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  • RUA PROFESSOR ALFREDO BENSAÚDE

    Comissão de Toponímia
    Deliberação do Assunto Nº 121/12
    Reunião nº 6/12, de 2012/03/22

    Comissão de Toponímia
    Deliberação do Assunto Nº 121/12
    Reunião nº 6/12, de 2012/03/22

    Extrato da Proposta nº 233

    "(...)
    Considerando que Alfredo Bensaúde é superiormente merecedor de consagração toponímica na cidade de Ponta Delgada, pois que aqui nasceu a 4 de Março de 1856 e faleceu a 1 de Janeiro de 1941, notabilizando-se como mineralista, engenheiro e professor universitário, sendo mesmo considerado reformador do ensino tecnológico em Portugal no início do século XX;

    Considerando que Alfredo Bensaúde foi o fundador e primeiro diretor do Instituto Superior Técnico (IST) de Lisboa, que completou o seu centenário no ano passado, pois que foi oficialmente fundado a 23 de Maio de 1911;

    Considerando que o arruamento em apreço assumirá futuramente dimensão significativa e importância compatível num conjunto urbanístico que já regista homenagem toponímica a outro micaelense de projeção nacional, o bastonário Machado Macedo, bem como, inclusivamente, a seu irmão, o médico Raúl Bensaúde;

    (...)"

  • COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Proposta nº158

    Considerando que importa atribuir designação toponímica urgente e adequada ao primeiro arruamento da “Urbanização da Piedade” no sentido Nascente/Poente que se encontra compreendido entre a recentemente denominada “Rua Padre António Vieira” e a agora proposta “Rua Monsenhor José Ribeiro”, na freguesia dos Arrifes, no âmbito da operação de loteamento desenvolvida pela AldeiasIlha – Promoção Imobiliária S.A.;

    Considerando que a nova urbanização se desenvolve a partir da rua dedicada ao Cardeal Humberto de Sousa Medeiros e dedica os seus dois arruamentos de sentido Sul/Norte a outras duas personalidades religiosas de dimensão universal e local – o Padre António Vieira e o Monsenhor José Ribeiro – pelo que convém continuar a adoptar designação toponímica contígua que lhe esteja de alguma forma tematicamente relacionada;

    Considerando que o Frei Raul de Jesus, natural desta freguesia dos Arrifes, se notabilizou neste concelho de Ponta Delgada ao serviço da Igreja e da Comunidade, como bem testemunha a seguinte proposta do senhor vogal Eduardo de Medeiros datada de 25.4.2008:

    “O Padre Frei Raúl de Jesus, R.A (Rainha dos Apóstolos), nome adoptado em religião por Raúl de Sousa Medeiros, nasceu na Freguesia de Arrifes, ilha de S. Miguel, a 1 de Junho de 1929, no seio de uma família de lavradores, tendo falecido no dia 20 de Junho de 2005, com 76 anos de idade.
    Da saúde frágil, foi afastado do duro trabalho da terra, o que lhe permitiu dedicar-se aos estudos, normalmente vedados a famílias da sua condição. Ingressou no Seminário de Angra, mas regressou doente, tendo acabado os seus estudos no Liceu de Ponta Delgada.
    Recebeu a Ordenação na Sé Catedral de Angra a 20 de Maio de 1956 e celebrou Missa Nova nos Arrifes, na Igreja de Nossa Senhora da Saúde, a 29 de Junho daquele ano. Após a Ordenação foi, durante dois anos, Director do Orfanato João Baptista Machado de Távora, na Ilha Terceira.
    Fortemente influenciado pela obra do Padre Américo, ingressa na Casa do Gaiato de S. Miguel, tendo sido o braço direito do Padre Elias que foi o primeiro rosto daquela instituição. Em 1974, com a morte daquele Padre, é o Frei Raúl que fica a dirigir a Casa do Gaiato, que chegou a ter 70 e 80 crianças sob a sua guarda, assim como o Calvário que acolhia idosos doentes em fase terminal.
    Foi co-fundador do Instituto dos Apóstolos da Rua, mais tarde denominado Instituto da Rainha dos Apóstolos, sendo Director e Superior daquele Instituto desde 12 de Março de 1963 até à sua morte. Como Superior do Instituto da Rainha dos Apóstolos, criou o Noviciado daquele Instituto, fundou o Seminário Pio XII em Ponta Delgada como sede do mesmo e o Seminário Pio XII em Aljustrel, em Fátima. Fundou também a Escola Apostólica com o mesmo nome, como instituto missionário, e em Coimbra uma casa destinada a acolher vocações missionárias. Criou e abriu a Casa do Gaiato do Faial, a Aldeia do Padre Américo na Camacha, Ilha da Madeira e o Instituto da Boa Hora, na Ilha Terceira.
    Sempre colaborou e assistiu a Congregação das Irmãs Escravas do Divino Coração de Jesus, as quais também o ajudaram na Casa do Gaiato de S. Miguel, na Obra de educar crianças e jovens abandonados, bem como de cuidar dos idosos. Foi Director do Jornal mensal "O Apóstolo da Rua", fundado pelo Padre Elias, desde a morte do seu fundador até à extinção do Jornal, aquando da sua saída da Casa do Gaiato em 2002. Expandiu o carisma da Obra do Padre Américo em várias partes do mundo, principalmente nas comunidades açorianas radicadas nos Estados Unidos da América, onde a 26 de Março de 1994 foi homenageado pela sua dedicação às casas do gaiato e idosos dos Açores e no ano seguinte, pelos 30 anos de serviço e dedicação aos pobres e crianças.
    Em 2 de Abril de 2001 a Câmara Municipal de Ponta Delgada atribuiu-lhe o Diploma de Mérito Municipal, como prova de reconhecimento pelos importantes serviços em prol do Município.
    A 26 de Outubro de 2002, Frei Raúl de Jesus saiu da Casa do Gaiato, após quase 50 anos de dedicação àquela Instituição, entregando-a à responsabilidade do Senhor Bispo D. António de Sousa Braga. Afastado da Casa do Gaiato, Frei Raúl viveu os últimos anos da sua vida no Seminário Pio XII, em Ponta Delgada, dedicando as suas atenções aos presos e doentes.
    Em face da vida e obra deste Sacerdote, natural da Saúde, Arrifes, e após cerca de três anos do seu falecimento, sugiro que seja atribuído o seu nome a um armamento da sua freguesia natal, solicitando-se parecer prévio à respectiva autarquia.”

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 6 de Junho de 2008, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Arrifes, que seja atribuída a seguinte designação toponímica para identificação oficial do arruamento da “Urbanização da Piedade”, na freguesia dos Arrifes, que se encontra delimitado entre a “Rua Padre António Vieira” e a proposta “Rua Monsenhor José Ribeiro”:

    RUA FREI
    RAÚL DE JESUS
    (1929 – 2005)

    DIRECTOR DA CASA DO GAIATO

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº157

    Considerando que importa atribuir designação toponímica urgente e adequada ao arruamento da “Urbanização da Piedade” que se desenvolve em paralelo à nova “Rua Padre António Vieira”, na zona Norte da Rua Cardeal Humberto Medeiros, na freguesia dos Arrifes, no âmbito da operação de loteamento desenvolvida pela AldeiasIlha – Promoção Imobiliária S.A.;

    Considerando que importa atribuir designação toponímica urgente e adequada ao arruamento da “Urbanização da Piedade” que se desenvolve em paralelo à nova “Rua Padre António Vieira”, na zona Norte da Rua Cardeal Humberto Medeiros, na freguesia dos Arrifes, no âmbito da operação de loteamento desenvolvida pela AldeiasIlha – Promoção Imobiliária S.A.;

    Considerando que a nova urbanização adoptou a designação genérica de “Piedade” e se desenvolve a partir da rua dedicada ao Cardeal Humberto de Sousa Medeiros, natural da freguesia dos Arrifes, a personalidade açoriana que atingiu a mais elevada posição hierárquica da Igreja Católica, pelo que convém adoptar designação toponímica contígua que lhe esteja de alguma forma tematicamente relacionada;

    Considerando que o próprio arruamento de acesso à referida urbanização foi por isso recentemente dedicado à comemoração do quarto centenário do nascimento de uma das mais importantes figuras históricas da Igreja lusófona, o Padre António Vieira (1608-2008), que chegou a visitar a nossa cidade e a cujo programa de evocação nacional se associou oficialmente a Câmara Municipal de Ponta Delgada;

    Considerando que a Assembleia de Freguesia de Arrifes deliberou propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do nome de Monsenhor José Ribeiro Martins para identificação toponímica do referido arruamento;

    Considerando que o Monsenhor José Ribeiro Martins, natural desta freguesia dos Arrifes, se notabilizou neste concelho de Ponta Delgada ao serviço da Igreja e da Comunidade, como bem testemunha a seguinte intervenção biográfica proferida pelo Dr. Paulo Gusmão na comemoração das Bodas de Ouro Sacerdotais em 2004:

    “É com grande alegria e muita emoção que festejamos os 50 anos de sacerdócio do nosso reverendo pároco, Monsenhor José Ribeiro Martins.
    A sua história pessoal nos últimos 27 anos confunde-se com a história da nossa comunidade. Desde 31 de Outubro de 1977 que a Matriz de São Sebastião de Ponta Delgada tem a Graça de ter por pastor sua reverência.
    É filho de Manuel da Silveira Martins e Maria Evelina Ribeiro, tendo nascido na paróquia de Nossa Senhora da Saúde, nos Arrifes, a 5 de Novembro de 1929.
    Longe estão esses anos em que, ainda criança, pela mão da sua boa e santa mãe, bem de madrugada, descia à cidade, para participar na primeira missa dominical desta nossa Matriz, às 5 horas da manhã.
    Brilhante e humilde desde a sua juventude foi com esse timbre que frequentou o Seminário Episcopal de Angra, terminando com “distinção”.
    Foi ordenado de Presbítero na Sé Catedral de Angra a 30 de Maio de 1954, data que hoje festejamos e a Deus agradecemos. Foi ordenado no Ano Santo Mariano que comemorou o primeiro centenário da proclamação do dogma da Imaculada Conceição, curiosamente a maior festa da nossa paróquia.
    Durante 22 anos desenvolveu grande acção apostólica na sua primeira paróquia, a de Nossa Senhora dos Anjos na Fajã de Baixo, onde sempre foi muito querido por todos os paroquianos. Bastará lembrar a ternura de cada criança que, antes de ir para a escola, ia dar os bons dias ao seu pároco, ali mesmo na casa ao lado da sua Igreja, para termos a ideia da estima que a comunidade da Fajã de Baixo tinha e continua a ter pelo seu bem amado Padre Ribeiro.
    Quando aqui chegou à nossa paróquia, sua reverência era já conhecido em toda esta Ilha do Arcanjo pelos seus dotes oratórios. Desde jovem padre subiu ao púlpito de todas as igrejas da Ilha, tendo falado ao coração de todos os micaelenses durante estas décadas de sacerdócio, distinguindo-se sempre como um dos maiores pregadores da Igreja Açoreana ao lado dos melhores de outros tempos e cujo nome passados muitos e muitos anos continuamos a lembrar.
    Era grande desde o início a alegria de cada comunidade quando chegava a notícia de que o pregador que estava convidado era o jovem Padre Ribeiro.
    Como em tudo na vida, brilhante e humilde: sempre pôs os seus dons ao serviço da Palavra de Deus. Ao invés de aproveitar o seu brilhantismo para encontrar as suas próprias doutrinas, deixava que o Espírito Santo falasse e proclamava o magistério da Igreja, sempre actualizado e adaptado ao seu tempo. Nunca precisou de encontrar diferenças com a Igreja para ser notado: sempre em comunhão com a Igreja, rapidamente foi o melhor entre os seus pares.
    Foi também por tudo isto que na festa de Cristo Rei de 1977 a comunidade de São Sebastião de Ponta Delgada recebeu o seu novo pároco com grande entusiasmo.
    Desde aí a história da nossa comunidade é a história da sua acção pastoral. Desde aí cada uma das nossas histórias pessoais ficou marcada pela sua acção apostólica.
    Passados 27 anos a obra de Monsenhor José Ribeiro Martins está presente em toda a vida da nossa paróquia. Na fé, na tradição, na palavra de Deus, nos nossos movimentos paroquiais, nos nossos templos e sobretudo no coração de cada paroquiano.
    Distinguiu-se na Palavra, distinguiu-se na acção apostólica, mas distinguiu-se também no zelo com que administrou a nossa comunidade paroquial.
    Mesmo tendo perdido muita população, a nossa paróquia continua a ser uma comunidade viva.
    Desde que aqui chegou que o nosso Pároco deu vida às celebrações e dinamizou os movimentos paroquiais.
    Por mero exemplo lembre-se a instituição dos primeiros ministros extraordinários da comunhão, logo em 1978; o jornal paroquial “O Sinal”, em 1979, hoje substituído pelas modernas tecnologias informáticas; o rancho de romeiros da Matriz que pela primeira vez na história das romarias saiu desta cidade de Ponta Delgada em 1981; a revitalização da Confraria do Santíssimo em 1984; e o primeiro curso de pastoral litúrgica, em 1986.
    No campo social e pastoral muitas são as infra-estruturas de apoio que hoje temos graças ao seu dinamismo e empenho. Lembro a residência para as Religiosas nos Bairros Novos, construída em 1980; a criação do Centro de Bem Estar Social João XXIII, que desde 1980 tutela o infantário na Rua Manuel da Ponte; a organização do Arquivo da Paróquia e da Ouvidoria, instalando-os no edifício da Rua do Valverde, no mesmo ano; a construção do Centro de catequese dos Bairros Novos, anexo à Igreja, em 1982; a inauguração do Centro de Oração na cave do Centro Paroquial, em 1985; as obras que permitiram a adaptação da casa da Rua dos Mercadores, deixada a esta Igreja, a duas residências paroquiais, em 1987; e a aquisição a título precário do Solar da Arquinha para o Centro Social João XXIII, em 1995.
    A Matriz de Ponta Delgada é hoje conhecida pelas suas Celebrações festivas e participadas. Para além da solenidade com que são vividos os ciclos litúrgicos, com um Coro herdeiro da melhor tradição coral desta cidade, e até um grupo de animação jovem, o mais antigo da Ilha, e um sempre esmerado grupo de acólitos, recorde-se algumas das festas próprias da nossa paróquia que com o nosso Pároco ganharam nova vida: a do nosso padroeiro S. Sebastião; a do Santíssimo Sacramento; a de Santana que ressurgiu em 1978; a de S. Brás em 1979; a da Senhora das Mercês em 1983; e as da Senhora da Conceição, com procissão desde 1999.
    Mas a nossa Igreja é conhecida também por ser um dos mais bem conservados e sempre bem ornamentados templos da nossa Ilha.
    Das várias obras de restauro da Matriz e dos outros templos mais pequenos, destaca-se, pelo seu simbolismo, a Sacristia Museu da Igreja Matriz, em Maio de 1985.
    Sobre a inauguração deste magnífico tesouro, que simboliza as dádivas de muitas gerações de paroquianos, permitam-me que cite algumas das expressivas e instrutórias palavras de Monsenhor José Ribeiro nesse mesmo dia: “Como Pároco desta comunidade, este momento é para mim de grande importância, se bem que tenho a consciência de que aqui me encontro não propriamente como guarda e conservador de objectos de arte e de que os templos materiais não se podem, nem se devem, transformar em museus, pois foram construídos com outra finalidade, pois a Igreja não está ao serviço da arte, mas antes pelo contrário a arte ao serviço da Liturgia. Por este motivo, ao Presbítero, quando lhe é confiado o serviço de uma Comunidade Paroquial, ele tem de colocar-se, antes e acima de tudo, ao serviço e construção de uma Igreja formada por “Pedras Vivas” em íntima colaboração com o Bispo diocesano, sinal de unidade da Igreja fundada por Jesus Cristo, para ser no mundo o “Sacramento de Salvação”, todavia, na minha sensibilidade de homem e de padre, sinto que o templo material tem grande influência na edificação e presença da Igreja de Jesus Cristo no mundo, por isso não devem ser descuradas a sua conservação e estado de limpeza. Afirmou o Concílio Vaticano II que “as obras de arte tendem por natureza a exprimir de algum modo, nas obras saídas da mão do homem, a infinita beleza de Deus”.”
    Foi esse lema que fez com que hoje a nossa vida paroquial fique marcada pela obra de Monsenhor José Ribeiro nos grandes sacramentos ou nos pequenos símbolos: a mesa da Eucaristia é um bonito altar construído em 1979; as nossas crianças são baptizadas na primitiva pia que encontrou num depósito da Arquinha em 1979, no altar que foi adaptado para capela baptismal, aquando da conclusão da harmonização dos espaços do templo com as orientações que se seguiram à Constituição Sacrossatum Concilium, em 1995; o Menino, que no Natal veneramos com ternura, aqui chegou em 1979; o artístico presépio que todos os anos é exposto aos fiéis foi restaurado e colocado na Igreja no Natal de 1981; os sinos da Matriz, sinal público da presença da Igreja na cidade, voltaram a tocar na festa da Imaculada Conceição de 1981, após o restauro que lhes voltou a dar voz; o órgão de tubos voltou a soltar os seus imponentes acordes na festa da Imaculada Conceição de 1991, após o seu completo restauro; ou até a valiosa coroa do Divino Espírito Santo, que desde a sua aquisição em 1997 assinala na nossa Igreja estes dias que agora passam.
    Toda a Igreja da Matriz está restaurada de uma forma profunda que devolveu ao nosso templo a beleza que lhe pertencia. Foi reiniciado o seu restauro, interrompido há décadas, em 1979, tendo sido recuperada ao longo destes anos. A Cantaria da Capela-mor e da Capela do Senhor dos Passos logo nesse ano; a Capela de S. Roque, em 1980; os Altares de Santo António e de São João Baptista, com a recolocação da sua talha em 1981; a criação da Capela privativa do Senhor dos Passos e da Senhora da Soledade, também em 1981; o restauro e adaptação da actual Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Páscoa de 1982; a Capela de Nossa Senhora do Rosário, em 1985; o restauro do Altar e Capela das Almas, nesse mesmo ano; a inauguração dos vitrais de São Pedro e São Paulo, em 1986; a conclusão o restauro de toda a cantaria da Igreja Matriz, nomeadamente os arcos, as abóbadas e os florões das várias capelas, na Páscoa de 1990; o restauro do cadeirado da Capela Mor, inaugurado na Páscoa do ano seguinte; a inauguração da exposição dos ricos paramentos da nossa Igreja, no Coro Alto, também em 1991; entre muitas outras obras de conservação, como a de conservação das paredes, arranjo do sobrado e pintura da bancada, que decorreu agora em 2004.
    Mas também os outros templos da paróquia beneficiaram da mão empreendedora do Padre José Ribeiro.
    A Ermida de Santana foi logo em 1978 completamente restaurada, de uma forma profunda.
    A agora Igreja de Nossa Senhora das Mercês, nos Bairros Novos, foi ampliada em 1982; tendo sido nela exposto o seu grande Crucifixo, que assinalou em 1983, os 1950 anos da morte de Cristo; e tendo sido inaugurados os seus sinos na Páscoa de 1984.
    A ermida de S. Brás, aquando do seu quarto centenário, em 1984, foi alvo de obras profundas de talha, cantaria, electricidade e bancada.
    Até as muitas ofertas, doações e testamentos que mereceu a nossa paróquia são também corolário do carinho que o nosso Padre tem com a nossa comunidade. Desde logo as suas próprias ofertas pessoais que de forma desprendida tem feito a esta Igreja, seja para o arquivo, seja em Imagens, seja até em contributos financeiros importantes que certamente muito agradecemos. Mas são também as ofertas de muitos paroquianos o resultado desse carinho. É bem o exemplo disso muitas das peças que hoje estão na Sacristia Museu da nossa Igreja ou até mesmo alguns testamentos.
    Padre José ribeiro Martins, nomeado Ouvidor em 1977 e Vigário Episcopal da Ilha de São Miguel em 1979, desta Matriz, Igreja Mãe da cidade e da Ilha, marcou o seu tempo de forma tão positiva que se distingue na nossa história. Os longos anos em que Monsenhor José Ribeiro exerceu o cargo de Vigário Episcopal da nossa Ilha foram tempos de uma pastoral dinâmica, de participação activa dos cristãos e de completa unidade da Igreja em comunhão com o seu Bispo.
    Em Novembro de 1991 foi nomeado pela Santa Sé Capelão de Sua Santidade o Papa João Paulo II, com o título de Monsenhor.
    Na nossa paróquia, que não é apenas a nossa freguesia mas esta Igreja aberta à cidade e à Ilha, é grande a nossa gratidão. Na nossa paróquia, na nossa cidade, na nossa ilha, é imensa a gratidão pessoal de cada um dos nossos paroquianos. Cada um de nós tem no nosso bom pároco um exemplo de vida e a certeza de que Cristo continua entre nós através da Igreja. Cada um dos nossos paroquianos tem certamente guardadas na sua memória as quantas e quantas vezes em que o nosso apóstolo foi o amigo compreensivo do jovem, o conforto do doente, o auxílio pessoal e caritativo do pobre, o elo de unidade de famílias desfeitas, a ajuda de quem procura uma mão amiga, o perdão de quem peca, o sinal da eternidade.
    Deus lhe dê muita vida e saúde. A nossa paróquia tem em si um tesouro vivo, pelo seu zelo apostólico e dedicação ao serviço do Povo de Deus, o maior sinal da infinita bondade de Deus nesta Matriz de Ponta Delgada.
    Certamente muito fica por dizer. Aceite apenas estas palavras como o apreço desta sua comunidade e a profunda admiração pessoal deste seu afilhado e amigo.”

