Comunicado da reunião de Câmara de 6 de dezembro de 2017

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA
6 dezembro 2017

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 6 de dezembro de 2017, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Aprovados, por unanimidade, dois Votos de Pesar, pelo falecimento do antigo presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, João Neves San-Bento de Sousa, propostos pelo Presidente da Câmara e pela Vereação do PS.

Aprovado, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, um Voto de Congratulação pela atribuição da distinção nacional de “Autarquia Mais Familiarmente Responsável” à Câmara Municipal de Ponta Delgada, proposto pela Vereação do PSD.

Aprovado, por unanimidade, um Voto de Congratulação pela atribuição da Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos ao Dr. Luís António Alves Pereira de Almeida, de Ponta Delgada, proposto pela Vereação do PSD.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

Aprovado, por unanimidade, um pedido de apoio financeiro ao Clube Desportivo “Os Oliveirenses”, no valor de 1.000 euros, destinado à sua participação no Esposende Cup 2018.
Aprovado, por unanimidade, um pedido de apoio financeiro ao Marítimo Sport Clube, no valor de 2.000 euros, destinado a aquisição de material desportivo para a equipa sénior de hóquei em patins e escalões de formação.

Aprovado, unanimidade, um pedido de apoio financeiro a Solange Ponte, no valor de 2.249,13 euros, destinado ao Projeto “Filhos da Comunidade”.

Aprovado, por unanimidade, um pedido de apoio da Comunidade Paroquial de São Sebastião para a realização da Solenidade da Imaculada Conceição, no dia 8 de dezembro, na cidade de Ponta Delgada.

A Câmara tomou conhecimento da publicitação das análises da água através dos SMAS.

A Câmara tomou conhecimento do parecer do ROC da “Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, S.A.” relativo ao 1º trimestre de 2017.

A Câmara tomou conhecimento do relatório trimestral de execução orçamental da “Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, S.A.”, relativo às contas do 1º semestre de 2017.

A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção do PS, a alteração da composição do Conselho de Administração dos SMAS, com substituição do Vereador Pedro Furtado pela vereadora Alexandra Viveiros.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

A Câmara tomou conhecimento do resumo diário da tesouraria, num total de 9.327.947,95 euros.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

Aprovada, por unanimidade, a abertura de concurso público para aquisição de serviços de varredura mecânica e varredura manual, mediante autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais, no valor total de 224.011,20 euros.

Aprovada, por unanimidade, a abertura de concurso público para aquisição de serviços de limpeza das instalações do Mercado da Graça, mediante autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais, até ao valor máximo de 54.020,40 euros.

Aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento de ajuste direto para a aquisição de serviços de segurança e vigilância nas instalações do Mercado da Graça, mediante autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais, com o encargo total de 90.227,52 euros.

Aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento de ajuste direto para a aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, mediante autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais, no encargo total de 54.020,40 euros

Aprovada, por unanimidade, a abertura de concurso público para aquisição de serviços de transporte de mercadorias, na modalidade de aluguer de viaturas com condutor, mediante autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais, no encargo total de 623.394,00 euros.

Aprovado, por unanimidade, o auto de consignação de trabalhos da empreitada de ampliação e reabilitação da Escola EB1/JI dos Milagres, freguesia dos Arrifes.

Aprovada, por unanimidade, a isenção do pagamento de taxas referente à ocupação de três lugares de estacionamento, na rua Tavares Canário, nº 29, freguesia de São Pedro, requerida por Maria Paula Cabral Ventura Rego.

Aprovada, por unanimidade, a reversão de uma parcela de terreno de espaço verde, propriedade do domínio público municipal, para construção de um lote destinado a depósito de gás, promovida pela empresa João Gouveia Moniz & Filhos Lda..

Aprovada, por unanimidade,a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito narua de São Paulo e rua do Brasil, freguesia de São Sebastião, promovido pela empresa Argamaçor.

A Câmara tomou conhecimento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2018, com base na lei Nº5/2004, de 10 de fevereiro, fixada na percentagem de 0.25% .

Divisão de Desenvolvimento Social

Aprovada, por unanimidade, a isenção do pagamento das taxas referentes à ocupação da via pública, na rua pintor Domingos Rebelo, para efeitos da realização da obra de construção de um Centro de Acolhimento Temporário para os sem-abrigo.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

Aprovada, por unanimidade, a receção definitiva das obras de urbanização do loteamento sito na rua D. Maria José Borges, freguesia da Fajã de Baixo, promovido por Mário Jorge Martins Brum, Lda..

Aprovada, por unanimidade, a nomeação de três técnicos para a realização de vistoria prevista no artigo 90º do R.J.U.E. a uma moradia na rua das Cabaças, freguesia de São Pedro.

Aprovada, por unanimidade, a nomeação de três técnicos para a realização de vistoria prevista no artigo 90º do R.J.U.E. a uma moradia na rua São Francisco Xavier, freguesia de São Sebastião.

Ponta Delgada, 6 de dezembro de 2017