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- Mensagem do Presidente
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- Estrutura orgânica
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- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as juntas de freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
- Concursos públicos de bens e serviços
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
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- Plataforma de Contratação Pública
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- Regulamentos, códigos e formulários
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
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Arquivo Municipal
- Missão, Visão e Competências
Missão, Visão e Competências
Missão:
Prestar serviços de gestão de documentos, organizando os diversos fundos documentais e dar resposta, em tempo útil, a todos os pedidos não só internos como dos munícipes em geral.
Visão:
Implementar as melhores práticas de gestão documental integrada, num esforço de melhoria contínua, orientadas para o cidadão, com vista à satisfação de todas as suas expetativas de qualidade com objetivos de eficácia e de eficiência;
Competências:
- A gestão integrada de toda a documentação produzida e recebida pelos diferentes órgãos e serviços do município, independentemente da sua data, formato e suporte material;
- A recolha e tratamento dos arquivos e espólios documentais pertencentes a outras entidades com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e ou informativo, desde que solicitado para este efeito;
- O apoio técnico no âmbito da arquivística àquelas entidades, nas diversas matérias que se prendem com a criação, organização, gestão, preservação e acesso aos seus arquivos, quando solicitado para o efeito;
- O fornecimento aos utentes de certidões e reproduções dos documentos à sua guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ou a sua preservação, nos termos da lei;
- A divulgação e a difusão de todo o património documental do concelho de Ponta Delgada, tanto a nível nacional como internacional;
- O apoio à implementação de processos e procedimentos de modernização administrativa, integrados na gestão documental;
- A elaboração de manuais e planos de classificação documentais;
- Estabelecer, mediante acordo com os responsáveis pelos restantes serviços municipais, a periodicidade e forma de acondicionamento, entrega e formalidades das remessas de documentos para o arquivo geral;
- A elaboração de propostas de autos de eliminação de documentação, de acordo com as determinações e, após o cumprimento dos prazos fixados na lei.
Regulamento do Arquivo Municipal de Ponta Delgada