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 6 de Junho de 2008, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Arrifes, que seja atribuída a seguinte designação toponímica para identificação oficial do arruamento da “Urbanização da Piedade”, na freguesia dos Arrifes, que se desenvolve a partir da “Rua Padre António Vieira” e de forma paralela a esta:

    RUA MONSENHOR
    JOSÉ RIBEIRO

    ORADOR SACRO
    VIGÁRIO EPISCOPAL DE S. MIGUEL

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº163

    Considerando que importa atribuir designação toponímica de prestígio para os dois arruamentos principais do novo loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima, na freguesia do Livramento, que compreende a construção de 222 fogos em 24 lotes implantados num conjunto habitacional de 20.500 metros quadrados;

    COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Proposta nº163
    “Rua Rei D. Carlos”
    “Rua Rainha D. Amélia”
    (Livramento)

    Considerando que importa atribuir designação toponímica de prestígio para os dois arruamentos principais do novo loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima, na freguesia do Livramento, que compreende a construção de 222 fogos em 24 lotes implantados num conjunto habitacional de 20.500 metros quadrados;
    Considerando que a toponímia geral do nosso concelho ainda não regista referência notável a um dos mais importantes acontecimentos político-sociais da História de Ponta Delgada – a Visita Régia de D. Carlos I e da Rainha D. Amélia – que não seja a designação do Miradouro da “Vista do Rei” nas Sete Cidades;
    Considerando que esse singular acontecimento histórico ocorrido de 1 a 11 de Julho de 1901 constituiu a única visita oficial de monarcas portugueses ao concelho de Ponta Delgada, com importantes repercussões no desenvolvimento local;
    Considerando que a freguesia do Livramento se acha de alguma forma historicamente associada às mais nobres famílias de Ponta Delgada;
    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 18 de Setembro de 2008, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia do Livramento, que sejam atribuídas as seguintes designações toponímicas para identificação oficial dos dois arruamentos principais do loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima:

    Arruamento a que correspondem em planta os lotes nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11:

    RUA
    RAINHA D. AMÉLIA

    EVOCAÇÃO DA VISITA RÉGIA DE 1901

    Arruamento a que correspondem em planta os lotes nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33:

    RUA
    REI D. CARLOS

    EVOCAÇÃO DA VISITA RÉGIA DE 1901

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº164

    Considerando que importa atribuir designação toponímica de prestígio para identificação oficial do terceiro arruamento do novo loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima, na freguesia do Livramento, que em geral compreende a construção de 222 fogos em 24 lotes implantados num conjunto habitacional de 20.500 metros quadrados;

    COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Proposta nº164
    “Rua Conde de Albuquerque”
    (Livramento)

    Considerando que importa atribuir designação toponímica de prestígio para identificação oficial do terceiro arruamento do novo loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima, na freguesia do Livramento, que em geral compreende a construção de 222 fogos em 24 lotes implantados num conjunto habitacional de 20.500 metros quadrados;
    Considerando que o referido arruamento confronta com as propostas “Rua D. Carlos I” e “Rua Rainha D. Amélia”, que pretendem evocar a única visita oficial de monarcas portugueses realizada ao concelho de Ponta Delgada no ano de 1901;
    Considerando que de entre as mais nobres personalidades do nosso concelho já imortalizadas na toponímia local subsiste ainda a lacuna relativa à homenagem que bem merece o 1º Conde de Albuquerque, Dr. Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, conforme sugestão apresentada em reunião de 19 de Março de 2004 pelo então vogal da Comissão Municipal de Toponímia, Dr. José de Almeida Mello;
    Considerando que Duarte de Andrade (Ponta Delgada, 28 de Fevereiro de 1856 — Ponta Delgada, 12 de Abril de 1932) foi um grande proprietário, aparentado com as grandes famílias terratenentes da ilha de São Miguel, bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra e guarda-mor do Tribunal da Relação dos Açores;
    Considerando também que, militante destacado do Partido Regenerador, foi um dos membros da Comissão Autonómica de Ponta Delgada durante a Primeira Campanha Autonomista Açoriana, tendo sido eleito deputado às Cortes nas eleições gerais de 15 de Abril de 1894 (30.ª legislatura da Monarquia Constitucional Portuguesa) pelo círculo eleitoral de Ponta Delgada;
    Considerando ainda que, figura de grande prestígio da sociedade micaelense, foi sócio-fundador da Companhia de Seguros Açoriana e seu presidente durante 33 anos, de 1892 a 1925;
    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 18 de Setembro de 2008, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia do Livramento, que seja atribuída a seguinte designação toponímica para identificação oficial do pequeno arruamento central do loteamento da Rua do Pico do Fogo de Cima, a que correspondem os lotes nºs 12, 13 e 14 com 24 fogos habitacionais:

    RUA
    CONDE DE ALBUQUERQUE
    Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt
    (1856-1932)

    AUTONOMISTA

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº166

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida em sessão ordinária aos 18 de Setembro de 2008 no Centro Municipal de Cultura, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do “Diploma de Reconhecimento Municipal” aos professores Eduardo de Andrade Pacheco, Carlos Manuel da Silva Medeiros, Ana Maria Moniz da Ponte Neto de Viveiros, Maria Zulmira Raposo Lima Gama, Luís Manuel Tavares dos Reis, Maria Luísa Almeida Silva, Mariana da Ascensão Ferreira da Silva de Sequeira Dias, Urselina da Glória Mota Simas e Manuel João de Sousa Melo, bem como à Delegação dos Açores da Associação de Solidariedade Social dos Professores, ao abrigo do Regulamento das Distinções Honoríficas Municipais, nos termos da seguinte proposta apresentada pelo seu vice-presidente Rubens de Almeida Pavão:

    COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Proposta nº166
    Diplomas de Reconhecimento Municipal

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida em sessão ordinária aos 18 de Setembro de 2008 no Centro Municipal de Cultura, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do “Diploma de Reconhecimento Municipal” aos professores Eduardo de Andrade Pacheco, Carlos Manuel da Silva Medeiros, Ana Maria Moniz da Ponte Neto de Viveiros, Maria Zulmira Raposo Lima Gama, Luís Manuel Tavares dos Reis, Maria Luísa Almeida Silva, Mariana da Ascensão Ferreira da Silva de Sequeira Dias, Urselina da Glória Mota Simas e Manuel João de Sousa Melo, bem como à Delegação dos Açores da Associação de Solidariedade Social dos Professores, ao abrigo do Regulamento das Distinções Honoríficas Municipais, nos termos da seguinte proposta apresentada pelo seu vice-presidente Rubens de Almeida Pavão:

    1. EDUARDO DE ANDRADE PACHECO, natural da freguesia de S. Roque, onde nasceu em 29 de Junho de 1919.
    Após ter concluído o exame da 4ª classe, o seu professor, José de Almeida Pavão aconselhou os pais para que prosseguisse estudos, coisa rara para aquele tempo, pelo que foi o primeiro aluno daquela comunidade a ingressar no ensino secundário, em Ponta Delgada.
    Assim, em Outubro de 1931 matriculou-se no Liceu Antero de Quental, tendo concluído, com distinção, o Curso Complementar de Ciências, ingressado, em 1937, na Faculdade de Ciências Físico - Químicas da Universidade de Lisboa; e, já licenciado, foi convidado para professor - assistente, lugar que declinou, pois o seu grande desejo era regressar à terra para se ligar, definitivamente, à Mulher que foi o grande amor da sua vida.
    A partir do ano lectivo de 1944/45, ingressou no quadro docente do Liceu de Ponta Delgada. Em 1964, assumiu as funções de vice-reitor e, de 1969 a 1974, as de reitor, acumulando, também, as de director da Escola do Magistério Primário.
    Em 1975 quando, por imperativo legal, os reitores dos liceus cessaram funções, foi requisitado para a Universidade dos Açores, podendo acompanhar a transferência dos serviços provenientes da integração da Escola do Magistério no Centro Integrado da Formação dos Professores e, depois, do próprio departamento de Ciências de Educação. Aposentou-se por limite de idade.
    Para além dum profissional muito competente, o Dr. Eduardo Pacheco foi o que pode dizer-se um prestante cidadão de S. Roque, onde sempre residiu e constituiu família.
    Conhece, praticamente, todas as famílias ali residentes, visitava os mais desprotegidos, através das conferências vicentinas e ainda da Caritas e subiu, muitas vezes, até aos poderes públicos para solicitar uma ajuda aos que mais precisavam, encontrando aí, por vezes, os seus antigos alunos em lugares de chefia.
    Católico praticante, foi durante longos anos catequista, cooperando em várias actividades organizadas pela sua Igreja.
    Na senda de seu Pai mantém-se como cultivador e produtor de ananases, tendo pertencido aos órgãos sociais do então Grémio dos Exportadores de Frutas.
    Hoje, é o único professor efectivo sobrevivo do antigo Liceu de Ponta Delgada e, apesar de rondar os 90 anos, ainda conserva uma grande lucidez de espírito e participa, sempre que pode, em eventos promovidos por antigos alunos.

    2. CARLOS MANUEL DA SILVA MEDEIROS nasceu na freguesia de S. José, Ponta Delgada, em 28 de Novembro de 1935.
    Frequentou a escola primária central de S. José, seguidamente, o Liceu de Ponta Delgada, e, depois a Universidade, creio que de Coimbra, onde se licenciou em Ciências Geológicas, para além de possuir ainda o curso de Ciências Pedagógicas.
    Em 13 de Maio de 1966 foi colocado como professor provisório da Escola Industrial e Comercial de Ponta Delgada, passando em 1974 pela Escola Técnica da Horta e, em 1 de Março de 1975, como professor efectivo da mesma escola Comercial desta cidade, sendo sido louvado várias vezes pelo espírito de muita dedicação, iniciativa e dinamismo que imprimiu na organização do Laboratório de Ciências Naturais.
    Em 1 de Janeiro de 1974, foi nomeado subdirector da secção da Ribeira Grande da Escola Industrial e Comercial de Ponta Delgada.
    Em 13 de Outubro de 1975, por despacho do Secretário de Estado da Administração Escolar foi destacado para prestar serviço no Instituto de Tecnologia Educativa, montando e dinamizando os serviços da Telescola nos Açores, o que permitiu o alargamento do Ciclo Preparatório às localidades rurais, onde aquele ensino não chegava.
    Em 1978, já na vigência do Governo Regional dos Açores, assumiu a coordenação e, mais tarde, a direcção do Centro Regional de Tecnologia Educativa, onde desenvolveu um projecto de grande dimensão na área das técnicas áudio visuais, que teve as maiores repercussões em todas as escolas da Região, inclusivé, no âmbito da reprografia com a publicação de documentação de apoio pedagógico para alunos e professores.
    No então denominado Centro de Apoio Pedagógico dos Açores, realizaram-se vários cursos de formação e foi imprensa e divulgada a revista INFORMAR.
    Por despacho do Secretario Regional da Educação e Cultura assumiu, em 10 de Outubro de 1986 a presidência da comissão instaladora da Escola Secundária das Laranjeiras, inaugurada em 17 de Dezembro seguinte, acontecimento que constituiu um marco na história da Educação e do Ensino nos Açores, dado que se tratou do primeiro estabelecimento de ensino construído dentro dos mais avançados padrões europeus.
    Assumiu, depois, o cargo de director da Escola Profissional das Capelas, onde igualmente demonstrou uma grande dedicação e espírito de serviço pela causa do ensino e da educação da juventude.

