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Bolieiro apresenta ideia reformadora para o Poder Local

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11 Janeiro 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, apresentou esta semana “uma ideia reformadora do Poder Local Democrático que, para além do projeto de descentralização e reforço de competências, deve ser ainda no âmbito eleitoral e de organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais”.
José Manuel Bolieiro sustentou a sua tese durante uma palestra sobre “A Ética e o Princípio Democrático Eleitoral no Poder Local”, que proferiu quarta-feira no almoço semanal do Rotary Club de Ponta Delgada.
O responsável autárquico defendeu a alteração da lei eleitoral dos municípios portugueses, para que o órgão executivo passe a emanar do órgão deliberativo eleito pelo povo, à semelhança do que acontece com as assembleias de freguesia.
Na sua opinião, “o partido que vence as eleições para o Município deve assumir integralmente o órgão executivo e responder politicamente perante o órgão deliberativo”, por analogia ao que a lei já prevê para a governação da Freguesia, da Região e do próprio Estado.
Na reforma que defende para a lei eleitoral e para a organização dos órgãos das autarquias locais, José Manuel Bolieiro preconiza igualmente uma “clarificação dos equívocos” resultantes da inerência dos presidentes da junta na composição das assembleia municipais.
“É a lei de organização dos órgãos autárquicos que define que a Assembleia Municipal é composta por um colégio eleitoral diretamente eleito e, depois, por inerências, de lógica corporativa, pelos presidentes de Junta de Freguesia que, assim, ficam com dois mandatos (um na Freguesia e outro no Município), o que é contra a lei que define a unicidade do voto e mandato único”, explicou.
O presidente do maior município açoriano defende esta reconfiguração já para as próximas eleições autárquicas, ou seja, “um processo reformador do Poder Local em Portugal, no sentido de que o executivo resulte da dependência do deliberativo. É assim que acontece na formação da Junta de Freguesia que decorre da eleição da Assembleia de Freguesia. Deveria ser assim também no caso da Assembleia Municipal.”
“O executivo camarário deverá sair emanado da própria Assembleia de acordo com a vontade do povo e prestando contas a quem tem a legitimidade para fiscalizar e determinar as orientações estratégicas do executivo”, sustentou.
“A minha questão crítica é a solução eleitoral e a configuração dos órgãos municipais tal como está feita e que promove erros. Não fosse o bom sentido ético dos próprios políticos eleitos podia até vir a criar-se a um problema de práticas demóboras, isto é, uma prática antidemocrática, ouu seja, quando, por constituição de maiorias espúrias, quem perde a eleição pode dominar em maioria, por exemplo, na Assembleia Municipal”, explicou.
José Manuel Bolieiro apontou como exemplo os casos atuais das assembleias municipais de Ponta Delgada e da Horta, em que a maioria destes órgãos deliberativos – que não dos eleitos, isto é, por via das freguesias – é diferente das maiorias dos órgãos executivos.
O responsável autárquico insistiu que “a atual lei é equívoca quando mistura um colégio eleitoral diretamente eleito pelos munícipes com a presença, por inerência, dos presidentes de Junta de Freguesia, que foram eleitos para a Assembleia de Freguesia e não como deputados municipais. É que a unicidade do voto determina que o povo vota para um determinado mandato. É um mandato único”.
“Pode, não havendo um bom sentido ético dos próprios eleitos, fruto da lei, que, na minha opinião, está errada e até é ilegal e inconstitucional, porque não cumpre o princípio republicano e democrático na sua plenitude, pode criar uma maioria espúria, sem legitimidade democrática, a mandar em quem ganhou. Não faz sentido”, disse.
José Manuel Bolieiro fez questão de deixar um “justo louvor aos presidentes de Junta de Freguesia e, no caso concreto de Ponta Delgada, ao Partido Socialista que interpretou bem que, apesar de ter essa composição, não se deve prevalecer dela com uma maioria espúria, que assim não está conforme a vontade do povo para a definição da vontade maioritária da Assembleia Municipal, de apoio à maioria no executivo camarário”.
Em jeito de conclusão, e “apesar dessas situações anómalas que acontecem excecionalmente”, recordou que o Poder Local é “o poder mais democrático, pela proximidade do eleito ao eleitor e da constante monitorização do povo, como um governo do povo, pelo povo, para o povo, sendo, também, o mais fiscalizado”.