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- Regimento
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- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
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- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as juntas de freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
- Concursos públicos de bens e serviços
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Procedimentos concursais
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Serviços Online do Município de Ponta Delgada
- Área de Munícipe
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- Educação e desenvolvimento social
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- Cultura e desporto
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- Atividades económicas
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- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e proteção civil
- Transportes e mobilidade
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- Acontece
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Formulários
- Formulários
- Urbanismo
- Urbanismo - requerimentos
- IMP.81.LO(03) Requerimento de projectos de especialidades
- IMP.82.LO(02) Requerimento de certidão desanexação
- IMP.89.LO(02) Licença especial de ruído - Obras de edificação
- IMP.104.LO(01) Requerimento para emissão de 2ª via livro de obra
- IMP.106.LO(01) Requerimento para cancelamento de caução
- IMP.107.LO(01) Requerimento para isenção pagamento taxa
- IMP.218.LO(01) Requerimento declaração de localização no centro histórico
-
IMP.252.LO(00)_Requerimento de isencao de projetos de especialidades
Publicado a 28/02/2018
- IMP.276.LO(00) Requerimento autorização utilização - vistoria