    3. ANA MARIA MONIZ DA PONTE NETO DE VIVEIROS nasceu na freguesia de S. Sebastião, Ponta Delgada, em 28 de Abril de 1934, tendo concluído o curso Complementar dos Liceus e da Escola do Magistério Primário.
    No ano lectivo de 1968/ 1969, foi nomeada professora o Escola Preparatória Roberto Ivens, fazendo a profissionalização em exercício nessa área de ensino, após o que a partir de 1983/84 foi transferida para a Escola Secundária Canto da Maia, onde permaneceu até à sua aposentação, em 6 de Abril de 2001, tendo sido presidente do respectivo Conselho Directivo.
    Foi no seu tempo e, por sua sugestão, que aquela escola sofreu profundas remodelações na sua estrutura física, de modo a poder ali realizar-se um ensino mais consentâneo com as novas técnicas pedagógicas, além de permitir uma melhor acomodação dos alunos.
    Foi formadora e delegada da disciplina de português.
    Pertenceu à equipa de Orientação Pedagógica dos Açores e, de 1990 a 1992, foi uma das responsáveis pelo lançamento dos novos programas curriculares, tanto a nível da experiência piloto, como a nível da generalização do programa de Língua Portuguesa a toda a Região.
    Trabalhou ainda com os professores de Língua e Cultura Portuguesa dos Estados Unidos, Canadá e Brasil e em Semanas de Estudo realizadas em Angra do Heroísmo.
    No Sindicato dos Professores foi directora do respectivo Centro de Formação desenvolvendo uma notável acção ao promover encontros e seminários com vista à actualização pedagógica dos docentes.
    É hoje um elemento muito destacado da cultura local, não só através das produções literárias a que tem ligado o seu nome, mas igualmente participando na apresentação de vários livros.
    É autora de várias publicações que incluem poesia, conto, critica literária e investigação, sendo ainda vice-presidente da Direcção do Instituto Cultural de Ponta Delgada e directora da revista INSULANA.
    Em 2003 publicou o livro de versos «Ecos de mim – Memória do Tempo».

    4. MARIA ZULMIRA RAPOSO LIMA GAMA nasceu na freguesia de S. José, Ponta Delgada, em 12 de Janeiro de 1921.
    Deve ser hoje, a personalidade mais emblemática que exerceu funções, nesta cidade, a nível do Ensino Particular.
    Completou o curso Complementar no Liceu Antero de Quental na secção de Ciências e, em 1940, o Magistério Primário, com 16 valores.
    Iniciou funções docentes na Escola Central de S. José, precisamente onde fez a sua escolaridade primária.
    Optou, depois, pelo Ensino Particular, leccionando em sua casa várias gerações de alunos que frequentavam, sobretudo o Liceu de Ponta Delgada, nas disciplinas de Matemática e Ciências Físico-Químicas e que ainda hoje a recordam pela sua competência e espírito de camaradagem.
    Fez parte, durante longos anos, do corpo docente do Colégio de S. Francisco Xavier; e, em 1969/ 70 foi convidada para exercer no Liceu de Ponta Delgada.
    A partir de 1971, integrou a Escola Preparatória Roberto Ivens, transitando em 1985/ 86 para a Canto da Maia, desempenhando ainda as funções de directora de turma, orientadora de estágio e delegada da disciplina de Matemática.
    Aposentou-se em 1 de Dezembro de 1991, precisamente quando atingiu o limite de idade legal.

    5. LUIS MANUEL TAVARES DOS REIS pertence já a uma nova geração, pois nasceu em 4 de Setembro de 1949, na freguesia de S. Pedro, Ponta Delgada.
    Completado o curso complementar dos liceus, ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que frequentou durante cerca de 3 anos e, nessa altura, integrou o movimento de contestação estudantil, tendo como era natural, sido chamado a cumprir o serviço militar; e, com a patente de capitão, comandou uma companhia em Angola.
    Regressado a S. Miguel frequentou e concluiu, o curso da Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada, com a classificação de 16 valores.
    No exercício das suas funções docentes, desempenhou os cargos de Delegado Escolar nos concelhos de Lagoa e de Ponta Delgada e também de coordenador da Acção Social Escolar, já no âmbito da Direcção Escolar de Ponta Delgada.
    Por períodos prolongados foi um cooperador, muito competente, nas áreas administrativas da Direcção Escolar, no tempo em que esta instituição já estava integrada nos serviços regionais, tendo desempenhado, a partir de 1989, as funções de subdirector escolar.
    Muito votado à informática, montou e programou diversos programas, chegando mesmo a coordenar essas áreas nas direcções escolares de Angra do Heroísmo e da Horta, sobretudo quanto ao processamento dos vencimentos dos professores.
    Participou e dirigiu vários cursos de formação, tendo sido professor da disciplina Introdução à Informática na Escola Secundária das Laranjeiras.
    Em 2002 concluiu o Curso de Complemento de Formação Cientifica e Pedagógica, com a classificação final de 16 valores, o que lhe conferiu o grau de licenciado.
    Em 1998, aquando da extinção das direcções escolares na Região foi nomeado presidente do Conselho Directivo da Área Escolar de Ponta Delgada, assumindo, com muito mérito, a transferência e instalação dos novos serviços, o que lhe conferiu uma competência acrescida o facto de ter desempenhado diversificadas funções no âmbito da administração e da orientação do ensino.
    No final da sua carreira entendeu regressar à docência, leccionando precisamente na escola de S. Pedro, onde em 1952/ 1953 iniciara a frequência no Ensino Primário.
    Foi ainda Presidente da Delegação nos Açores da Associação de Solidariedade dos Professores.
    Encontra-se na situação de aposentado.

    6. MARIA LUISA ALMEIDA SILVA nasceu na freguesia de S. Pedro, Ponta Delgada, em 22 de Junho de 1950.
    Diplomou-se pela Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada, em 14 de uno de 1964, com a classificação de 14 valores, iniciando funções docentes a partir de 13 de Outubro desse ano.
    Trabalhou em diversos estabelecimentos de ensino dos concelhos da Ribeira Grande e de Ponta Delgada, assumindo, por vezes, a direcção das respectivas escolas e desenvolvendo, em cada uma delas, uma acção cultural e social que foi sempre muito apreciada por alunos e familiares.
    A partir de 1988, foi designada, por despacho do secretário regional da Educação e Cultura, para exercer funções de coordenação e orientação nas aulas de Expressão Moral.
    Mais tarde foi destacada para os serviços culturais da Direcção Escolar de Ponta Delgada, dinamizando as actividades desenvolvidas junto das escolas e colaborando na feitura da bibliografia pedagógica que aqueles serviços editaram.
    Integrou, como vogal, o Conselho Directivo da Área Escolar de Ponta Delgada, aposentando-se em 2003.
    Integrou ainda a comissão instaladora que foi constituída em Ponta Delgada para a formação da Delegação nos Açores da Associação de Solidariedade Social dos Professores.
    Desenvolve, empenhadamente, varias acções de voluntariado, bem como junto dos movimentos paroquiais e das Instituições de Solidariedade Social, sendo presidente da Assembleia Geral do Lar Mãe de Deus.

    7. MARIANA DA ASCENSÃO FERREIRA DA SILVA DE SEQUEIRA DIAS nasceu na freguesia de S. José, Ponta Delgada, em 1930.
    No Liceu Antero de Quental, completou, com distinção, o curso complementar de Letras.
    Cursou depois a Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada; e, em 1969, foi colocada, por concurso, na Escola Preparatória Roberto Ivens, onde se manteve durante 30 anos como professora das disciplinas de Português e História.
    Frequentou em Lisboa e Coimbra vários cursos de especialidade e tomou parte na equipa que leccionou, em experiência pedagógica, o 3º, 4º e 5º anos experimentais.
    Participou ainda em conferências, jornadas literárias e congressos da especialidade, apresentando em alguns desses fóruns comunicações ligadas à sua área profissional.
    Desde sempre demonstrou um grande interesse pela literatura quer portuguesa, quer estrangeira, tendo escrito muitos poemas.
    Ainda como aluna do Liceu participou e foi galardoada em Jogos Florais, tal como ainda acontece como aluna dos Cursos de Aprendizagem ao Longo da Vida, na Universidade dos Açores.
    Em Dezembro do ano findo publicou um livro de versos que intitulou de MOMENTOS…
    Dedicou ainda muito do seu tempo aos movimentos paroquiais.
    É um elemento muito activo da Associação dos Antigos Alunos do Liceu Antero de Quental, pertencendo aos seus órgãos sociais.

    8. URSELINA DA GLÓRIA MOTA SIMAS nasceu no Cabouco, em 2 de Maio de 1906, tendo por isso já completado a provecta idade de 102 anos.
    Diplomou-se pela Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada em 1934 e, devido às crescentes dificuldades de colocação que então se registavam, só em 1937 iniciou funções docentes, mas num posto escolar que passou a funcionar no lugar das Gramas, freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, precisamente quando o Ministério da Educação, numa operação de grande contenção financeira, criou os postos escolares de ensino.
    Foi uma situação pessoal e familiar muito penosa e até injusta, porquanto não descontando para a Caixa Geral de Aposentações, viu, no final da sua carreira, tal aposentação reduzida, pois não conseguiu qualquer tipo de compensação a esse período de trabalho de cerca de 3 anos.
    Em 21 de Outubro de 1939 rumou a Santa Maria para exercer na escola feminina de Vila do Porto. Seguidamente e durante 32 anos, trabalhou nos concelhos de Lagoa, Nordeste, Ribeira Grande e Ponta Delgada.
    De 1 de Outubro de 1950 e até à data da sua aposentação, em 26 de Março de 1969, exerceu na escola de Feteiras, onde num período de praticamente 29 anos foi professora de várias gerações, desenvolvendo uma operosa actividade docente e ainda de carácter social.
    Tendo completado 102 anos de idade, deve ser a professora sobreviva mais idosa desta região e talvez do país.

    9. MANUEL JOÃO DE SOUSA MELO nasceu na freguesia de S. Pedro de Ponta Delgada em 31 de Maio de 1939.
    Frequentou o Liceu de Ponta Delgada e, após ter completado o curso geral, ingressou na Escola do Magistério, diplomando-se em 1959, exercendo depois em várias escolas deste concelho.
    Em 1974 passou para a docência do ciclo preparatório, primeiramente na recém criada escola da Lagoa; e, após vários anos de estágio, inclusivé na escola Roberto Ivens, em Ponta Delgada, foi colocado, em 1982, nas Capelas, integrando a primeira comissão instaladora da escola também preparatória que aí passou a funcionar.
    Como presidente do Conselho Directivo dessa mesma escola, conseguiu implementar um conjunto de actividades culturais, mesmo a nível do teatro popular, para além de outras manifestações de arte que muito entusiasmaram professores e alunos.
    Possuindo uma notável intuição para tudo o que se relacionava com o artesanato, participou em vários certames desse género, sempre num permanente e creditado aperfeiçoamento na aplicação dos materiais que compunham as peças que com muita arte produz.
    Os seus objectivos foram mais longe e, já aposentado, abalançou-se a este grande empreendimento que foi a criação, nas Capelas, entre 1996 e 1999, da OFICINA MUSEU-ARTESANATO, que é hoje uma das mais completas estruturas, no seu género, existente nesta região e talvez mesmo no país.
    A realização desta iniciativa, acarreta naturais despesas de exposição e de conservação, que o professor Manuel João e sua esposa, a professora Maria Emília dos Santos Melo, têm suportado com elevado estoicismo e grande sentido de cidadania.

    10. DELEGAÇÃO NOS AÇORES DA ASSOCIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOS PROFESSORES
    A partir de 1999 estabeleceu-se em Ponta Delgada uma comissão instaladora com vista à formação duma delegação, nos Açores, da Associação Nacional dos Professores.
    Ao longo destes anos e já com órgãos sociais e autonomia próprias, tal Delegação tem constituído, no nosso meio e até na Região, um organismo que muito tem trabalhado no sentido de agrupar os docentes de todos os graus de ensino, nomeadamente os aposentados, desenvolvendo actividades de natureza cultural e social,
    O interesse que a Associação tem despertado é bem expressa no crescente número de associados que à mesma têm ocorrido e que é bem demonstrativo do interesse e da disponibilidade com que as sucessivas direcções têm procurado resolver os vários problemas que a classe enfrenta, sobretudo em termos duma solidariedade muito participativa, vencendo, para muitos, as barreiras da solidão ao proporcionar em convívios, semanais na sua sede, visitas de estudo, cursos de formação e até através da realização de agradáveis e bem organizados passeios quer ao continente, quer ao estrangeiro, abrindo-se a familiares e amigos.
    O arranjo duma sede para disponibilidade dos encontros que realiza foi outra grande aposta concretizada e outros planos estão a ser equacionados, sempre em ordem a obter um maior acolhimento, para os sócios e familiares, bem como a construção duma casa de acolhimento para quantos venham a necessitar desse tipo de intervenção social.
    Por tudo isto a Delegação nos Açores da Associação de Solidariedade Social dos Professores é digna do apreço da nossa comunidade e, igualmente, do reconhecimento municipal, pelo sentido de abrangência que envolve todos os docentes ainda em exercício de funções e muitos outros, já aposentados, que durante largos anos trabalharam nas escolas deste concelho, realizando uma obra aos níveis da educação e da cultura, que é sempre de enaltecer.

