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- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
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- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
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- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Localização e Contactos
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- Empresas municipais e serviços municipalizados
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- Serviços Online do Município de Ponta Delgada
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- Planeamento urbanístico
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- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- Atividades económicas
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Brasão, símbolos e logótipo
Heráldica da Câmara Municipal de Ponta Delgada
A heráldica da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi publicada no Diário da República n.º 248, II Série, de 24 de Outubro de 1946.
Constituição Heráldica da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Identidade Visual da Marca Ponta Delgada
Logótipo
A identidade visual do município de Ponta Delgada deve ser utilizada a partir do desenho original (arte final) fornecido, mediante a autorização da Câmara Municipal de Ponta Delgada. Não deverá ser redesenhada, reconstruída, transformada ou adaptada. A sua composição é única e a relação entre os elementos que a constituem não pode ser alterada.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO
Versões para download:
Marca PDL
O município estabeleceu a marca PDL, como identificadora de projetos ou serviços que presta ou concessiona, detendo a sua utilização exclusiva.
Exemplos: