Presidente da Câmara defende que a internalização do setor local de Ponta Delgada visa a preservação de postos de trabalho

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada discutiu e aprovou, por maioria, esta quinta-feira, a internalização do Setor Empresarial Local (SEL) de Ponta Delgada, com o Presidente José Manuel Bolieiro a defender que todo o processo teve sempre em linha de conta a manutenção dos postos de trabalho, quer do Coliseu Micaelense, quer da Cidade em Ação (esta última foi dissolvida).
Naquela que foi a última Assembleia Municipal deste mandato, devido à realização das eleições autárquicas de outubro, e que teve como palco o Auditório Municipal Natália Correia, na Fajã de Baixo, procedeu-se à discussão e votação em bloco de todas as matérias relacionadas o SEL de Ponta Delgada.
Sendo assim, e com os votos a favor da maioria PSD e do Presidente da Junta de Santa Clara, com duas abstenções da bancada socialista, foi aprovada a dissolução e internalização da da empresa municipal “Cidade em Ação – Plano de Internalização”.
Também aprovada por maioria, com abstenção do PS, foi a internalização a manutenção dois recursos humanos da Empresa Municipal Cidade em Ação, com a realização de um concurso interno, de acordo com a lei em vigor.
Já a alteração dos estatutos do Coliseu Micaelense, foi aprovada por unanimidade, enquanto o PS absteve-se na votação da internalização parcial do Coliseu Micaelense (Plano de Internalização), que recebeu os votos favoráveis da maioria PSD e do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara.
Com duas abstenções da bancada socialista, foi aprovada, por maioria (PSD e Presidente da Junta de Santa Clara votaram a favor), a internalização parcial da Empresa Municipal Coliseu Micaelense, com a manutenção dos respetivos recursos humanos
Por outro lado, a alteração do contrato programa do Coliseu Micaelense 2017, foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS.
O Presidente da Câmara reforço a ideia de que todo o processo de internalização das duas empresas municipais acima referidas, foi feito voluntariamente pela Autarquia e teve sempre por base a manutenção dos postos de trabalho.
“O processo de dissolução e internalização do Coliseu Micaelense e da Cidade em Ação foi feito de acordo com a legislação em vigor e seguindo os trâmites exigidos pela União Europeia. Sabemos que o Setor Empresarial Local de Ponta Delgada é problemático, pelo estigma do seu embrião. Já nasceu já com endividamento, mas estamos a trabalhar no sentido de melhorar a situação e sem fugir à lei” - disse José Manuel Bolieiro.
José Manuel Bolieiro adiantou que a Câmara Municipal vai absorver endividamento do SEL de Ponta Delgada e permitir gestão em benefício do contribuinte, além do que foi sempre sensível à manutenção dos postos de trabalho.
“Apesar da complexidade do SEL de Ponta Delgada, estamos a minimizar os prejuízos financeiros e, sob o ponto de vista humano, salvaguardamos os postos de trabalho. Somos sensíveis aos trabalhadores e aos sindicatos. Sem internalização das empresas, não se poderíamos manter os trabalhadores” - frisou.

Câmara reduziu passivo em 4,76% em 2016

Por outro lado, e durante a apresentação das contas consolidadas do Grupo Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro afirmou que o respetivo passivo teve uma redução, em 2016, de 4,76%, sendo que o prazo médio de pagamento a fornecedores fixou nos 10 dias.
José Manuel Bolieiro destacou a diminuição do passivo do Grupo Municipal de Ponta Delgada. Situação que vem provar o percurso de desendividamento constante.
O Presidente fez, ainda, questão de referir que “não foi opção do seu Executivo, contrariamente a outros, enveredar o endividamento. Fizemos o máximo com o menos possível”.
Aliás, José Manuel Bolieiro acrescentou que, em todo o trabalho desenvolvido ao longo deste mandato, a Câmara trabalhou para permitir “criar excedente orçamental, cumprir o serviço da dívida e fazer amortizações extraordinárias”.
Desta forma, a Câmara de Ponta Delgada, conseguiu um “grau de independência financeira de 52,13%”.
Ainda segundo José Manuel Bolieiro, entre 2012 e 2016, a Câmara reduziu a dívida em 37%, enquanto a redução no setor empresarial local foi de 10% e no grupo municipal (que engloba Autarquia e SEL) em 23%.
O Presidente disse que, neste percurso, “temos menos 12,4 milhões de euros de dívida e temos naquela dívida de curto prazo e, sobretudo, a fornecedores um prazo médio de pagamento em 2016 de dez dias, uma das melhores médias no plano nacional”.
“Com tanta dificuldade, e num tempo de constrangimento financeiro e económico, as contas consolidadas do Grupo Municipal de Ponta Delgada dão um sinal inequívoco de gestão rigorosa” - salientou José Manuel Bolieiro, acrescentando que são cerca de 282 milhões de euros as “demonstrações financeiras consolidadas” e 177 milhões de euros os fundos próprios.
Contas feitas, o resultado líquido, a 31 de dezembro de 2016, era de 3,4 milhões de euros. Assim, disse o Presidente, “temos um resultado líquido e um excedente orçamental”. As contas consolidadas acabaram por ser aprovadas pela maioria PSD, com os votos contra do PS e a abstenção do Presidente da Junta de Santa Clara.