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO
    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Considerando que importa atribuir designação toponímica própria aos cinco arruamentos em fase final de construção, cada qual com cerca de uma dezena de moradias projectadas, que constituem a futura urbanização da freguesia de Relva, compreendida entre a Rua Nova e a Rua da Guiné, na entrada Poente da cidade de Ponta Delgada;

    Proposta nº160
    “Rua Victor Cruz”
    “Rua Teófilo Frazão”
    “Rua José Vieira”
    “Rua Santos Figueira”
    “Rua José Amaro”
    (Relva)

    Considerando que importa atribuir designação toponímica própria aos cinco arruamentos em fase final de construção, cada qual com cerca de uma dezena de moradias projectadas, que constituem a futura urbanização da freguesia de Relva, compreendida entre a Rua Nova e a Rua da Guiné, na entrada Poente da cidade de Ponta Delgada;

    Considerando que os diferentes arruamentos da referida urbanização devem constituir um conjunto toponímico de temática comum, designadamente distinguindo personalidades interrelacionadas que se notabilizaram no plano cultural de Ponta Delgada durante a segunda metade do século XX;

    Considerando que o reconhecido “show-man” Victor do Carmo Cruz, o primeiro locutor oficial do Emissor Regional dos Açores, criou os espectáculos “Açorianíssimo” e “Festa do Emigrante”, dinamizou as Grandes Festas do Espírito Santo de Ponta Delgada e os Grandes Bailes de Carnaval do Coliseu Micaelense, instituiu o Centro do Emigrante Açoriano e fundou o jornal “Atlântico Expresso” e a revista “Açorianíssima”;

    Considerando que o maestro, pianista e compositor micaelense Teófilo Botelho Frazão, falecido a 26 de Junho de 2005 com 85 anos de idade, “tanto contribuiu para o entretenimento de várias gerações de açorianos, designadamente como autor de músicas e canções para quadros de revistas e espectáculos de variedades de inolvidável aplauso colectivo”, conforme refere o senhor vogal Eduardo de Medeiros no seu texto proponente de 7 de Julho de 2005;

    Considerando que o cenógrafo micaelense José Vieira conferiu um impulso sem precedentes na cenografia artística local, concebendo e executando os cenários mais emblemáticos das revistas de teatro popular, dos espectáculos do “Açorianíssimo” ou dos Bailes de Carnaval do Coliseu Micaelense;

    Considerando que o empresário artístico António dos Santos Figueira dedicou cerca de 50 anos da sua vida profissional à dinamização das duas mais importantes casas de espectáculos de Ponta Delgada, o Coliseu Micaelense e o Teatro Micaelense, deixando assim o seu nome ligado a milhares de eventos públicos nas áreas do Cinema, Teatro, Música, Variedades e Bailes;

    Considerando que o reconhecimento municipal a personalidades de referência no panorama artístico de Ponta Delgada não pode ignorar a realidade local e popular, que no caso específico da freguesia da Relva assume a sua expressão mais representativa em José Amaro de Sousa Martins (1920-1984) – o popularmente conhecido “Homem da Relva”, poeta e pintor que muito dinamizou a cultura local, designadamente como fundador do jornal “O Relvense” ou impulsionador do grupo folclórico e do teatro popular – aliás, na sequência de uma sugestão apresentada nesse sentido pela própria Assembleia de Freguesia da Relva;

    Considerando que estas cinco personalidades contemporâneas das artes de palco de tal forma se interrelacionam que bem poderia imaginar-se uma representação de José Amaro com letra de Victor Cruz e música de Teófilo Frazão em cenário de José Vieira num palco de Santos Figueira…

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 6 de Junho de 2008, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Relva, que sejam atribuídas as seguintes designações toponímicas para identificação oficial dos cinco arruamentos da urbanização da freguesia da Relva compreendida entre a Rua Nova e a Rua da Guiné:

    Arruamento delimitado entre a actual “Rua Nova” e a proposta “Rua Teófilo Frazão”:

    RUA
    VICTOR CRUZ

    DINAMIZADOR DA AÇORIANIDADE

    Arruamento delimitado entre a actual “Rua da Guiné” e a proposta “Rua Santos Figueira”:

    RUA
    TEÓFILO FRAZÃO
    (1920-2005)

    COMPOSITOR E MAESTRO

    Arruamento delimitado entre a proposta “Rua Teófilo Frazão” e a proposta “Rua José Vieira”:

    RUA
    SANTOS FIGUEIRA
    (1923-2003)

    GESTOR DO COLISEU E TEATRO MICAELENSE

    Arruamento delimitado entre a proposta “Rua Santos Figueira” e a proposta “Rua Victor Cruz”:

    RUA
    JOSÉ VIEIRA
    (1913-1986)

    CENÓGRAFO

    Arruamento central da urbanização delimitado entre a proposta “Rua Santos Figueira” e a proposta “Rua Victor Cruz”:

    RUA
    JOSÉ AMARO
    (1920-1984)

    O “HOMEM DA RELVA”

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº142

    “RUA EVARISTO FERREIRA TRAVASSOS” (Parque Empresarial de Ponta Delgada)

    Considerando que importa atribuir designação toponímica ao primeiro arruamento horizontal Sul do novo “Parque Empresarial de Ponta Delgada”, identificado na planta anexa como “Rua 7”, que integra a operação de loteamento implementada pela Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Industriais, S.A., no lugar do Caldeirão, freguesia de S. Roque;
    Considerando que convém atribuir simultaneamente aos diferentes arruamentos deste importante loteamento empresarial o nome de empresários micaelenses que se notabilizaram no desenvolvimento económico de Ponta Delgada durante o século XX, que merecem por isso a devida homenagem na toponímia do nosso concelho, preferencialmente em localização adequada e de forma conjugada;
    Considerando que, de entre os nossos empresários notáveis do século passado ainda não homenageados na toponímia de Ponta Delgada, se destaca o nome de Evaristo Ferreira Travassos, fundador da Sociedade de propaganda de Notícias Micaelenses, pelas seguintes razões que decorrem da sua vida e obra:

    “O conceituado comerciante micaelense Evaristo Ferreira Travassos nasceu em 1869 e faleceu em Ponta Delgada a 25 de Janeiro de 1962.
    Regionalista devotado, fundou a Sociedade de propaganda de Notícias Micaelenses e acalentou vários sonhos como uma rede de hotéis em Ponta Delgada, Furnas e Sete Cidades e um caminho de ferro que serviria toda a ilha. Foi editor do primeiro “Giuia Turístico de S. Miguel”, assim como dos primeiros postais, artigos estes que vendia numa loja por ele fundada e que se destinava especialmente a receber os cruzeiros marítimos.
    Curiosamente, a sua popular “Papelaria Travassos”, no lado norte da Matriz, foi o primeiro edifício de Ponta Delgada a hastear a bandeira verde-rubro logo após a mudança de regime em 1910. Foi escolhido para fazer parte da primeira vereação republicana e pertenceu, mais tarde, à Junta Geral do Distrito.” (M. J. Andrade, in “Açoriano Oriental”, 28 de Janeiro de 1994)

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 26 de Abril de 2007, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição da seguinte designação toponímica para identificação oficial do arruamento supra identificado:

    RUA
    EVARISTO FERREIRA TRAVASSOS
    (1869-1962)

    EMPRESÁRIO
    Fundador da Sociedade Propagadora de Notícias Micaelenses

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº143

    “RUA CONGREGAÇÃO DE S. JOSÉ DE CLUNY” (Livramento)

    Considerando que importa atribuir designação toponímica ao arruamento do loteamento sito na Rua Duarte Borges, freguesia de Livramento, pertencente à Firma A.C.E. Marques, S.A. – Remulcare, Lda.;
    Considerando que o senhor vice-presidente Rubens de Almeida Pavão submeteu à apreciação desta Comissão Municipal de Toponímia a seguinte proposta:

    “1. A Congregação de S. José de Cluny está a comemorar 200 anos da sua fundação, preparando-se a comunidade residente na nossa ilha para celebrar tão histórica efeméride no próximo dia 12 de Maio
    2. A referida Congregação está estabelecida em S. Miguel desde 1893, data em que chegaram as primeiras religiosas que vieram abrir um Colégio de Educação Feminina, que felizmente ainda mantém, agora ao nível de Jardim de Infância e Ensino do 1º Ciclo
    3. Também dentro do carisma da sua fundadora, a Beata Ana Maria Javouhey, a partir de 1937novas religiosas instalaram-se em Ponta Delgada para superintender na organização interna do então Asilo de Infância Desvalida, para apoio a jovens com dificuldades, onde ainda se mantém.
    O reconhecido projecto educativo desenvolvido por aquela Congregação tem sido notável nos vários campos de actividade a que se propôs desenvolver na nossa cidade, motivo por que nos parece que a Câmara Municipal deveria prestar a homenagem do seu reconhecimento neste ano do bicentenário da sua fundação.
    Assim, tenho a honra de propor à Comissão Municipal de Toponímia de Ponta Delgada:
    a) Que seja dado o nome da Congregação de S. José de Cluny a um, arruamento do nosso concelho;
    b) Que a Câmara Municipal conceda à mesma Congregação o Diploma de Reconhecimento, a ser entregue durante a Missa de Acção de Graças que será celebrada na Igreja Matriz de Ponta Delgada, no dia 12 de Maio próximo.”

    Considerando as razões invocadas e os precedentes de igual merecimento verificados em relação a outras importantes congregações na toponímia de Ponta Delgada, designadamente, a “Rua de S. João de Deus”, na freguesia de Fajã de Baixo, e a “Rua de S. Bento Meni”, na freguesia de S. José;

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura aos 26 de Abril de 2007, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição da seguinte designação toponímica para identificação oficial do arruamento supra identificado:

    RUA CONGREGAÇÃO
    DE S. JOSÉ DE CLUNY

    Homenagem da Câmara Municipal
    no bicentenário da sua fundação (1807-2007)

    Mais deliberou a Comissão Municipal de Toponímia propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada que o acto público de descerramento da placa toponímica da “RUA CONGREGAÇÃO DE S. JOSÉ DE CLUNY” se realize no dia 24 de Setembro de 2007, assinalando o 70º aniversário da data de 24 de Setembro de 1937 em que a Congregação de S. José de Cluny se instalou definitivamente em Ponta Delgada para cooperar na organização do Asilo de Infância Desvalida, missão prestimosa que ainda mantém no Internato Feminino da Mãe de Deus a par da sua actividade educativa no Colégio de S. Francisco Xavier

    Deliberou ainda a Comissão Municipal de Toponímia, na mesma reunião, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do “DIPLOMA DE RECONHECIMENTO MUNICIPAL” à Congregação de S. José de Cluny, a entregar oficialmente por ocasião da Missa de Acção de Graças que será celebrada na Igreja Matriz de Ponta Delgada, no dia 12 de Maio de 2007, data do bicentenário da sua fundação.

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

     

  • PROPOSTA Nº146

    “JARDIM FRANCISCO BORGES DA SILVA” (S. José)

    Excerto da Acta da Reunião de 25 de Julho de 2007
    da Comissão Municipal de Toponímia:

    “Foi presente uma carta de 14 de Julho de 2007, dirigida pelo senhor Comandante da Zona Militar dos Açores à senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos seguintes termos:

    “A Zona Militar dos Açores vem propor a V.Exa. a atribuição do nome “TENENTE-CORONEL DO REAL CORPO DE ENGENHEIROS FRANCISCO BORGES DA SILVA (1786-1820)” para o jardim junto à muralha Norte do Forte de S. Brás, espaço que antigamente constituía a esplanada do Forte. A proposta desta Zona Militar, fundamentada com o documento “Síntese histórica e biográfica de Francisco Borges da Silva” que se junta em anexo, visa o reconhecimento do contributo da figura em causa para a segurança, desenvolvimento económico, cultural e social dos Açores e, assim, quebrar o silêncio e o desconhecimento da população em geral sobre este prestante cidadão, embora já estudado e frequentemente citado por investigadores da historiografia açoriana.”

    Em anexo a “Síntese histórica e biográfica de Francisco Borges da Silva”, da autoria do Coronel de Artilharia Dr. José Manuel Salgado Martins:

    “1. INTRODUÇÃO
    Em 1805, Nelson varre os Franceses do mar em Trafalgar e, em 1807, Napoleão derrota a quarta coligação (Inglaterra, Prússia, Saxónia, Rússia e Suécia). Temos, assim, a Inglaterra senhora absoluta dos mares e a França potência continental dominante.
    Mais uma vez, Portugal, "entalado" entre a potência marítima que lhe ameaça as costas e o império e a potência terrestre que o ameaça com a invasão e ocupação do território peninsular, tenta a todo o transe a neutralidade, que, por não ter força para a impor, vê-se forçado a abandonar. Segue a Inglaterra e, logo em Novembro de 1807, Soult invade Portugal, chegando a Lisboa em 29 de Novembro do mesmo ano.
    Mas a presa apetecível, a Casa Real dos Braganças, com mais cerca de 10.000 portugueses, tinha zarpado dois dias antes para o Brasil, transportando os seus bens mais preciosos. Passando por Salvador e dirigindo-se posteriormente ao Rio de Janeiro, aonde se instala, o monarca eleva o Brasil à dignidade de reino em 1815, e Portugal passa praticamente à situação de colónia.
    Contrariado, o Rei, por força da conjuntura criada com a revolução liberal de 1820, só regressa a Portugal em 1821, deixando na governação do Brasil o seu filho mais velho, D. Pedro. Em1822, a maior e mais rica colónia portuguesa torna-se independente.

    2. OS AÇORES NA CONJUNTURA DA GUERRA PENINSULAR E ATLÂNTICA
    Com a primeira invasão francesa, em 1807, e o bloqueio dos portos do reino de Portugal pelos navios ingleses, os Açores ficam isolados no Atlântico, com os órgãos governamentais do reino de que dependiam no Rio de Janeiro, uma vez que a virtual Regência deixada para receber (de braços abertos) os franceses pouco ou nada poderia fazer.
    Perante este quase vazio do poder, o Governador e capitão-general D. Miguel António de Melo reage imediatamente, tomando as medidas legislativas mais adequadas à situação, enquanto não recebia da corte respostas às questões reiteradamente por si colocadas quanto aos canais através dos quais deveriam ser tratados os assuntos da administração judicial, militar e financeira.
    A questão da defesa era a mais complexa e melindrosa, porque, se não fosse devidamente acautelada, poderia colocar em questão todas as outras vertentes da governação. É que, apesar de não recaírem sobre os Açores ameaças directas, a verdade é que o arquipélago, no contexto político-militar em que se vivia, funcionava como verdadeira fronteira nacional no Atlântico, face à ocupação francesa do continente.
    As ameaças mais perigosas que impendiam sobre os Açores eram reflexo dos interesses que se digladiavam nas duas margens do Atlântico, das quais se destacam as seguintes: a guerra declarada em curso entre a França e a Inglaterra e a conflitualidade indirecta exercida através da actividade do corso, resultante da guerra entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra (na qual queríamos ser neutrais), e os movimentos de independência em curso nas colónias espanholas sul-americanas, incluindo o ainda nosso Brasil, "castigando" assim a nossa ligação à Inglaterra e as nossas interferência nas colónias espanholas da região do Rio da Prata.
    Perante as orientações vindas da corte no Rio de Janeiro no sentido de o governante tomar "as necessárias medidas para repelir gloriosamente qualquer ataque hostil, que contra essas ilhas possam tentar" e as deploráveis condições de defesa do arquipélago, patente pela falta de recursos materiais (cujo suprimento não era atendido, nem do reino, nem da corte no Rio de Janeiro, nem sequer de Londres, aonde tentou comprar algum equipamento militar, pois todos tinham outra prioridades ou dificuldades) e meios humanos, o Governador e capitão-general D. Miguel António de Melo elabora detalhados relatórios de necessidades e envia-os para o Rio de Janeiro e Lisboa.
    As suas "súplicas" quase sempre não são atendidas, porque todas as prioridades militares são orientadas para a Guerra Peninsular em curso e para o contencioso do Rio da Prata, símbolo das ambições expansionistas e económicas portuguesas na América do Sul.
    O alvará de 26 de Outubro de 1810 determina que "haverá hum estabelecimento de depósito no porto da cidade de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel, em que haja fazendas, assim nacionaes, como estrangeiras (...), porque (...) as ilhas dos Açores pela sua posição offerecem hum lugar próprio par o estabelecimento de hum semelhante depósito". Em resumo, este diploma regulamenta e manda constituir em Ponta Delgada um porto franco para o armazenamento, comércio e baldeação dos produtos comerciais nacionais e estrangeiros, dada a interdição dos portos tradicionais continentais.
    No entanto, a Coroa Portuguesa considera que para este entreposto comercial ter sucesso teriam que ser previamente garantidas as condições mínimas de segurança, sem as quais dificilmente se ganharia a confiança dos comerciantes. Nesse sentido, nego ceia (compra) diplomaticamente a paz com a regência de Argel, no sentido de esta não incomodar a navegação portuguesa no Mediterrâneo e no Atlântico, e nomeia um novo governador para S. Miguel - José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque -, que virá acompanhado por um engenheiro, a fim de fortificar a ilha de S. Miguel - Francisco Borges da Silva, capitão do Real Corpo de Engenheiros.

