteligência e trabalho ao bem fazer, estabilidade financeira da Câmara Municipal, recusando excessos e demagogia. Esta gestão tem vindo a merecer aceitação, por parte das entidades supervisoras, como por exemplo do Tribunal de Contas e do Revisor Oficial de Contas.” - sustentou.

Na sua opinião, é necessário “continuar a preservar a boa gestão, não comprometendo as gerações futuras com novas dívidas ou novas obras inúteis ou de sobre custo de manutenção insustentável. E esta é a orientação geral aplicável a todo o universo municipal, incluindo Serviços Municipalizados e Setor Empresarial Local.”

Com a gestão rigorosa dos dinheiros públicos, a Autarquia de Ponta Delgada tem conseguido manter estabilidade na carga fiscal sobre os munícipes e nos tarifários municipais, em geral.

José Manuel Bolieiro citou, a título de exemplos mais significativos, a manutenção da taxa mínima legalmente prevista do IMI, ou seja, 0.30%, do chamado IMI famílias, que passará, em 2017, e nos termos da lei, a ter com reduções de, respetivamente, 20, 30 e 70 euros.

A Câmara vai ainda manter estável a aplicação da Derrama e sua isenção, nos negócios de volume inferior a 150 mil euros e não criará novas taxas, nem aplicará aumentos em geral às taxas e tarifários municipais, não estando previsto qualquer recurso a endividamento, de curto ou de médio e longo prazo.

Está, por outro lado, contabilizada a receita com origem no pagamento da EDA ao Município de Ponta Delgada da verba dos direitos de passagem relativos aos anos de 2016 e 2017 e no montante de 2.646.000 euros.

Contabilizada está também a receita do “Açores 2020”, essencialmente para a regeneração urbana e edifícios escolares.

O Presidente reafirmou que “a velocidade cruzeiro da execução do Quadro Comunitário de Apoio a Portugal, por referência 2014-2020, está reconhecidamente atrasado. O “Portugal 2020” arrancou tarde e o Programa Operacional “Açores 2020” inevitavelmente acompanhou-o nesse arranque tardio e marcha lenta.”

Tal situação, como adiantou, “prejudicou nestes últimos anos o investimento do Estado, das Regiões Autónomas e do Poder Local. O “Açores 2020” diminuiu para Ponta Delgada a sua previsão. Agora não chega aos vinte milhões, enquanto nos dois anos anteriores foi de cerca de 28 milhões e 24 milhões. Sempre em queda, com mais uma dificuldade no presente, uma exigência contestada pelas autarquias de repartição das verbas por 50%, entre eixos, deixando para as obras de mais interesse e regeneração, em Ponta Delgada, apenas cerca de 10 milhões, valor absolutamente abaixo do previsto.”

O valor total do orçamento estimado para 2017 é de 39.500.00 euros.

No plano das despesas, a Autarquia volta a assumir como prioridades a solidariedade social e a educação, de modo a dar as melhores respostas possíveis às necessidades de emergência social que nos vinham sendo urgentemente pedidas. Mantemos em 2017, a primazia da política social e educativa, aliás genericamente consensual nas audições e propostas decorrentes do estatuto do direito de oposição.

Por outro lado, a Câmara Municipal reforçou os valores para cada freguesia, subindo o valor geral das transferências de um milhão e trezentos e sessenta mil euros para um milhão quinhentos e vinte e três mil euros (mais 12%).

Entretanto, José Manuel Bolieiro realçou que a subida da despesa orçamental confirma as prioridades para o ano económico de 2017, designadamente no Plano Plurianual de Investimentos, em que há um reforço significativo de verbas quer para as Funções Gerais, quer para as Funções Sociais quer para as Funções Económicas.

Registam-se nas rubricas que compõem cada uma destas vertentes, relativamente a 2016, variações na ordem dos 50% nas Funções Gerais, 65% nas Funções Sociais, e 275% nas Funções Económicas. Em termos globais, só ao nível do PPI, assinala-se um aumento na ordem do dobro.

Ao promover-se a estabilidade no orçamento do Plano das Atividades Municipais, embora com aumentos, “estamos a assumir a continuidade da política de proximidade, na qual se destaca o referido aumento das transferências para as freguesias, no montante de 1.523.000,00 euros, efetuadas com a transparência e o rigor que não deixam dúvidas quanto ao principal objetivo que as define: servir a todos os munícipes e freguesias sem exceção, sem preferências políticas, com igualdade de tratamento e equidade na distribuição, majorando justamente e por acordo as freguesias rurais mais pequenas.” - frisou o Presidente.

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada , com caráter deliberativo, tem vindo a revelar-se um sucesso e, por isso mesmo, continuará a ter uma verba de 2,5% das despesas de capital. Assim, no próximo ano, a verba será de 302 mil euros.

Há, ainda, a salientar os protocolos celebrados com instituições sem fins lucrativos na área da cultura e do desporto, no valor de cerca de meio milhão de euros.

Por último, na área da higiene e limpeza, que tem vindo a deparar-se com alguns problemas na recolha dos resíduos sólidos urbanos e na limpeza e lavagem de algumas eco-ilhas e contentores de recolha, o reforço financeiro será na ordem do 100%.