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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
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- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
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- Delegação de competências para as juntas de freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
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- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações e sugestões
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
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- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
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- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
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Cultura e desporto
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Desporto
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Contratos programa
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- CPDD 2018 Do Clube De Actividades Físicas E Adaptadas
- CPDD 2018 Do Clube De Patinagem De São Pedro
- CPDD 2018 Do Clube De Actividades Físicas Dos Bombeiros De Ponta delgada
- CPDD 2018 Do Clube De Patinagem De São Vicente Ferreira
- CPDD 2018 Do Clube Columbófilo De São Miguel
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo De Santo António
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo De Santa Clara
- CPDD 2018 Do Clube De Patinagem Da Vila Das Capelas
- CPDD 2018 Do Clube De Golf De São Miguel
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Escola Preparatória De Capelas
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo E Cultural, Juventude Ilha Verde
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Internacional Vólei Açores
- CPDD 2018 Do Clube De Ténis De São Miguel
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Os Metralhas
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Escolar Dos Ginetes
- CPDD 2018 Do Clube Escolar De Desporto Da Escola Básica 2,3 De Arrifes
- CPDD 2018 Do Clube Do Cão De Fila De São mMguel
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Antero De Quental
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Os Oliveirenses
- CPDD 2018 Do Clube Motard De São Miguel
- CPDD 2018 Do Clube Desportivo Juventude Candelária
- CPDD 2018 Do Clube Escolar Domingos Rebelo
- CPDD 2018 Do Clube NC Do Norte De PDL
- CPDD 2018 Do Clube Escolar São Francisco Xavier
- CPDD 2018 Do Clube União Sportiva
- CPDD 2018 Do Clube Motard Do Norte
- CPDD 2018 Do Clube Naval De Ponta Delgada
- CPDD 2018 Do Clube Kairós
- CPDD 2018 Do Futebol Clube Desportivo De Santa Bárbara
- CPDD 2018 Do Hóquei Clube PDL