    3. DADOS BIOGRÁFICOS
    Francisco Borges da Silva nasce em Santo Amaro de Oeiras, em 10 de Maio de 1786, filho de um major de Artilharia com o mesmo nome. Assenta praça como cadete, com 13 anos de idade, no Regimento de Artilharia da Corte. Frequenta nesta unidade o Colégio de Ensino Militar (antecessor do actual Colégio Militar), de 1802 a 1807, ano em que embarca para o Brasil.
    Em 1808 é promovido a 1º tenente do Real Corpo de Engenheiros e passa a trabalhar no Arquivo Militar criado no Rio de Janeiro; em 1811 é capitão; em 1814, major e em 1819, tenente-coronel. Morre em Ponta Delgada, solteiro, em 25 de Novembro de 1820.
    Em 1810 Borges da Silva é nomeado para prestar serviço em S. Miguel, com a missão primária de fortificar a ilha, e em 23 de Junho de 1811 chega a Angra. O capitão-general solicita-lhe o seu parecer sobre a fortificação da ilha Terceira, opinando que a mesma precisava de ser actualizada, pois ainda apresentava características da fortificação dos séculos XVI e XVII.
    Em 30 de Junho daquele ano chega a S. Miguel, aonde desenvolve uma intensa actividade no reconhecimento da ilha. Avalia as necessidades face ao estado das fortificações existentes, quais as que era necessário abandonar, reconstruir ou construir de novo.
    É responsável pela reconstrução de 23 fortes (particularmente o forte de S. Brás, que ampliou e remodelou profundamente) e construiu de raiz o forte Gonçalo Velho, em Vila Franca do Campo e o reduto do Príncipe, em S. Roque. Planeou e construiu diversas estradas na costa sul da ilha, a fim de permitir uma rápida deslocação das tropas e artilharia para socorro das guarnições atacadas.
    Para além da sua função de chefe da Comissão de Engenharia, ainda em 1811 apresenta um plano de reorganização do Corpo de Milícias e, em 1812, um detalhado e completo Plano Geral de Defesa de S. Miguel que, conforme sua opinião, poderia ser aplicado, com ligeiras adaptações, na defesa de todo o arquipélago.
    Identificando a grave lacuna da inexistência de uma carta topográfica que permitisse o estudo do terreno para avaliação das necessidades de defesa e outras, inicia o levantamento de uma carta "hidro-topográfica", que terá concluído, mas não foi possível localizar qualquer exemplar da mesma.
    Borges da Silva, à semelhança de outros engenheiros militares da época, mercê dos seus conhecimentos técnicos e experiência, desenvolve outras e muito importantes actividades, além das puramente militares:
    a) Dedica uma particular atenção à construção de um porto em Ponta Delgada, sobre a qual enviou para a corte duas detalhadas memórias, reiterando o princípio de que a economia da ilha não se desenvolveria sem uma infra-estrutura portuária capaz. Volta a insistir nessa necessidade, apresentando um projecto de construção alternativo ao do tenente-coronel Michelloti.
    b) De certo modo ainda relacionado com o porto de Ponta Delgada, faz um extenso e aprofundado estudo ("Ensaio sobre a Administração da Real Fazenda da Ilha de S. Miguel"), concluindo pela necessidade da sua modernização com o recurso a uma melhor organização e gestão da administração pública, criação de uma Junta da Real Fazenda em S. Miguel (embora subordinada à de Angra). Procura demonstrar que o valor económico de S. Miguel justifica a construção do porto, cujos rendimentos facilmente pagariam os seus custos. Finalmente, advoga a separação administrativa da ilha Terceira.
    c) Projecta uma rede de faróis para melhorar a segurança da navegação, tendo construí do um na torre da Matriz de Ponta Delgada, um segundo na Ponta da Galera e selecciona a posição de um terceiro farol na Ponta do Arnel.
    d) Colabora na execução do "cano da água" para reabastecimento público de Ponta Delgada, conforme plano de Michelloti.
    e) Elabora um avançado estudo estatístico e demográfico das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, que tenta generalizar a todo o arquipélago, mas de que foi impedido de levar a cabo pelo Governador e capitão-general. Este trabalho integra uma síntese histórica da ilha, sua organização administrativa, militar e eclesiástica, população, mortalidade, nupcialidade, emigração, hábitos dietéticos, principais actividades económicas por concelhos, etc.
    f) Desenvolve teorias muito avançadas para a época sobre as origens geológicas e morfologia da ilha de S. Miguel.
    g) Escreve diversas odes em estilo pindárico, que os especialistas reputam de boa qualidade e através das quais revela possuir excelentes conhecimentos das civilizações grega e latina.
    h) Conhece com relativa profundidade a história dos Açores e os cronistas açorianos mais destacados (Frutuoso, Cordeiro, Monte Alverne, etc.).
    i) Defendendo que a base do desenvolvimento de um povo é a sua educação, propõe a reestruturação do ensino então existente e a criação de um colégio de educação a funcionar no convento dos Gracianos, sua estrutura, financiamento, etc. O primeiro liceu criado em Ponta Delgada, algumas dezenas de anos depois, assenta em regras em tudo semelhantes às sugeridas por ele.
    Francisco Borges da Silva era portador de ideias avançadas e reformistas para a sua época, que facilmente se integram nas correntes do movimento iluminista português tardio do fim do Antigo Regime. A modernização da administração pública, do ensino, a reestruturação do regime fundiário existente, a reforma da igreja, etc. são disso alguns exemplos. Era dotado de uma enorme capacidade de trabalho, de excelentes conhecimentos profissionais, a par de uma vasta cultura política, económica e social. Procurou devotadamente contribuir para o progresso global da população micaelense, aonde se encontrava inserido, embora, infelizmente, por vezes sem sucesso imediato, face às conjunturas complexas então vividas e às poderosas resistências dos sectores mais conservadores da sociedade.

    BIBLIOGRAFIA
    "Os Açores, a guerra e as reformas de Francisco Borges da Silva nos finais do Antigo Regime" (Dissertação de mestrado do Coronel de Artilharia Dr. José Manuel Salgado Martins em História Insular e Atlântica - séc. XV a XX, apresentada à Universidade dos Açores em 2006)
    "Uma ideia de reforma para a ilha de S. Miguel em 1813. Projecto do capitão engenheiro Francisco Borges da Silva" (Prova complementar à dissertação submetida a prova para a obtenção do grau de doutor em História, especialidade História Moderna, pelo professor doutor Ricardo Manuel Madruga da Costa, 2003)”

    Submetido o assunto a discussão, a Comissão deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada para denominação oficial do jardim junto à muralha Norte do Forte de S. Brás, na freguesia de S. José, e submetê-la à Câmara Municipal de Ponta Delgada, para os devidos efeitos, nos seguintes termos:

    JARDIM
    FRANCISCO BORGES DA SILVA

    TENENTE-CORONEL DO REAL CORPO DE ENGENHEIROS
    (1786-1820)

    Centro Municipal de Cultura, 3 de Agosto de 2007

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

     

  • PROPOSTA Nº147

    “RUA VISCONDE DE SANTA BÁRBARA” (S. Pedro)

    Excerto da Acta da Reunião de 25 de Julho de 2007
    da Comissão Municipal de Toponímia:

    “Foi presente o ofício nº14506/2007, de 12 de Julho de 2007, da senhora Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, com a planta do loteamento do Pico do Funcho, na freguesia de S. Pedro, cujo arruamento carece de designação toponímica própria.
    Submetido o assunto a discussão, a Comissão – considerando que naquela mesma zona do Pico do Funcho se situavam as propriedades do Visconde de Santa Bárbara, António José da Silva (1831/1907), onde recebia os seus visitantes mais ilustres; que a referida personalidade é de todos os membros da primeira Comissão Autonómica dos Açores o que ainda não regista o seu nome consagrado na toponímia da cidade; e que agora ocorre o centenário do seu falecimento – deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada o nome do Visconde de Santa Bárbara para denominação oficial do arruamento em apreço, nos seguintes termos:

    RUA VISCONDE
    DE SANTA BÁRBARA

    ANTÓNIO JOSÉ MACHADO
    (1831-1907)

    Centro Municipal de Cultura, 3 de Agosto de 2007

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

     

  • PROPOSTA Nº105

    “Rua Francisco Bettencourt Ataíde”

    Considerando que importa atribuir designação toponímica oficial ao novo arruamento da freguesia de S. Sebastião compreendido entre a rotunda do Caminho da Levada e a Rua Dr. Alberto de Oliveira;

    Considerando que o referido arruamento, pela sua localização privilegiada na área Norte da freguesia central da cidade como importante via de ligação entre as zonas da Levada e dos Bairros Novos, merece designação de prestígio no contexto toponímico de Ponta Delgada;

    Considerando que a toponímia da cidade de Ponta Delgada tem vindo a prestar desde sempre uma merecida homenagem aos protagonistas do movimento autonómico açoriano do final do século XIX;

    Considerando que todos os nomes que integraram a primeira Comissão Autonómica que preparou e defendeu a publicação do Decreto de 2 de Março de 1895 – Aristides Moreira da Mota, Gil Mont’Alverne de Sequeira, Caetano de Andrade Albuquerque Bettencourt, 1º Conde de Fonte Bela, Conde de Jácome Correia, Duarte Andrade Albuquerque Bettencourt, José Maria Raposo de Amaral, Luís Soares de Sousa e Manuel Jacinto da Ponte – já fazem parte da toponímia de Ponta Delgada, especialmente na freguesia de S. Sebastião, com a única excepção de Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde;

    Considerando que este último, além de paladino da Autonomia dos Açores (chegou também a ser eleito deputado às Cortes, em 1893, com Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt e Gil Mont’Alverne de Sequeira), foi ainda, e sobretudo, uma personalidade de superior importância na gestão da cidade, do concelho e do distrito de Ponta Delgada, designadamente, como presidente da Câmara Municipal, primeiro presidente da Junta Geral, governador civil, administrador do concelho e mesmo provedor da Santa Casa da Misericórdia;

    Considerando que Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde, ainda injustamente esquecido na toponímia da sua cidade, nasceu em Ponta Delgada a 7 de Setembro de 1836 (comemoram-se em breve os 170 anos do seu nascimento) e aqui faleceu a 18 de Janeiro de 1917;

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida em sessão ordinária aos 2 de Novembro de 2005 no Centro Municipal de Cultura, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. Sebastião, a atribuição da seguinte designação toponímica para o novo arruamento construído entre o Caminho da Levada e a Rua Dr. Alberto de Oliveira:

    RUA FRANCISCO

    BETTENCOURT ATAÍDE

    Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde

    1836 – 1917

    Paladino da 1ª Autonomia

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº106

    “Rua Embaixador Faria e Maia”

    Considerando que importa atribuir designação toponímica própria ao novo arruamento da freguesia de S. Pedro que se desenvolve paralelamente à "Rua Morgado Botelho" para Poente, tendo a "Rua do Brasil" a Sul e a "Rua de S. Paulo" a Norte;

    Considerando que o referido arruamento, podendo embora parecer o prolongamento natural da "Rua do Brasil", na verdade não o é, já que esta se inicia junto ao conhecido estabelecimento comercial "Xurrex" e se prolonga para Nascente da "Rua Morgado Botelho" dando assim a devida sequência aos respectivos números de polícia, tal como acontece mais a Norte com a "Rua de S. Paulo";

    Considerando que esse novo arruamento, integrado num contexto toponímico de referências internacionais – como as já citadas "Rua do Brasil" e "Rua de S. Paulo", a que se juntam a "Praceta Brasília" e a "Praceta Rio de Janeiro" – merece uma designação que personifique, ao mesmo tempo, uma ligação natural à cidade de Ponta Delgada e uma notoriedade de carácter cosmopolita;

    Considerando que Martim Machado de Faria e Maia Júnior foi porventura um dos micaelenses de maior reconhecimento internacional, porque, tendo sido Embaixador de Portugal em Adis Abeba, em Ancara e Teerão e em Oslo e Reiquiavique, foi homenageado com a grã-cruz de Santo Olavo da Noruega, o grande cordão da Ordem Imperial do Irão, a grã-cruz da Ordem do Falcão da Islândia, a comenda da Ordem do Libertador da Venezuela, a comenda da Ordem de Mérito da Mauritânia e o oficialato da Ordem de Orange Nassau da Holanda;

    Considerando que o Embaixador Faria e Maia, nascido em Ponta Delgada a 24 de Dezembro de 1911 e falecido em Lisboa a 1 de Fevereiro de 1982, merece ser devidamente reconhecido também na sua cidade natal, a pretexto dos 95 anos do seu nascimento que se assinalam em breve;

    A Comissão Municipal de Toponímia, reunida em sessão ordinária aos 2 de Novembro de 2005 no Centro Municipal de Cultura, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. Pedro, a atribuição da seguinte designação toponímica para o novo arruamento construído a Poente da "Rua Morgado Botelho", entre a "Rua do Brasil"e a "Rua de S. Paulo":

    RUA EMBAIXADOR

    FARIA E MAIA

    Martim Machado de Faria e Maia Jr

    1911 - 1982

    Micaelense homenageado pela Holanda, Noruega,

    Venezuela, Islândia, Mauritânia e Irão

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

  • OS SÍMBOLOS HERÁLDICOS DA FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO, DO CONCELHO DE PONTA DELGADA

    Quem olhar para o Escudo que foi elaborado para distinguir e identificar a freguesia de Santo António, do concelho de Ponta Delgada, depara-se com alguns elementos estilizados que necessitam de explicação para atingirem os fins para que foram criados. É próprio dos Escudos e Brasões conterem elementos artísticos, de si mesmos simples e significativos, para poderem ser compreensivos pela maioria das pessoas.

    Ora, cabe à Heráldica, como ciência, o estudo dos brasões e dos escudos desde a sua concepção, passando pela forma e descrição, até à respectiva representação gráfica e, por isso, temos de entrar nos seus domínios, ainda que de modo não demasiado erudito.

    Os novos símbolos que a partir de agora identificam Santo António, como célula autónoma do Município de Ponta Delgada, têm a sua explicação. É a procura do significado de cada um dos seus elementos que nos ocupará nos próximos minutos, num esforço despretensioso da minha parte de, juntamente convosco, fazer a leitura correcta do brasão.

    São simples e de compreensão imediata as alusões à topografia local: o fundo azul assente em onda prateada informa o leitor de que se trata de um lugar situado junto à costa marítima, com uma parte da sua vida também ligada às fainas do mar que o banha; a montanha em amarelo sombreado indica-nos uma localidade cuja orografia sobe em solcacos, desde as águas marinhas, por entre encostas, vales e montes até atingir a sua extremidade geográfica na zona das lagoas e do Muro das Nove Janelas. No amarelo do escudo pode ler-se a união ao respectivo Município, explicitada pela legenda. As torres e ameias figuram como elemento decorativo, lembrando que, no início, os escudos e brasões estavam sempre ligados ao exercício das actividades militares e bélicas. Refira-se que, na bandeira, a pertença ao município de Ponta Delgada, é fortemente manifestada pela mancha amarela dos seus campos livres.

    [O escudo propriamente dito é ocupado, na metade superior, por uma prateada de braços iguais, com doze bolotas de ouro e os respectivos casculhos de vermelho, três em cada ponta da Cruz. Como se pode ver, a banda e contrabanda da aspa não se apoiam nos quatro cantos do Escudo, mas antes ocupam uma posição perpendicular uma à outra, cruzando-se no centro em braços iguais, deixando espaço no campo para os restantes elementos decorativos. [Este simples pormenor não nos permite atribuir-lhe o nome de Cruz de Santo António ou Cruz de Santo André por, nestas, as extremidades se apoiarem nos quatro cantos do Escudo. Com uma Cruz semelhante a essa costuma ser figurado o nosso Santo António, embora os estudiosos dos Nobiliários desconheçam as razões que terão levado à adopção da denominação de Cruz de Santo António àquele símbolo].

    O Escudo que foi adoptado como representativo da freguesia de Santo António tem o seu campo ocupado por uma Cruz direita, com bandas perpendiculares e iguais e com os braços ornamentados com bolotas, em número de doze, três em cada ponta, não se dizendo se as bolotas são de azinheira, de sobreiro ou de carvalho, todas elas desconhecidas na nossa população florestal. De acordo com as regras da Heráldica, elas são representadas, por se encontrarem separadas da árvore, com o seu casculho e com o pé gravado para o chefe do Escudo. Em razão da sua forma específica, ou seja, por ter os braços ornamentados com bolotas, chama-se-lhe Cruz bolotada.

    Encurtando a estrada deste discurso, vamos descobrir este elemento característico precisamente num ramo da família com o apelido Bulhões, que nada tem a ver com o lugar chamado Bulhão da cidade do Porto, como veremos. O Escudo dos Bulhões, apresenta-se, no timbre, com «... aspa, de vermelho, tendo em cada ponta, três bolotas, de verde...». Falemos, então, dos Bulhões, em cuja família nasceu o nosso Santo António.
    De acordo com o Visconde de Sanches de Baena, no seu Archivo Heráldico-Genealogico (Lisboa, Typ. Universal, 1872, vol.II), a família Bulhões, «que antigamente se nomeava de Bulhom (do francês, Buillon), é originária do País-baixo, do Ducado de Bouillon, que deu dois reis a Jerusalém, Godefredo e Balduíno, ambos irmãos. Passou para a região oeste da Península Ibérica (nota: futuro território de Portugal...) um seu parente, Martim de Bulhom, onde casou e foi seu bisneto o glorioso Santo António, honra da família e de Lisboa e seu irmão Pedro Martins de Bulhom, por que se continuou a descendência». Os Bulhom terão vindo com o próprio conde D. Henrique, da Gália para a Lusitânia, no tempo da Reconquista Cristã da Península Ibérica aos Mouros invasores.

