Comunicado da reunião de Câmara

Comunicado da reunião de Câmara
4 de abril 2018

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 4 de abril de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Louvor a Tomás Amaral, pelo seu primeiro lugar no Torneio Internacional de Cantanhede, proposto pela vereação do PS, ao qual a vereação do PSD se associou.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à certidão de compropriedade requerida por Maria de Fátima Câmara Cordeiro Garcia.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo de cooperação entre o Município de Ponta Delgada e a Casa dos Açores em Lisboa.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação de início de procedimento do projeto de regulamento de apoio às atividades culturais.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação de início de procedimento do projeto de regulamento para utilização de espaços culturais e salas de exposição dos equipamentos culturais.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação de início de procedimento do projeto de regulamento do Centro Municipal de Cultura.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a lista de candidatos a Juiz Social do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, para efeitos de aprovação e validação pela Assembleia Municipal.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube União Micaelense, no montante de 25.000 euros, no âmbito da realização do “12th Internacional Football Tournament Azores”.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Desportivo de Santo António, no montante 500 euros, para participação no “I Torneio Liceu Cup 2018” e no “Mundialito Cesaz Torneio 2018”.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Desportivo “Os Oliveirenses”, no montante de 500 euros, para o Torneio Internacional do Ramo Grande a realizar na Ilha Terceira.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa dos apoios no âmbito do regulamento de apoio ao desporto e à Atividade Física e Recreativa das diversas entidades do Concelho, no valor de 230.000 euros.

Subunidade Orgânica de Contabilidade
• A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter para aprovação da próxima Assembleia, a primeira revisão ao orçamento da receita, da despesa para 2018 e ao PPI- Plano Plurianual de Investimento 2018/2021 dos SMAS.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter a distribuição de resultados dos SMAS 2017 à aprovação da próxima Assembleia a decorrer em abril.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Prestação de Contas e Inventário dos SMAS– ano 2017 e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício e remeter para apreciação e votação da próxima Assembleia Municipal a decorrer em abril.
• A Câmara deliberou, por maioria, com voto contra do PS, aprovar a Prestação de Contas e Inventário – ano 2017 da Câmara Municipal de Ponta Delgada e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício e remeter para apreciação e votação da próxima Assembleia Municipal a decorrer em abril.
• A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, remeter para aprovação da próxima Assembleia, a primeira revisão ao orçamento da receita, da despesa para 2018, ao PPI- Plano Plurianual de Investimento 2018/2021 e ao PAM – Plano de Atividades Municipais 2018/2021.
• A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, aprovar a transferência de 164.881,55 euros, para a empresa Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Parques Empresariais, 183.807,47€ para a empresa Coliseu Micaelense e 271.468,33 euros para a empresa Cidade em Acção, Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, com vista ao equilíbrio dos resultados de exploração operacional do exercício do ano de 2017.

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regularização extraordinária dos vínculos precários dos SMAS e endossar à Assembleia Municipal a consequente alteração do mapa de pessoal em conformidade com os postos de trabalho previstos por força do programa de regularização extraordinária com a consequente abertura dos procedimentos concursais previstos na lei.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regularização extraordinária dos vínculos precários da Câmara Municipal de Ponta Delgada e endossar à Assembleia Municipal a consequente alteração do mapa de pessoal em conformidade com os postos de trabalho previstos por força do programa de regularização extraordinária com a consequente abertura dos procedimentos concursais previstos na lei.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regularização extraordinária dos vínculos precários do Coliseu Micaelense e endossar à Assembleia Municipal a consequente alteração do mapa de pessoal em conformidade com os postos de trabalho previstos por força do programa de regularização extraordinária com a consequente abertura dos procedimentos concursais previstos na lei.

Subunidade Orgânica de Compras
• A Câmara deliberou, por unanimidade, enviar o processo à Assembleia Municipal para a autorização prévia de abertura do procedimento para assunção dos compromissos plurianuais para aquisição de cimento portland até ao valor máximo de 301.962,00 euros, considerando a repartição de 50.334,08 euros para o ano de 2018; de 100.654,00 euros para o ano de 2019; de 100.654,00 euros para o ano de 2020, e de 50.319,92 euros para o ano de 2021.

Subunidade Orgânica de Património
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a formalização da cedência da área de 100,00 m2 para o domínio público municipal, que se encontra integrado na Travessa dos Milagres, da freguesia dos Arrifes, deste Concelho.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a formalização da permuta de duas parcelas de terreno da Freguesia de Capelas. Uma para afetação ao domínio público do Município e a outra para desafetação do domínio público para o domínio privado do Município.

Paços do Concelho, 4 de abril de 2018