Passar para o Conteúdo Principal Top
Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de Ponta Delgada Porta de Futuro
  • facebook
  • youtube
  • instagram
Hoje
Máx C
Mín C

Publicações ao abrigo da Lei 8/2012

  • Declaração de Compromissos Plurianuais
    "Declaro que, para efeitos do art. 15º, n.º 1, alinea a) da Lei n.º 8/2012, de 21.02 - Lei dos compromissos dos pagamentos em atraso das entidades públicas, (...)"
  • Declaração de Recebimentos em Atraso
    "Declaro que, para efeitos do art. 15º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 8/2012, de 21.02 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas, os Recebimentos em Atraso existentes (...)"
  • Declaração dos Pagamentos em Atraso
    "Declaro que, para efeitos do art. 15º, n.º 1, alinea b) da Lei n.º 8/2012, de 21.02 - Lei dos compromissos dos pagamentos em atraso das entidades públicas, Os Pagamentos em Atraso existentes (...)"