    As armas dos Bulhões eram: em campo de prata, uma cruz vermelha, com doze bolotas de ouro e os casculhos de verde, três em cada ponta da Cruz; timbre uma árvore de sua cor com bolotas como as do escudo.

    É altura de nos perguntarmos sobre a razão da introdução da Cruz como elemento central e quase principal do Escudo.

    Segundo muitos estudiosos da Heráldica, a Cruz dos Escudos tem a sua origem no Imperador Romano Constantino. Quem estudou História antiga e mais propriamente História da Igreja, sabe que a 28 de Outubro do ano 312, se travou uma dura guerra às portas de Roma, junto à ponte Mílvia, entre Constantino e Maxêncio, invejoso por aquele ter sido elevado às honras de Imperador. Conta-se que, durante a sua marcha para se encontrar com o inimigo, lhe terá aparecido, acima do sol, uma cruz luminosa com a inscrição: «In hoc signo vinces» (por este sinal vencerás). «Na noite seguinte, apareceu-lhe o próprio Jesus Cristo e ordenou-lhe que fizesse um estandarte (lábaro) pelo modelo da cruz como se vê nos medalhões e nos sarcófagos da idade constantiniana». A vitória de Constantino foi retumbante e Maxêncio desapareceu nas águas do rio Tibre. Cristãos e pagãos celebraram efusivamente o triunfo do Imperador. Terá sido em consequência desse milagre que Constantino se converteu ao Cristianismo no ano de 312, proibiu as perseguições e declarou, por édito, a religião cristã como religião oficial do Império Romano.

    Para perpetuar aquele milagre da aparição da Cruz, o Imperador convertido mandou pintá-la em todas as suas bandeiras e Escudos, exemplo que os generais e capitães do exército de pronto copiaram.

    Mais tarde, nas Cruzadas, a Cruz deveria ser sempre o sinal distintivo dos guerreiros, chamados por isso de Cruzados, quando se dirigiam para a Palestina para libertarem Jerusalém da ocupação árabe. Com esse mesmo sinal, ajudaram a expulsar da Península Ibérica os muçulmanos invasores. Segundo uma tradição, também na célebre batalha de Navas de Tolosa, que teve lugar a 16 de Julho de 1212, foi vista no Céu uma Cruz, que os chefes dos exércitos tomaram por suas armas.

    A freguesia de Santo António guarda, pois, nos seus símbolos heráldicos, toda a riqueza da História da Reconquista Cristã da Península Ibérica, da conversão ao Cristianismo do Imperador Constantino, das Cruzadas que pretenderam libertar a cidade santa de Jerusalém. Tais símbolos não lhe são devidos directamente por ele ser Santo, mas pertencem-lhe por nas suas veias correr o sangue dos Cruzados e por ter nascido da descendência dos Bulhões.

    Conta Guilherme Rodrigues, no seu Estudo Biográfico de Santo António... (Lisboa, 1895) que foi baptizado na Sé de Lisboa um menino nascido a 15 de Março de 1195, ao qual foi dado o nome de Fernando, filho de Martim de Bulhões e de D. Teresa Maria Taveira. Com 15 anos apenas, pediu para ingressar no mosteiro de S. Vicente de Fora, da Regra de Santo Agostinho (1211). Por sua vontade, foi mudado para o de Santa Cruz de Coimbra, da mesma Ordem, dois anos depois.

    Procurando ainda maior austeridade de vida, entrou, aos 26 anos para a Ordem de S. Francisco, mudando nessa altura o seu nome de baptismo Fernando para o de António, que era o nome do convento franciscano de Coimbra, Santo António dos Olivais.

    Após uma experiência falhada de ir para o Norte de África, fixou-se na Itália, entregando-se ao ensino e à pregação. Com 36 anos, adoeceu, tendo falecido no Oratório da Santa Maria d’Arcella, a 13 de Junho de 1231.

    A sua meteórica canonização, em menos de um ano após a morte (30.05.1232, por Gregório IX) mostra quanto a fama da sua santidade se havia já espalhado antes ainda do seu passamento.

    Seja-me permitido, finalmente, aduzir em favor da atribuição do escudo de família a Santo António e, hoje, à sua freguesia, a extraordinária e exemplar carreira militar que ele cumpriu já depois da sua morte. Desta faceta pouco falada na vida de Santo António, disse o mesmo Guilherme Rodrigues: «não tinha feito guerra enquanto vivo; quiseram que trouxesse armas depois da morte». E era bem arreado de seus galões militares que, todos os anos, percorria com os homens do seu regimento as ruas da cidade de Lagos.

    Nascido, como vimos, de uma família que, por direito, fazia uso do seu próprio brasão de armas pelo valor das suas actividades militares, Fernando de Bulhões preferiu, desde bem jovem, trilhar os caminhos da paz no silêncio dos conventos, onde sempre se dedicou à oração, ao estudo, ao ensino e à pregação da Mensagem de Cristo. Num acto consciente, mudou mesmo o seu nome de família e baptismo pelo de António, sem mais apelidos nem enfeites de nobreza. Foi um acto de desprendimento total, que o aproximou ainda mais do seu ídolo Francisco de Assis, cujos passos e doutrina seguia.

    Mau grado tudo isso, os homens acharam que, como qualquer cidadão português, apesar de já falecido e tornado santo de altar, António devia fazer a sua carreira militar, desde soldado raso.

    E vai daí, D. Pedro II, quando regente por incapacidade de governar de seu irmão, D. Afonso VI, ordenou que Santo António fosse alistado como soldado e protector dos exércitos reais e «que fosse subindo a maiores postos e soldos, que se pagavam à sua casa». O novo soldado passou a responder «presente» no regimento de Infantaria nº 2 de Lagos. O despacho real da sua nomeação data de 24 de Janeiro de 1668. Sempre no mesmo regimento, foi o militar exemplar promovido ao posto de Capitão, a 12 de Setembro de 1683, pois, pelo seu cadastro se comprovava que nunca merecera ser castigado, nem preso, mas antes pelo contrário, sempre dera provas de sabedoria e de santidade.

    Consta que nas lutas travadas entre Portugal e Espanha para firmar a independência após 1640, fora visto, a pé, à frente do pelotão lusitano.

    Nem sequer o Marquês de Pombal, apesar das suas ideias, teve coragem de despromover o religioso franciscano Santo António do seu posto e emprego.

    A rainha D. Maria I recebeu do regimento de Lagos um pedido para a sua subida de categoria, ganhando, porém, sempre os mesmos 300#000 réis anuais. Por decreto real de Janeiro de 1780, foi-lhe atribuída a patente de oficial general.

    Não ficariam por aqui as progressões na carreira. O próprio general Junot, que havia invadido Portugal às ordens de Napoleão, curvou-se perante a fama do militar e nomeou Santo António, em 1807, Coronel do Exército.

    Finalmente, D. João VI, regente do Reino a residir no Rio de Janeiro, assinou a 31 de Janeiro de 1814 um decreto promovendo-o ao posto de tenente-coronel da Infantaria, recomendando que lhe fosse pago o soldo em seu tempo devido.

    Depois de tudo o que foi dito sobre o homem, o militar e o Santo, que mais resta acrescentar?

    Apenas que estão de parabéns a Junta e a freguesia de Santo António por terem inscrito nos seus símbolos heráldicos a memória brasonada da antiga família do Santo que veio do sangue dos Bulhões e por terem reescrito nos seus anais todo o carinho que levou os primeiros habitantes deste lugar a escolherem Santo António como seu protector e padroeiro.

    Ponta Delgada, 19 de Agosto de 2005

    Miguel Soares da Silva

    ANEXO AO TEXTO:

    Fontes de pesquisa para a realização deste trabalho:
    BAENA, Visconde de Sanches de, Archivo heraldico-genealogico, vol.II, Lisboa, Typ. Universal, 1872.

    BANDEIRA, Luís Stubbs Saldanha Monteiro, Vocabulário Heráldico, Lisboa, (1984).
    Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, vol.II (G-Z), Verbo.

    Grande Dicionário da Língua Português, tomo IV, pág. 587.

    GRANDI, D. E GALLI, A., História da Igreja, 3ª ed., Edições Paulistas (1977).

    LLORCA, P. Bernardino, Manual de Historia Eclesiástica, 3ª ed. Editorial Labor, S. A., Barcelona, 1951.

    MONTALEGRE, Origem Genealógica de Santo António (estudo crítico e biográfico), Lisboa, Livraria Católica, 1895.

    RODRIGUES, Guilherme, Estudo biográfico de Santo António e história dos seus milagres, Lisboa, João Romano Torres – Editor, (1895).

  • COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA

    Proposta nº24

    Considerando que Albano de Azevedo Oliveira contribuiu, de modo relevante, para a dinamização económica de Ponta Delgada, como gerente da firma centenária “Azevedo & Cª, Sucessores” e da antiga Caixa de Crédito Micaelense, presidente da direcção da antiga Associação Comercial e do Grémio de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel e sócio-fundador da Companhia de Navegação Carregadores Açorianos;

    Considerando que desenvolveu igualmente importantes funções de natureza social, como provedor da Irmandade do Senhor Santo Cristo, vice-consul do Brasil em Ponta Delgada e director do antigo Teatro Micaelense e do Clube Micaelense;

    Considerando que Albano de Azevedo Oliveira merece, pelas razões expostas, a homenagem do Município de Ponta Delgada, designadamente através da toponímia local;

    Considerando que se encontra em fase final de execução uma operação de loteamento no lugar dos Prestes, freguesia de S. Roque, entre a Rua Escultor Canto da Maia e a Canada das Maricas, em prédio que foi pertença de Albano de Azevedo Oliveira, também um dos maiores produtores locais de ananás;

    Considerando que o senhor Engº Augusto Cymbron, seu neto, sugeriu à Comissão Municipal de Toponímia, por carta de 19 de Dezembro de 2002, em anexo, a atribuição do nome de Albano de Azevedo Oliveira para designação toponímica do futuro arruamento;

    Considerando que a referida sugestão foi submetida à consideração da Junta de Freguesia de S. Roque e dos senhores consultores da Comissão Municipal de Património e Toponímia, tendo merecido parecer escrito dos senhores Dr. Carlos Melo Bento (“É mais que justa a atribuição do nome de Albano de Azevedo Oliveira à rua em questão. Como sempre, sugiro que as datas de nascimento e de morte e a inscrição ‘grande dinamizador da economia de Ponta Delgada’ sejam apostas na placa”) e Arqº Francisco Gomes de Meneses (“Cumpre-me informar que me parece justa e oportuna a nova designação toponímica pretendida para o novo arruamento do loteamento no lugar dos Prestes em São Roque”);

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho, aos 26 de Fevereiro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do arruamento de acesso ao novo loteamento do lugar dos Prestes, freguesia de S. Roque, compreendido entre a Rua Escultor Canto da Maia e a Canada das Maricas:

    RUA ALBANO DE AZEVEDO OLIVEIRA
    (data de nascimento e morte)

    Empresário

    Paços do Concelho, 26 de Fevereiro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente
    José Maria Medeiros Andrade

     

  • PROPOSTA Nº82

    Considerando que, pela Proposta nº 69 da Comissão Municipal de Toponímia, de 25 de Junho de 2004, a Câmara Municipal atribuiu designação toponímica oficial a sete...

    “RUA DR. CARLOS BETTENCOURT”

    (Loteamento dos Valados)

    Considerando que, pela Proposta nº 69 da Comissão Municipal de Toponímia, de 25 de Junho de 2004, a Câmara Municipal atribuiu designação toponímica oficial a sete arruamentos do novo loteamento urbano em fase de construção na freguesia de Relva, localizado a Poente da Rua dos Valados, a Norte da Rua de São José e a Nascente da Rua dos Lameiros, cujo promotor é a Região Autónoma dos Açores, através da Direcção Regional de Habitação, nomeadamente, “ Rua Dr. Jeremias da Costa” (Reitor do Liceu de Ponta Delgada, Presidente da Junta Geral de Ponta Delgada e Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada), “ Rua Dr. Agnelo Casimiro” (professor do Liceu de Ponta Delgada, Governador interino do Distrito de Ponta Delgada e Cidadão Honorário de Ponta Delgada), “ Rua Dr. Luís Sequeira de Medeiros” e “ Rua Engº Gonçalo Estrela Rego” (personalidades que prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento local do sector agrícola), “ Rua Capitão Sérgio Vieira” (Governador Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada nos anos quarenta), “ Rua Dr. Manuel Sousa de Oliveira” (introdutor da Arqueologia Científica nos Açores) e “ Rua Artur Viçoso May” (professor da Escola Industrial de Ponta Delgada e Cidadão Honorário de Ponta Delgada);

    Considerando que no referido loteamento importa ainda conferir designação toponímica ao arruamento a que correspondem os lotes números 1, 2, 3, 4, 14, 15, 16, 17 e 18, para efeitos de urgente atribuição dos respectivos números de polícia;

    Considerando que a conjugação urbanística das toponímias já atribuídas permite associar nomes relacionados com a administração pública de Ponta Delgada, como Sérgio Vieira, Jeremias da Costa e Agnelo Casimiro, que exerceram funções de Governador Civil do Distrito e de Presidente da Junta Geral;

    Considerando que a Comissão Municipal deliberou, na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2003, prestar homenagem ao Dr. Carlos Henrique Velho Cabral de Medeiros Bettencourt, que foi o primeiro presidente eleito da Câmara Municipal de Ponta Delgada para o mandato de 1976/1979;

    .../...

    .../...

    Considerando que o Dr. Carlos Bettencourt nasceu em Ponta Delgada a 25 de Fevereiro de 1913 e aqui faleceu a 19 de Junho de 1999, presidiu à sessão preliminar da Assembleia Regional dos Açores, realizada em 20 de Julho de 1976 na Sociedade “Amor da Pátria”, cidade da Horta, e foi distinguido com a “Medalha de Ouro” da Ordem dos Advogados e igualmente agraciado com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República Portuguesa;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida no Centro Municipal de Cultura, aos cinco de Novembro do ano de 2004, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Relva, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do oitavo arruamento do novo loteamento urbano inicialmente mencionado:

    RUA

    DR. CARLOS

    BETTENCOURT

    (1913-1999)

    Advogado

    1º presidente eleito da Câmara Municipal em 1976

     

    Centro Municipal de Cultura, 5 de Novembro de 2004

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO

    JOSÉ MARIA MEDEIROS ANDRADE

  • PROPOSTA Nº69

    “RUA VIÇOSO MAY”

    “RUA DR. JEREMIAS DA COSTA” 

    “RUA DR. SOUSA DE OLIVEIRA”

    “RUA DR. LUÍS SEQUEIRA DE MEDEIROS” 

    “RUA CAPITÃO SÉRGIO VIEIRA”

    “RUA DR. AGNELO CASIMIRO” 

    “RUA ENGº GONÇALO ESTRELA REGO”

    (Relva)


    Considerando que importa atribuir designação toponímica oficial, para efeitos de urgente atribuição dos correspondentes números de polícia, aos sete arruamentos do novo loteamento urbano em fase de construção na freguesia de Relva, localizado a Poente da Rua dos Valados, a Norte da Rua de São José e a Nascente da Rua dos Lameiros, cujo promotor é a Região Autónoma dos Açores, através da Direcção Regional de Habitação; Considerando que o novo loteamento se insere no âmbito do projecto abrangente de requalificação daquela zona de expansão urbanística da cidade de Ponta Delgada, consubstanciado no Plano de Pormenor dos Valados, pelo que importa dotar os seus arruamentos com toponímia de prestígio; 

    Considerando que foram sugeridos, nos anos de 2002, 2003 e 2004, para designação toponímica de novos arruamentos de Ponta Delgada, os nomes de diversas personalidades locais que se distinguiram pela dedicação à causa pública, nomeadamente, Dr. Jeremias da Costa e Dr. Agnelo Casimiro (pelo senhor vogal Rubens Pavão), Dr. Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros e Engº Gonçalo Manuel da Silveira Estrela Rego (pelos senhores vogais Gustavo Moura, Jorge do Nascimento Cabral e Rubens Pavão), Capitão Rafael Sérgio Vieira (pelo senhor vogal João Carlos Macedo), Dr. Manuel Sousa de Oliveira (pelo senhor consultor Carlos Melo Bento) e Artur Viçoso May (pelo senhor engenheiro Augusto Cymbron);

    Considerando que o Dr. Jeremias da Costa foi Reitor do Liceu de Ponta Delgada, Presidente da Junta Geral de Ponta Delgada e Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada; que o Dr. Agnelo Casimiro foi conceituado professor do Liceu de Ponta Delgada, Governador interino do Distrito de Ponta Delgada e é Cidadão Honorário de Ponta Delgada; que o Dr. Luís Sequeira de Medeiros e o Engº Gonçalo Estrela Rego prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento local do sector agrícola; que o Capitão Sérgio Vieira foi dinâmico Governador Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada nos anos quarenta; que o Dr. Manuel Sousa de Oliveira foi introdutor da Arqueologia Científica nos Açores; e que Artur Viçoso May foi notável professor da Escola Industrial de Ponta Delgada e é Cidadão Honorário de Ponta Delgada; 

    Considerando que a conjugação urbanística das referidas toponímias permite associar nomes relacionados com a instrução pública (Jeremias da Costa, Agnelo Casimiro, Viçoso May), com a administração pública (Sérgio Vieira, Jeremias da Costa, Agnelo Casimiro), com a cidadania honorária (Agnelo Casimiro, Viçoso May), com a zona de vocação agrícola onde se situa a maior bacia leiteira dos Açores (Sequeira de Medeiros, Estrela Rego) e com a proximidade da freguesia natal de Arrifes (Sousa de Oliveira); A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunido o seu Núcleo Executivo no Centro Municipal de Cultura aos 25 de Junho de 2004, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Relva, a atribuição dos seguintes topónimos para designação oficial dos sete arruamentos do novo loteamento urbano inicialmente mencionado:

    Arruamento A:
    RUA VIÇOSO MAY (1869 – 1936) 
    Pintor Cidadão Honorário de Ponta Delgada

    Arruamento B:
    RUA DR. JEREMIAS DA COSTA (1880 – 1970) 
    Reitor do Liceu Presidente da Junta Geral e Governador do Distrito 

    Arruamento C:
    RUA DR. SOUSA DE OLIVEIRA (1916 – 2001)
    Introdutor da Arqueologia Científica nos Açores 

    Arruamento D:
     
    RUA DR. LUIS SEQUEIRA DE MEDEIROS (1923 – 1991)
    Impulsionador do desenvolvimento pecuário

    Arruamento E: 

    RUA CAPITÃO SÉRGIO VIEIRA Governador Civil de Ponta Delgada em 1940/44

    Arruamento F: 
    RUA DR. AGNELO CASIMIRO (1889 – 1952) 
    Professor Cidadão Honorário de Ponta Delgada 

    Arruamento G:
    RUA ENGº GONÇALO ESTRELA REGO (1900 – 1975)
    Impulsionador do desenvolvimento agrícola

    Centro Municipal de Cultura, Junho de 2004 

    O PRESIDENTE DA COMISSÃO 
    JOSÉ MARIA MEDEIROS ANDRADE

     
     
  • COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÓNIO E TOPONÍMIA

    Considerando que Albano de Azevedo Oliveira contribuiu, de modo relevante, para a dinamização económica de Ponta Delgada, como gerente da firma centenária “Azevedo & Cª, Sucessores” e da...

    Proposta nº24

    Considerando que Albano de Azevedo Oliveira contribuiu, de modo relevante, para a dinamização económica de Ponta Delgada, como gerente da firma centenária “Azevedo & Cª, Sucessores” e da antiga Caixa de Crédito Micaelense, presidente da direcção da antiga Associação Comercial e do Grémio de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel e sócio-fundador da Companhia de Navegação Carregadores Açorianos;

    Considerando que desenvolveu igualmente importantes funções de natureza social, como provedor da Irmandade do Senhor Santo Cristo, vice-consul do Brasil em Ponta Delgada e director do antigo Teatro Micaelense e do Clube Micaelense;

    Considerando que Albano de Azevedo Oliveira merece, pelas razões expostas, a homenagem do Município de Ponta Delgada, designadamente através da toponímia local;

    Considerando que se encontra em fase final de execução uma operação de loteamento no lugar dos Prestes, freguesia de S. Roque, entre a Rua Escultor Canto da Maia e a Canada das Maricas, em prédio que foi pertença de Albano de Azevedo Oliveira, também um dos maiores produtores locais de ananás;

    Considerando que o senhor Engº Augusto Cymbron, seu neto, sugeriu à Comissão Municipal de Toponímia, por carta de 19 de Dezembro de 2002, em anexo, a atribuição do nome de Albano de Azevedo Oliveira para designação toponímica do futuro arruamento;

    Considerando que a referida sugestão foi submetida à consideração da Junta de Freguesia de S. Roque e dos senhores consultores da Comissão Municipal de Património e Toponímia, tendo merecido parecer escrito dos senhores Dr. Carlos Melo Bento (“É mais que justa a atribuição do nome de Albano de Azevedo Oliveira à rua em questão. Como sempre, sugiro que as datas de nascimento e de morte e a inscrição ‘grande dinamizador da economia de Ponta Delgada’ sejam apostas na placa”) e Arqº Francisco Gomes de Meneses (“Cumpre-me informar que me parece justa e oportuna a nova designação toponímica pretendida para o novo arruamento do loteamento no lugar dos Prestes em São Roque”);

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho, aos 26 de Fevereiro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do arruamento de acesso ao novo loteamento do lugar dos Prestes, freguesia de S. Roque, compreendido entre a Rua Escultor Canto da Maia e a Canada das Maricas:

    RUA ALBANO DE AZEVEDO OLIVEIRA
    (data de nascimento e morte)
    Empresário

    Paços do Concelho, 26 de Fevereiro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • RUA ENGº DEODATO MAGALHÃES

    Proposta nº44

    Considerando que se encontra em fase avançada de construção um terceiro novo arruamento no futuro aldeamento do Paim, freguesia de S. José, localizado a Sul das artérias com designação proposta de “Rua de S. Bento Menni” e “Rua Engº Pedro Cymbron”, para o qual importa igualmente atribuir toponímia com a devida antecedência em relação aos respectivos processos de licenciamento;

    Considerando que ocorre este ano o 80º aniversário sobre a data de nascimento, a 18 de Dezembro de 1923, em Vila do Porto, do Engº Deodato de Chaves Magalhães de Sousa, falecido em Ponta Delgada a 23 de Abril de 1998;

    Considerando que o Engº Deodato Magalhães de Sousa, tal como o Engº Pedro Cymbron, foi deputado à Assembleia Nacional e presidente da Junta Geral Autónoma de Ponta Delgada, mas também presidente da Comissão de Planeamento da Região Açores e primeiro presidente do conselho de administração da Empresa de Electricidade dos Açores;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. José, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do arruamento em construção que se encontra localizado no aldeamento do Paim, a Sul da sugerida “Rua Engº Pedro Cymbron”, delimitado pela “Rua do Paim” (Poente) e pela “Rua de Nicolau Sousa Lima” (Nascente):




    RUA 
    ENGº DEODATO MAGALHÃES 
    (1923 – 1998) 
    Político e Gestor Público



     

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003 
    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia


    O Presidente
    José Maria Medeiros Andrade

  • “CHAVE DE HONRA DO MUNICÍPIO”

    Considerando que a “Chave de Honra do Município”, prevista no novo Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada, se destina a “galardoar titulares de órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros e personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida projecção e prestígio, que tenham desenvolvido ou desenvolvam acção meritória relacionada com o Município de Ponta Delgada ou que a ele se desloquem em visita de interesse relevante”;

    Considerando que a “Chave de Honra do Município” constitui a mais alta distinção honorífica municipal, tendo sido pela última vez atribuída a Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, por ocasião da sessão solene comemorativa dos 500 anos do Concelho de Ponta Delgada, realizada em 19 de Julho de 1999, na Praça Gonçalo Velho;

    Considerando que a segunda posição hierárquica do Estado Português é hoje exercida, pela primeira vez na História dos Açores, por um cidadão natural de Ponta Delgada, o Doutor João Bosco Mota Amaral, como Presidente da Assembleia da República;

    Considerando que o Doutor Mota Amaral inscreve assim o seu nome entre os mais ilustres estadistas de Ponta Delgada, como Joaquim Teófilo Fernandes Braga, Presidente da República em 1915, e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho de Ministros em 1893;

    Considerando que o Doutor Mota Amaral foi ainda presidente dos cinco primeiros governos da Região Autónoma dos Açores, durante o período determinante de 1976 a 1995;

    Considerando que o Doutor Mota Amaral foi já distinguido com o grau de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade dos Açores e condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo pelo Presidente da República de Portugal, o grau de Grande Oficial da Ordem Nacional de Mérito pelo Presidente da República Federal da Alemanha e o grande oficialato da Ordem de Mérito pelo Presidente da República Francesa;

    Considerando que o Doutor Mota Amaral, como personalidade marcante da história política dos Açores e segunda figura da República Portuguesa, merece ser devidamente homenageado, na sua terra natal, com a mais alta distinção honorífica municipal;

    Considerando que o Doutor Mota Amaral completa agora 60 anos de idade, pois que nasceu na freguesia de S. José a 15 de Abril de 1943, e que nesse mesmo mês, a 2 de Abril, Ponta Delgada assinala o 457º aniversário da sua elevação à categoria de cidade;

    Considerando que, nos termos do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada, a atribuição da “Chave de Honra do Município” é decidida em reunião da Câmara Municipal, sob proposta do seu presidente, e entregue ao galardoado em cerimónia pública e solene;

    Proponho, pelas razões expostas, após consulta aos ilustres membros do Conselho Consultivo do Património Cultural, ao abrigo da alínea a) do nº2 do artº 3º do seu regulamento, que a Câmara Municipal de Ponta Delgada delibere atribuir a “Chave de Honra do Município” ao Doutor João Bosco Soares da Mota Amaral, primeiro Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores e actual Presidente da Assembleia da República, por ocasião do 60º aniversário do seu nascimento na nossa cidade.

    Mais proponho que a entrega formal da maior distinção honorífica municipal decorra em sessão pública e solene a realizar no salão nobre dos Paços do Concelho, no próximo dia 2 de Abril, assinalando assim os 457 anos da cidade de Ponta Delgada.

    Paços do Concelho, 17 de Março de 2003

    A PRESIDENTE

    BERTA MARIA CORREIA DE ALMEIDA DE MELO CABRAL

  • “DIPLOMA DE RECONHECIMENTO MUNICIPAL”

    Considerando que Monsenhor Agostinho do Couto Tavares comemorou este ano, no dia 5 de Abril, as suas “bodas de ouro” sacerdotais, maioritariamente dedicadas ao serviço das comunidades religiosas do Concelho de Ponta Delgada, designadamente como professor exemplar de sucessivas gerações no extinto Seminário Menor do Senhor Santo Cristo e através de uma notável assistência a diferentes movimentos da Igreja Católica, como os Cursos de Cristandade e as Equipas de Casais sob protecção de Nossa Senhora;
    Considerando que, nos últimos anos, como Reitor do Santuário da Esperança, desenvolve uma superior missão espiritual em benefício da valorização do culto ao Senhor Santo Cristo dos Milagres, assim contribuindo para a crescente dignificação das festas maiores do Concelho de Ponta Delgada;
    Considerando que a sua longa e frutuosa intervenção comunitária – comum a outros ilustres sacerdotes locais, como Monsenhor José Ribeiro Martins, reverendo pároco da Matriz de São Sebastião, já distinguido com o Diploma de Mérito Municipal, em 2001, nas comemorações dos 455 anos da Cidade de Ponta Delgada – merece ser devidamente sublinhada e reconhecida pelo nosso Município, assim interpretando um sentimento generalizado;

    Proponho à Câmara Municipal, nos termos do artº 23º e seguintes do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada, e ouvidos os ilustres membros do Conselho Municipal do Património Cultural, a atribuição do Diploma de Reconhecimento Municipal a Monsenhor Agostinho Tavares, Reitor do Santuário da Esperança.
    Mais proponho que a entrega formal da referida distinção honorífica decorra em cerimónia pública a realizar no salão nobre dos Paços do Concelho, por ocasião das próximas Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres.

    Paços do Concelho, 2 de Maio de 2003

    A PRESIDENTE

    BERTA MARIA CORREIA DE ALMEIDA DE MELO CABRAL

    Anexo: Pareceres dos senhores consultores António Eduardo Soares de Sousa, Carlos Melo Bento, Gustavo Moura, Maria José Lemos Duarte e Rubens de Almeida Pavão

  • “MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL”

    Considerando que o Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada, publicado no Diário da República, II Série, nº 203, Apêndice nº134/2003, de 3 de Setembro, prevê, na sua Secção V, a atribuição da “Medalha de Mérito Municipal”;

    Considerando que, nos termos do artigo 18º do referido regulamento, a “Medalha de Mérito Municipal” se destina a “agraciar pessoas individuais ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, de cuja acção resulte a afirmação do prestígio de Ponta Delgada, melhoria das condições de vida da sua população ou contribuições relevantes em diferentes domínios do desenvolvimento concelhio”;

    Considerando que a sua atribuição “é decidida em reunião da Câmara Municipal, tomada por deliberação maioritária dos seus membros” e que as respectivas propostas “poderão ser apresentadas por qualquer membro da Câmara Municipal, por recomendação da Assembleia Municipal ou por sugestão do Conselho Consultivo do Património Cultural”, conforme determinam, respectivamente, os artigos 20º e 21º do referido regulamento;

    Considerando que o senhor professor Rubens de Almeida Pavão, ilustre membro do Conselho Consultivo do Património Cultural, sugeriu à Câmara Municipal de Ponta Delgada, por carta de 1 de Maio de 2003, em anexo, a atribuição da referida medalha ao Instituto Cultural de Ponta Delgada, “distinção que, a ser aceite, é a primeira a ser atribuída a uma colectividade que tão prestimosos serviços no campo da cultura vem prestando ao nosso concelho e à nossa cidade”;

    Considerando que a referida proposta foi submetida a parecer de todos os membros do Conselho Consultivo do Património Cultural e mereceu as devidas manifestações de concordância, designadamente, por parte dos senhores conselheiros Carlos Melo Bento (“concordo plenamente”) e Francisco Gomes de Menezes (“concordo em pleno”), cujas cartas constam igualmente do processo em anexo;

    Considerando que a Comissão Municipal de Património e Toponímia, na reunião do seu Núcleo Executivo de 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, recomendar à Câmara Municipal a aprovação da presente proposta;

    Considerando que assim se cumprem os requisitos processuais para a prestação de merecida homenagem municipal ao Instituto Cultural de Ponta Delgada, extensiva ao actual presidente da sua direcção, Dr. José Paím Bruges da Silveira Estrela Rego;

    Considerando que o Instituto Cultural de Ponta Delgada comemora este ano o 60º aniversário da aprovação dos seus estatutos, em 4 de Dezembro de 1943, sendo a primeira direcção presidida por Humberto de Bettencourt de Medeiros e Câmara e constituída por Rodrigo Rodrigues, Armando Côrtes-Rodrigues, José Bruno Tavares Carreiro e Francisco Carreiro da Costa;

    Proponho, na sequência da sugestão apresentada pelo senhor conselheiro Rubens de Almeida Pavão, que a Câmara Municipal delibere atribuir a “Medalha de Mérito Municipal” ao Instituto Cultural de Ponta Delgada e ao seu actual presidente Dr. José Estrela Rego, como forma de reconhecimento pelo notável trabalho desenvolvido nas seis décadas da sua existência, que muito prestigia a nossa cidade.

    Mais proponho que a entrega formal desta distinção honorífica municipal se realize em cerimónia pública e solene, no salão nobre dos Paços do Concelho, no próximo dia 4 de Dezembro, assinalando o 60º aniversário do Instituto Cultural de Ponta Delgada.

    Paços do Concelho, 29 de Setembro de 2003

    A PRESIDENTE

    BERTA MARIA CORREIA DE ALMEIDA DE MELO CABRAL

  • PROPOSTA Nº30

    Considerando que a Junta de Freguesia de Remédios concluiu a execução da obra de construção de uma zona de lazer polivalente junto à estrada regional, que inclui um triatro do Divino Espírito Santo, um palco para espectáculos de ar livre, um chafariz e uma área de merendas, criando assim um espaço público de reconhecido interesse local, com o apoio técnico e financeiro da Câmara Municipal de Ponta Delgada que mereceu comparticipação da ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento;

    Considerando que a população da freguesia de Remédios manifestou o maior empenho na inauguração oficial do novo equipamento por ocasião das comemorações do “Império da Festa”, a que se encontra associada a edificação do referido triatro do Divino Espírito Santo, no dia 8 de Junho, o próprio domingo que lhe é dedicado;

    Considerando que é desejo da Junta de Freguesia de Remédios identificar oficialmente a zona de lazer agora criada como “Praceta 13 de Dezembro”, evocando assim a data de elevação do antigo lugar da Bretanha à categoria de freguesia, por decreto de 13 de Dezembro de 1960;

    Considerando que a data de criação da freguesia de Remédios constitui, de facto, um motivo suficientemente importante para figurar na toponímia oficial da jovem localidade da costa norte do concelho de Ponta Delgada, com sentido pedagógico para a história local junto das suas novas gerações;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia propõe à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de Remédios, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial da praceta recentemente construída na estrada regional de Remédios, frente às instalações do respectivo Centro Paroquial:

    PRACETA
    13 DE DEZEMBRO

    Evocação da criação da Freguesia de Remédios em 13 de Dezembro de 1960

    Paços do Concelho, 4 de Junho de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia
    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº31

    Considerando a necessidade urgente de conferir designação toponímica oficial ao novo arruamento do aldeamento do Paim, na freguesia de S. José, localizado, a Norte, entre a Rua do Paim e a Rua do Lagedo, para atribuição de número de polícia aos processos de licenciamento pendentes;

    Considerando a petição apresentada à Câmara Municipal de Ponta Delgada pela ARCA – Associação de Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição, em 11 de Novembro de 2002, sugerindo “a atribuição do nome de S. Bento Menni a uma rua no loteamento do Paim, como forma de reconhecimento da comunidade local pelo trabalho desenvolvido na área da saúde mental pela Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus” (em anexo);

    Considerando que a referida proposta, oportunamente submetida à consideração da Comissão Municipal de Património e Toponímia, mereceu as devidas manifestações de apoio, nomeadamente, por parte dos senhores consultores Piedade Lalanda e Carlos Melo Bento (em anexo);

    Considerando a proximidade do arruamento em apreço com a Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição, ao Largo do Bom Despacho, orientada pela Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, de que é fundador e actual patrono S. Bento Menni;

    Considerando que a Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição comemora este ano três décadas de existência, pois que foi inaugurada em 8 de Dezembro de 1973;

    Considerando que semelhante homenagem toponímica foi já prestada, relativamente à Casa de Saúde de São Miguel, com a designação toponímica da “Rua de S. João de Deus” na freguesia da Fajã de Baixo;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. José, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do novo arruamento compreendido entre a Rua do Paim, a Poente, e a Rua do Lagedo, a Nascente:

    RUA DE S. BENTO MENNI

    Fundador da Congregação das Irmãs Hospitaleiras
     do Sagrado Coração de Jesus


    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia
    O Presidente


    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº32

    Considerando a necessidade urgente de conferir designação toponímica oficial ao novo arruamento do aldeamento do Paim, na freguesia de S. José, localizado, a Sul da proposta “Rua de S. Bento Menni”, entre a Rua do Paim e a Rua de Nicolau Sousa Lima, para atribuição de número de polícia aos processos de licenciamento pendentes;

    Considerando a sugestão apresentada pelo senhor vogal da Comissão Municipal de Património e Toponímia, Rubens de Almeida Pavão, na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2003, no sentido de ser atribuído o nome do Engº Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa a um futuro arruamento da cidade de Ponta Delgada (em anexo);

    Considerando que a referida proposta, oportunamente submetida à consideração da Comissão Municipal de Património e Toponímia, mereceu a devida expressão de apoio, designadamente, por parte do senhor consultor Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues (em anexo);

    Considerando que o Engenheiro Pedro Cymbron, como era vulgarmente conhecido, além de relevantes serviços prestados nas funções públicas de Deputado à Assembleia Nacional, Presidente da Junta Geral do Distrito e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, notabilizou-se igualmente na dinamização local do sector da saúde, a que se encontra curiosamente associada a homenagem toponímica proposta para outro novo arruamento do mesmo loteamento;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. José, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do novo arruamento, a Sul da proposta “Rua de S. Bento Menni”, compreendido entre a Rua do Paim, a Poente, e a Rua de Nicolau Sousa Lima, a Nascente:

    RUA ENGº PEDRO CYMBRON
    (1898 – 1980)

    Político, Empresário e Homem de Cultura

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia
    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº34

    Considerando que, no seguimento das nossas Propostas nºs 31, 32 e 44, se encontra igualmente em fase avançada de construção um quarto novo arruamento no futuro aldeamento do Paim, freguesia de S. José, localizado a Sul das artérias com designação sugerida de “Rua de S. Bento Menni”, “Rua Engº Pedro Cymbron” e “Rua Engº Deodato Magalhães” e situado a Norte da “Avenida Fernão Jorge”, esta já com designação aprovada, para o qual importa também atribuir toponímia com a devida antecedência em relação aos respectivos processos de licenciamento;

    Considerando que o senhor vogal da Comissão Municipal de Património e Toponímia, Rubens de Almeida Pavão, na reunião realizada a 26 de Fevereiro de 2003, sugeriu a atribuição do nome de Francisco Maria Supico a um futuro arruamento da cidade de Ponta Delgada (em anexo), que foi já oportunamente submetida aos senhores consultores, como parte integrante da acta correspondente, sem que tivesse merecido opinião discordante;

    Considerando que Francisco Maria Supico, que nasceu na Lousã em 1 de Novembro de 1830 e faleceu em Ponta Delgada a 20 de Abril de 1911, desenvolveu actividade notável na imprensa local, como fundador e director do jornal “A Persuasão”, durante o período de 1885 a 1911;

    Considerando que então publicou relevantes contributos de natureza histórica, agora reunidos nos quatro volumes de “Escavações” editados pelo Instituto Cultural de Ponta Delgada, entendendo o Professor Doutor Carlos Guilherme Riley que “Supico merece um lugar de destaque na moderna historiografia açoriana”;

    Considerando a importância do seu trabalho de investigação histórica para um conhecimento aprofundado das vivências quotidianas do século XIX neste Concelho de Ponta Delgada que Fernão Jorge ajudou a instituir há já mais de 500 anos;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. José, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial do arruamento em construção que se encontra localizado no aldeamento do Paim, a Sul da sugerida “Rua Engº Deodato Magalhães” e a Norte da aprovada “Avenida Fernão Jorge”, sendo delimitado pela “Rua do Paim” (Poente) e pela “Rua de Nicolau Sousa Lima” (Nascente):

    RUA 
    FRANCISCO MARIA SUPICO
    (1830 – 1911)

    Jornalista e Historiador

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº35

    Submeteu o senhor Engº Luiz Agnelo Borges à consideração da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no passado mês de Abril, a sugestão de que seja atribuído o nome do Dr. Francisco Machado de Faria e Maia para designação toponímica de uma artéria da cidade, nos seguintes termos:

    “Na sequência dos nomes atribuídos a novos arruamentos de Ponta Delgada, em homenagem a cidadãos que se distinguiram por mérito próprio, tomo a liberdade de lembrar a V.Exa. uma personalidade que até ao momento, que eu saiba, continua no esquecimento. Trata-se do Dr. Francisco Machado de Faria e Maia, que foi um dinâmico Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada. Por ele, foram dispensados os seus honorários a favor da sua cidade e só por esse motivo já merecia o reconhecimento dos seus concidadãos.
    “Foi eleito Senador em 1921 e foi também o notável escritor que publicou: Interdependência da Evolução Mental, Social e Pedagógica, A Minha Velha Pasta, Em Prol da Instrução, Em Prol da Descentralização, Pela Suiça e pelo Reno, Kodaks (Recordações de Viagens), Capitães dos Donatários, Capitães Generais, Os Deportados da Amazona, Um Deportado da Amazona e Projecto-Lei da Autonomia Administrativa.
    “Em face do exposto, julgo oportuna a atribuição do nome desta importante personalidade a figurar na toponímia da cidade que ele tanto amou e serviu”.

    Remetida a proposta à Comissão Municipal de Património e Toponímia, mereceu parecer favorável, designadamente, sob a forma escrita, por parte dos senhores consultores Carlos Melo Bento (“concordo plenamente”) e Francisco Gomes de Menezes (“concordo em pleno”).

    Assim, considerando a pertinência da proposta apresentada, que faz justiça à memória do Dr. Francisco Machado de Faria e Maia e enriquece a homenagem conjunta já prestada a tantos outros autonomistas relevantes na toponímia do centro histórico da cidade de Ponta Delgada, como Aristides Moreira da Mota, Gil Mont’Alverne de Sequeira, Guilherme Poças Falcão, Caetano de Andrade Albuquerque, Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara, José Maria Raposo do Amaral, Luís Soares de Sousa, Manuel da Ponte, José Bruno Carreiro, Bruno Tavares Carreiro ou Francisco Luis Tavares;

    Considerando que o Dr. Francisco Machado de Faria e Maia (22 de Setembro de 1875 – 29 de Abril de 1959) viveu e faleceu na casa que construiu junto à actual “Travessa de S. João”, na freguesia de S. Sebastião;

    Considerando que aquele topónimo, de inegável interesse histórico, se encontra, contudo, insistentemente repetido nas designações de “Largo de S. João”, “Rua de S. João” e “Travessa de S. João”;

    Considerando que a substituição da designação toponímica da “Travessa de S. João” não prejudica o topónimo subjacente, porque o conserva ainda na sua zona própria do centro histórico da cidade em invocação ao extinto convento de S. João;

    Considerando que semelhante tratamento de excepção foi recentemente adoptado pela Comissão Municipal de Património e Toponímia com a substituição da designação da “Travessa de Santa Bárbara” para “Rua Dr. Carlos Machado”, mantendo-se naturalmente o topónimo primitivo da “Rua de Santa Bárbara” na mesma zona da freguesia de S. Sebastião;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. Sebastião, a atribuição do seguinte topónimo para designação oficial da actual “Travessa de S. João”, compreendida entre o Largo de S. João, a Norte, e a Rua José Bruno Carreiro, a Sul:

    RUA 
    DR. FRANCISCO MACHADO 
    DE FARIA E MAIA
    (1875 – 1959)

    Autonomista  e Historiador
    antiga TRAVESSA DE S. JOÃO

    Mais deliberou a Comissão Municipal de Património e Toponímia propor à Câmara Municipal a colocação de uma lápide alusiva na casa onde viveu e faleceu o Dr. Francisco Machado de Faria e Maia, sita ao arruamento que adoptaria o seu nome.

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº39

     
    Proposta nº39

    Considerando que ocorre este ano o 150º aniversário sobre a morte do notável pedagogo micaelense Padre-Mestre João José de Amaral, que nasceu em Água de Pau em 1 de Outubro de 1782 e faleceu na Fajã de Baixo em 19 de Julho de 1853;

    Considerando que – além de impulsionador da Biblioteca Pública de Ponta Delgada e da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, bem como Comissário de Estudos do Distrito, conforme biografia anexa – foi ainda, e sobretudo, fundador e primeiro reitor do então Liceu Nacional de Ponta Delgada, instalado em 23 de Fevereiro de 1852, cujo 150º aniversário foi também recentemente assinalado;

    Considerando que importa perpetuar o registo das duas importantes efemérides na toponímia de Ponta Delgada, em localização adequada, prestando assim a devida homenagem a uma das mais marcantes personalidades culturais do século XIX e o público reconhecimento municipal pela actividade desenvolvida no “nosso liceu” para a formação de sucessivas gerações micaelenses, conforme já oportunamente defendido por diferentes membros da Comissão Municipal de Património e Toponímia, como os senhores João Carlos Macedo e Rubens de Almeida Pavão;

    Considerando que o arruamento identificado como “Travessa da Conceição”, de acesso directo à actual Escola Secundária Antero de Quental, apresenta localização apropriada para concretização da iniciativa proposta, sem prejuízo do topónimo primitivo, que se mantém na “Rua da Conceição”, a Poente do Largo dos Mártires da Pátria;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. Sebastião, a atribuição do seguinte topónimo para designação futura da actual “Travessa da Conceição”, compreendida entre a Rua Machado dos Santos, a Sul, e o edifício da Escola Secundária Antero de Quental, a Norte, que se desenvolve a Nascente do Largo dos Mártires da Pátria:

    RUA 
    PADRE-MESTRE 
    JOÃO JOSÉ DE AMARAL
    (1782 – 1853)

    Fundador e 1º Reitor do Liceu
    antiga TRAVESSA DA CONCEIÇÃO

    Mais deliberou a Comissão Municipal de Património e Toponímia propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada que sejam colocadas as devidas placas toponímicas na desde sempre designada “Rua da Conceição”, que se desenvolve a Poente do Largo dos Mártires da Pátria, compreendida entre a Rua 6 de Junho, a Sul, e a Rua Coronel Silva Leal, a Norte, tanto mais que no local subsiste ainda uma única placa toponímica manifestamente degradada e já quase ilegível.

    Paços do Concelho, 25 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia
    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº40

    Considerando que a designação toponímica “Rua José do Canto” foi atribuída, por deliberação camarária de 17 de Maio de 1928, à antiga “Travessa do Pavão”, delimitada pela Rua José Jácome Correia, a Poente, e pela Rua de S. Gonçalo, a Nascente, na freguesia de S. Sebastião;

    Considerando que a referida artéria, não obstante situada numa zona importante da cidade de Ponta Delgada, se encontra desde há muito desprovida das respectivas placas de identificação pública, conforme pertinente observação verbalmente apresentada à Câmara Municipal pelo senhor Dr. Augusto de Athayde, proprietário do Jardim José Canto;

    Considerando que importa colocar as placas toponímicas correspondentes, no modelo adoptado para situações semelhantes do centro histórico da cidade, com alusão, necessariamente sintética, à obra relevante de José do Canto – que nasceu em Ponta Delgada, a 20 de Dezembro de 1820, e aqui faleceu, em 10 de Julho de 1898 – designadamente, como co-fundador da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, entidade pioneira das colectividades do género em Portugal, e como impulsionador da plantação do primeiro jardim particular da Europa em valor botânico, que hoje ostenta o se nome;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. Sebastião, a urgente colocação da seguinte placa toponímica, para identificação pública da “Rua José do Canto”, junto à Ermida de Santana e na esquina com a Rua do Contador:

    RUA 
    JOSÉ DO CANTO
    (1820 – 1898)

    Impulsionador do desenvolvimento económico e cultural dos Açores
    antiga TRAVESSA DO PAVÃO

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade

  • PROPOSTA Nº41

    Considerando que a referida artéria, não obstante situada numa zona importante da cidade de Ponta Delgada, se encontra desde há muito desprovida das respectivas placas de identificação pública, com inerentes inconveniências;

    Considerando que importa colocar as placas toponímicas correspondentes, no modelo adoptado para situações semelhantes do centro histórico da cidade, com alusão, necessariamente sintética, à obra relevante de Manuel Augusto Tavares de Resende – que nasceu em Ponta Delgada, a 23 de Fevereiro de 1849, e aqui faleceu, em 3 de Janeiro de 1892 – designadamente, como criador da imprensa quotidiana insular enquanto fundador do jornal “Diário dos Açores”, em 5 de Fevereiro de 1870;

    A Comissão Municipal de Património e Toponímia, reunida nos Paços do Concelho aos 24 de Setembro de 2003, deliberou, por unanimidade, propor à Câmara Municipal de Ponta Delgada, com conhecimento da Junta de Freguesia de S. José, a urgente colocação da seguinte placa toponímica, para identificação pública da “Rua Tavares de Resende”, nos seus extremos Sul (junto ao Largo 2 de Março) e Norte (junto à Rua da Vitória):

    RUA 
    TAVARES DE RESENDE
    (1849 – 1892)

    Jornalista
    Fundador do “Diário dos Açores”
    antiga RUA DA CANADA

    Paços do Concelho, 24 de Setembro de 2003

    Pel’A Comissão Municipal de Património e Toponímia

    O Presidente

    José Maria Medeiros Andrade